Data da realização do evento: 29 e 30/03/2008
Local: FUNDACENTRO – MG e Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais
RELATÓRIO FINAL
Objetivo do evento: O evento teve como foco a construção de uma agenda unificada entre as representações políticas do Movimento Sindical da Psicologia, contando com a participação de convidados de representações políticas diversas da Psicologia e do Sistema Conselhos de Psicologia para o enfretamento das questões relativas às relações e condições de trabalho dos Psicólogos.
Mesa Redonda de abertura: “Necessidade de um projeto nacional unificado para o enfrentamento das precárias ‘relações e condições’ de trabalho do psicólogo”.
Grupos de discussão:
Eixo 1: Precarização do trabalho do Psicólogo:
- Legislações existentes e não cumpridas;
- Legislações para serem construídas, votadas e aprovadas (piso salarial, carga horária, jornadas);
- Regulamentações da profissão: desconhecimento das Entidades e dos próprios Psicólogos sobre o tema;
- Proliferação de Entidades Formadoras e precarização das relações de trabalho.
PROPOSTAS QUE OBTIVERAM CONSENSO NA PLENÁRIA FINAL:
Subeixo: legislações existentes e não cumpridas.
Problematização:
- Legislações que existem e não são cumpridas;
- A comunicação tem urgências e emergências;
- O significado do trabalho e a construção subjetiva: articulação com outras categorias ou centralidade do trabalho.
Encaminhamentos:
1.- O Sistema Conselhos passar os procedimentos práticos para que as Entidades Governamentais e Não Governamentais (públicas e privadas) acione as ações para os Concursos Públicos.
2.- Participação de luta integrada das Entidades;
3.- Pesquisa e mapeamento dos Projetos de Lei em tramitação –– Compromisso de cada Estado em divulgar suas informações;
4.- Necessidade de qualificação do debate – Sugestão de um Encontro Nacional para Qualificação do Debate – e outros dispositivos – Movimento Sindical, Sistema Conselhos com o CREPOP;
5.- Ouvir a categoria sobre as condições de trabalho e renda do Psicólogo.
Subeixo: Legislações para serem construídas, votadas e aprovadas (piso salarial, carga horária, jornadas).
Problematização:
Como decidir sobre parâmetros nacionais – Carga Horária E Piso Salarial e atender as necessidades?
Situação de articulação política – Duas questões distintas:
1. Ação necessária junto aos representantes no Congresso Nacional;
2. Articulações preocupantes – exemplo: Leis ou regulamentações que instituam a exigência do crivo dos médicos para o atendimento psicológico;
Constatação do adoecimento do Psicólogo frente à situação de impotência no trabalho público e privado;
Falta de politização da categoria implicando e refletindo na aproximação do Psicólogo tanto do Movimento Sindical quanto do Sistema Conselhos;
Necessidade de clareza e foco nas legislações.
Encaminhamentos:
1.Acionar a Assessoria Jurídica e Parlamentar do Sistema Conselhos e do Movimento Sindical para se apropriar e investigar a legislação existente e qualificá-la;
2.Investir e articular na área política e acadêmica a qualificação dos profissionais para a disputa de mercado.
Subeixo: Regulamentações da profissão: desconhecimento das Entidades e dos próprios Psicólogos sobre o tema.
Novas redações:
- O desconhecimento dos dispositivos legais relativos à atividade profissional do Psicólogo que inviabiliza o aumento do mercado de trabalho.
- Regulamentação da profissão que são desconhecidas pelas Entidades e pelos próprios Psicólogos.
Problematização:
- Necessidade de tornar público – Garantir o conhecimento utilizando textos, lista de discussão, jornal, FENAPSI, Internet utilizando banco de dados inteligente para pesquisa.
Encaminhamentos:
1. Organizar as discussões e as informações para tornar público os dispositivos legais relativos à atividade profissional do Psicólogo.
Subeixo: Proliferação de Entidades Formadoras e precarização das relações de trabalho.
Problematização:
- Entender a Universidade, sua existência, como ela se apresenta à sociedade nas questões da Ciência e Tecnologia;
- Como auxiliar a qualificação na formação profissional do Psicólogo.
Encaminhamentos:
- No Encontro deve ser discutido sobre a posição do Movimento Sindical e do Sistema Conselhos, para através da ABEP se promover a intervenção no processo que produz a inadequação da formação profissional.
Eixo 2: Necessidade de Agenda Unificada:
- Criação de GT´s de Relações e Condições de Trabalho entre as diversas entidades;
- Pesquisas sobre as condições e relações de trabalho dos Psicólogos e suas repercussões para o exercício profissional, o compromisso social e a ética;
- Organização deficitária das relações previstas nos Concursos Públicos, bem como dos postos já previstos em legislação;
- Teses aprovadas no VI CNP com relação ao tema (42, 43 e 44);
- Processos Eleitorais unificados e democratização de todas as Entidades da Psicologia.
PROPOSTAS QUE OBTIVERAM CONSENSO NA PLENÁRIA FINAL:
1. Composição de um Comitê Regional pró-desprecarização do trabalho do Psicólogo, tendo como uma das funções, auxiliar a pesquisa das condições e relações de trabalho do mesmo;
2. A definição de proposta de jornada de trabalho máxima nacional do Psicólogo deverá ser pautada, depois de discussões regionais, no próximo Congresso da FENAPSI;
3. Criação de um Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento dos Concursos Públicos para Psicólogos, organizado pelo FENPB;
4.4 – Realização de uma pesquisa nacional das condições e relações de trabalho do Psicólogo;
5.5 – Criação de protocolo de ação que oriente e defina lutas e ações conjuntas entre Sindicatos e Conselhos. A partir disso, definir os recursos e infra-estruturas a serem fornecidos pelos Conselhos, tais como: apoio jurídico, cadastro de Psicólogos etc.
