Foto: Prof. Raimundinho - Associação Chico Inácio na ALEAM, 4/10/2007
A decisão do governador Eduardo Braga em colocar em votação a Lei de Saúde Mental do Estado do Amazonas no dia 4 de outubro de 2007 foi recebida com grande alegria pela Associação Chico Inácio - ong de defesa dos direitos civis e políticos dos portadores de transtorno mental -, filiada da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial. Nos últimos 5 anos foi ela quem carregou o piano, montou e tocou a mesma música: "Por uma sociedade sem manicômios". Foi ela a propositora da Lei. Com o parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Assembléia Legislativa, não esmoreceram. Foram à luta, obtendo o compromisso do governador por ocasião da inauguração do CAPS Silvério Tundis, em maio de 2006. Depois disto precisaram vencer a máquina burocrática recorrendo ao Ouvidor Geral Josué Filho, que resgatou a Lei de uma gaveta. Foi então que entrou em cena a Casa Civil. Um novo pedido público ao governador, no último dia 5 de setembro, durante uma reunião de avaliação de governo no auditório da Universidade do Estado do Amazonas, eis que a decisão política foi tomada. A Lei foi à votação. Conscientes, os integrantes da Associação sabem que uma Lei representa um marco importante nessa trajetória. Sabe também que ela agora pertence à sociedade, e esta deve zelar para que o poder público torne pleno o seu cumprimento. É isso aí!
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