Aos ministros da Primeira Sala da Suprema Corte de Justiça:
José de Jesús Gudiño Pelayo, Olga María del Carmen Sánchez Cordero de García Villegas, Juan N. Silva Meza, Arturo Zaldívar Lelo De Larrea, José Ramón Cossío Díaz.
À opinião pública nacional e internacional.
Nós conhecemos as graves violações aos direitos humanos que nos dias 3 e 4 de maio de 2006 o Estado Mexicano cometeu em San Salvador Atenco. Em função destes acontecimentos 12 pessoas seguem presas. Nos preocupa que o processo que se seguiu foi repleto de irregularidades: não foram respeitados o princípio de presunção de inocência nem as garantias do devido processo e as provas que fundamentaram a condenação foram obtidas de maneira ilegal.
Consideramos que estas irregularidades implicam que não tiveram direito a um julgamento justo. É um sinal de alerta que o delito de “sequestro equivalente”, que acreditamos que é inconstitucional, possa ser usado para criminalizar demandas sociais e que o sistema de procuração e administração da justiça tenha sido utilizado de maneira facciosa para converter em delinquentes alguns integrantes da Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra. Sabemos, além disso, que existe um precedente jurídico emitido por um órgão do Poder Judicial da Federação, que considerou que os feitos pelos quais foram sentenciados IGNACIO DEL VALLE, FELIPE ÁLVAREZ y HÉCTOR GALINDO não são constitutivos de delito de sequestro; por questões de segurança e congruência jurídica, assim como pela trancendência do caso, consideramos que este antecedente, ainda que normativamente não seja vinculativo para os Ministros, não pode ser negligenciado. Por tudo isso, chamamos à Primeira Sala da Suprema Corte de Justiça a liberar os 12 presos do caso Atenco.
NOTA IMPORTANTE para quem apoiar com sua assinatura:
No caso das assinaturas individuais favor incluir nome completo, nacionalidade ou estado de seu país, ofício ou profissão.
No caso de assinaturas de organizações ou coletivos, favor incluir o nome completo de sua organização e país ou estado da organização.
Todas as assinaturas serão recebidas até o domingo 20 de junho às 24hs,
em: firmasatenco@gmail.com, com cópia para: oenlazadordemundos@yahoo.com.br
Comité Libertad y justicia para Atenco
Frente de Pueblos en Defensa de la Tierra
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