Eixo 3: Estratégias de valorização do trabalho do psicólogo:
- Instituição do dia 27 de agosto como o Dia Nacional de Valorização do Trabalho do Psicólogo;
- Campanhas em mídia;
- Fortalecimento do Fórum de Entidades da Psicologia (Nacional e Regionais);
- Reestruturação, fortalecimento e/ou instituição de Entidades da Psicologia que represente a categoria dos Psicólogos com relação às condições e relações de trabalho.
PROPOSTAS QUE OBTIVERAM CONSENSO NA PLENÁRIA FINAL:
Instituição do dia 27 de agosto como Dia Nacional de Valorização do Trabalho do Psicólogo:
Propostas:
1. Instituir o dia 27 de agosto como: “Dia do Psicólogo e da Valorização do Trabalho do Psicólogo”;
2. Priorizar situações e movimentos que valorizem a profissão.
Campanhas de mídia:
1.Campanha Nacional de divulgação do dia 27 como “Dia do Psicólogo e da Valorização do Trabalho do Psicólogo”. Para a Campanha Nacional fica como diretriz a criação de uma Comissão Nacional que será composta por membros do Conselho Federal de Psicologia e pela FENAPSI. Esta Comissão se encarregará da criação de uma peça publicitária que tenha como objetivo demonstrar a valorização do trabalho do Psicólogo, o que consequentemente promoverá o fortalecimento da categoria. Os Regionais contribuirão com a Campanha Nacional através de idéias e trocas com a Comissão Nacional. Mídias possíveis e de maior visibilidade: televisão, revista de circulação nacional e outdoors. A Comissão deve ser criada em tempo hábil e caberá a ela o levantamento de custos da campanha junto às empresas de mídia, da criação da peça publicitária. Cabe ao Conselho Federal de Psicologia e da FENAPSI o custo da campanha nacional. A peça publicitária deverá contemplar o tema e deverá ser única em todo o território nacional;
2.Articulações políticas junto ao Congresso Nacional ensejando a abertura de espaços e conscientização dos Parlamentares da importância e atuação dos Psicólogos como categoria profissional. O dia do Psicólogo entre como pauta durante a semana de comemoração. A apresentação do tema no Congresso poderá ser feita por algum parlamentar representante da Psicologia. Ficará a encargo da Comissão Nacional a articulação com parceiros políticos dispostos a colaborar. Propomos a construção de um texto base para ser apresentado aos Parlamentares, quer em nível Nacional ou Regional, ou seja, o mesmo texto para todos. O texto em questão deverá salientar o tema que é a valorização, divulgação da importância do trabalho do Psicólogo para a sociedade;
3.Realização de campanhas regionais. Como sugestão para as entidades regionais (CRP’s e Sindicatos) potencializar as ações da categoria através de Seminários, Mesas Redondas durante a Semana do Psicólogo. Para os eventos fica a sugestão de chamar representantes de espaços, institucionais ou não, onde a categoria atua. Além dos eventos caberão as Entidades regionais a divulgação da valorização do trabalho do Psicólogo através das mídias locais (jornal, TV e rádio comunitária), entre outros.
Fortalecimento do Fórum de Entidades da Psicologia (nacionais e regionais):
1. Lançar um Concurso Monográfico para trabalhos que tenham como tema a valorização do trabalho do Psicólogo com o objetivo de estimular a categoria sobre a importância do trabalho do Profissional. A premiação seria dividida em duas categorias profissional e estudantil. Caberá ao Sistema Conselhos e Sindicatos a divulgação junto à categoria. Quanto aos estudantes, a divulgação será junto às Universidades;
2. Garantia de transparência no diagnóstico das Entidades nacionais e regionais para a categoria de Psicólogos, no tocante ao acesso as propostas, missão, estatutos e prestação de contas destas entidades. Desta forma, vislumbra-se a possibilidade de se saber as reais condições de organização das entidades, recursos etc., a fim de se avaliar aquelas que precisam de mais investimentos, bem como de analise da sua relevância e contribuição para categoria.
Reestruturação, fortalecimento e ou instituição de Entidades da Psicologia que represente a categoria dos Psicólogos com relação as condições e relações de trabalho:
1. Garantir processo de eleição aberta e democrática junto às Entidades que representam a categoria, possibilitando assim a escolha democrática de seus representantes;
2. Fortalecimento das Entidades que se encontram enfraquecidas por várias razões;
3. Que as Entidades representem a categoria, com discussão, debates e encaminhamentos sobre as mudanças necessárias, de forma democrática e transparente;
4. Criação de uma cartilha apresentando as Entidades que representam a Psicologia, seus papéis e os direitos dos Psicólogos.
5. Levar ao próximo Congresso da FENAPSI a discussão da mudança do Estatuto da Entidade de acordo com o novo Código Civil, sendo discutido antecipadamente nos Sindicatos e suas bases, cabendo à FENAPSI a tarefa de divulgar junto à categoria através da mensagem que é enviada junto ao boleto de cobrança da Contribuição Confederativa e Contribuição (Imposto) Sindical.
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