SINDICALISTAS DISCUTEM O EIA/RIMA DO PORTO DAS LAJES
O Comitê Gestor das comunidades da Colônia Antonio Aleixo pautou para o dia 13 de maio, uma ampla discussão com os Sindicalistas da Casa do Trabalhador, em particular com os portuários de Manaus para informar e esclarecer sobre o posicionamento dos comunitários contra a construção do Porto das Lajes na confluência do nosso Encontro das Águas, na Zona Leste de Manaus.
A peça inicial para o licenciamento de qualquer empreendimento industrial é o Estudo de Impacto Ambiental conjugado com o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O Estudo e o Relatório fazem parte das exigências legais para operacionalização da obra. No curso de sua elaboração, os especialistas contratados recorrem à prática da observação e da pesquisa dos fenômenos para analisar os possíveis impactos provocados na área direta e indireta prevista para o empreendimento.
Feito isso, o EIA/RIMA é submetido à apreciação da agência licenciadora, no caso do Projeto do Porto das Lajes tem sido o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), embora o Ministério Público Federal tenha se posicionado contrário a competência do IPAAM, imputando ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a competência do julgamento da matéria. O processo esta em tramitação nas instâncias federais.
Em seguida, por exigência legal, o EIA/RIMA é submetido ao julgamento da população pretensamente impactada por meio de Audiência Pública. Esse procedimento foi adotado junto aos comunitários do Aleixo, que por sua vez, depois de ampla discussão com os empresários e os especialistas contratados da Liga Consultores, decidiram em não aceitar a construção do Porto na confluência do Encontro das Águas.
Ainda mais, instado pelo Ministério Público Estadual o IPAAM formalizou junto aos empresários, exigências legais que justifiquem as afirmativas ou lacunas identificadas no corpo do EIA/RIMA das Lajes. Até a presente data os empresários não cumpriram com tais exigências, apenas ampliam a mídia do projeto patrocinando páginas e páginas na imprensa local.
Na discussão com os Sindicalistas, às 10h, na quarta-feira (13), na Casa do Trabalhador, que fica na Rua Marcílio Dias, no Centro Histórico de Manaus, as lideranças comunitárias do Lago do Aleixo deverá apresentar manifestações contrárias a construção do Porto das Lajes, justificando as razões e denunciando a trama dos interesses empresariais e seus Agentes Públicos aliados na construção desse empreendimento estimado em 220 milhões. Por medida de segurança todo o debate será filmado e haverá registro de inscrição dos participantes.
Fonte: NCPAM
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