Foto: Rogelio Casado - Por uma sociedade sem manicômios, 18 de maio de 2003,
Dia Nacional de Luta Antimanicomial, Manaus-AM
Antes da primeira manifestação pública a favor da instituição de uma Lei de Saúde Mental do Amazonas, no dia 16 de maio de 2003, uma sexta-feira (dia 18 caiu num domingo), a apatia tomava conta do setor. Para um estado que historicamente vive de surtos - maláricos, gomíferos - não foi fácil sustentar o desejo coletivo por uma Lei que ordenasse os serviços de saúde mental na perspectiva da Reforma Psiquiátrica, cujo ideário sofreu retrocesso nos anos 1990, depois que Silvério Tundis liderou a construção da Reforma entre os anos 1979-1980.
Os principais protagonistas daquele período tinham curso de nível superior. Faziam parte da classe média letrada. Não raro seus integrantes não sustentam a luta política por muito tempo. Querem respostas imediatas.
Não foi o caso da Associação Chico Inácio - ong de defesa dos direitos civis e políticos dos portadores de transtorno mental - filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial. Composta por familiares, técnicos e usuários dos serviços de saúde mental, taí uma entidade que não deixa a peteca cair. Em parceria com a Coordenação do Programa Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, inúmeras vezes foi para a rua fazer abraços simbólicos (na Assembléia Legislativa, no Teatro Amazonas, no Palácio do Rio Negro e no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro) com o objetivo de ganhar adesão popular à inclusão social dos protadores de transtorno mental na cultura dos nossos tempos.
Foi a Associação Chico Inácio quem, conscientemente, apresentou uma proposta de Lei de Saúde Mental, baseada na Lei de Saúde Mental do Estado de Minas Gerais, como forma de dar unidade ao movimento Por uma Sociedade Sem Manicômios.
Muitos deixaram o movimento no meio do caminho. Queriam respostas rápidas. Estariam ressabiados com a experiência nacional? Afinal a Lei 10.216, sancionada pelo presidente da República em 6 de abril de 2001, levou 12 anos tramitando no Congresso Nacional.
Graças à decisão política do governador Eduardo Braga, levamos metade desse tempo para aprovar a Lei de Saúde Mental, votada pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas no último dia 4 de outubro, dia de S. Francisco de Assis, padroeiro dos ecologistas, dos pobres, dos sonhadores e dos hippies.
Vitória da persistência na longa trajetória de luta pelo empoderamento das classes pobres e oprimidas!
Parabéns, companheiros(as) da Associação Chico Inácio.
Ao governador Eduardo Braga, como ex-Coordenador do Programa Estadual de Saúde Mental, minha profunda gratidão. Seu nome inscreve-se na história da Saúde Mental do Estado do Amazonas.
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