Minas Gerais sai na frente

Liberdade Ainda Que Tam Tam
Acervo Fórum Mineiro de Saúde Mental - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil

Nota do blog: Depois que a vitoriosa Marcha dos Usuários por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial conquistou a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, anunciada após reunião com Gilberto Carvalho (link em caráter provisório na coluna ao lado), secretário da Presidência da República, no Palácio da Alvorada, Minas Gerais sai na frente e organiza a sua Conferência Estadual de Saúde Mental. No Amazonas, os ventos da leseira ainda não se dissiparam. Nenhuma mobilização à vista. Enquanto a Coordenação Estadual de Saúde Mental (acéfala há meses; o cargo está vago) se empenha em promover ações que fortalecem no imaginário popular a presença do hospício na capital do estado brasileiro que detém o quarto PIB brasileiro, não há sinais de que ela vá mover uma palha para a realização da estapa estadual da Conferência Nacional. Pelo lado do município, também não há sinais de fumaça. Se o movimento social não se mobilizar, vamos ficar a ver navios. Mobilização já! Abaixo, trecho de uma das atas do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais sobre a preparação da IV Conferência Estadual de Saúde Mental.

IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL: “POR UMA REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL”.

Este lema diz respeito ao eixo norteador da política Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais e de vários municípios que estão no caminho de construção de serviços abertos, humanizados e de atenção diária para os portadores de sofrimento mental sendo que esta lógica se repercute em outros programas e projetos governamentais que atendem populações vulneráveis e com alto risco social.

Em seguida discutimos o eixo da Conferência e definimos:

TEMA CENTRAL:

O SUS E A EXPANSÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E O PROTAGONISMO DOS USUÁRIOS NO CONTROLE SOCIAL.

Mais uma vez o grupo demonstrou grande preocupação na defesa radical do SUS, seu caráter público definidor e formulador das Políticas de Saúde no Brasil.

SUB-TEMAS:

1.0 – SUB –TEMA: DEFESA DO SUS

1.1-Necessidade de regulamentação da EC 29.

2.0 – SUB-TEMA: MODELO ASSISTENCIAL

2.1 - Expansão e fortalecimento das ações de saúde mental na atenção primária

2.2 – Atenção Integral à Crise: CAPS III, CAPS I e II, CAPS ad e CAPS i, leitos de retaguarda assistencial;

2.3 – Urgências e Emergências: acolhimento nos prontos atendimentos, pronto-socorros, SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar;

2.4 – Desospitalização/Desinstitucionalização: programa de Volta para Casa, Acolhimento Pelas famílias, Residências Terapêuticas, fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos.

2.5 – Supervisões e Educação Permanente;

2.6 – Acessibilidade dos Usuários de Saúde Mental aos serviços de saúde geral;

2.7 – O trabalhador de Saúde Mental: Condições e Relações de Trabalho;

2.8 – Saúde Complementar e Reforma Psiquiátrica.

3.0 – SUB-TEMA: FINANCIAMENTO

3.1 – O Pacto Pela Saúde e sua repercussão para implantação de serviços de saúde mental e verbas de custeio para os mesmos – definição de recursos;

3.2 – Definição de fontes de financiamento para a rede de serviços substitutivos de saúde mental;

3.3 – Medicamentos.

4.0 – SUB-TEMA: AÇÕES INTERSETORIAIS

4.1 – Atenção aos portadores de sofrimento mental, criança/adolescente dentro do território: articulações necessárias;

4.2 – Atenção às pessoas dependentes de álcool e outras drogas na territorialidade;

4.3 - Defesa Social, Saúde Mental e Poder Judiciário: interface necessária, o desafio do trabalho em rede;

4.4 – Interface com as Secretarias de Desenvolvimento Social: definição de Políticas para os moradores de rua especialmente com transtornos mentais e pessoas desfiliadas socialmente.

4.5 - A Saúde Mental e as Secretarias de Educação: a educação inclusiva.

5.0 – SUB-TEMA: O PROTAGONISMO DOS USUÁRIOS NO CONTROLE SOCIAL

5.1 – As Relações entre Movimentos Sociais e Estado;

5.2 – Desenvolvimento de Ações e Estratégias que possibilitem a criação de Associações de Defesa dos Direitos dos Portadores de Sofrimento Mental;

5.3 – A participação dos usuários, técnicos e familiares nos Conselhos de Saúde.

6.0 – SUB-TEMA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

6.1 – O Desenvolvimento de Políticas que visem a efetiva inclusão pelo trabalho: economia solidária, cooperativas sociais, associações de produção;

6.2 – Desenvolvimento de Políticas que fomentem a inclusão dos portadores de Sofrimento Mental no Campo Cultural;

6.3 – Desenvolvimento de Políticas que fomentem a inclusão dos Portadores de Sofrimento Mental na Comunicação;

6.4 – Criar Políticas que impeçam a Violação de Direitos Humanos dos Portadores de Sofrimento Mental.