O uso da Ayahuasca foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A resolução autorizando o consumo da bebida em rituais religiosos e vedando sua utilização com fins comerciais, turísticos e terapêuticos foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira, 26 de janeiro (Seção 1, páginas 57 a 60).
Obtido por meio da mistura de duas plantas nativas da floresta amazônica - o cipó Banisteriopsis caapi (jagube, mariri) e da folha Psychotria viridis (chacrona, rainha) -, o chá também é conhecido como Santo Daime e Vegetal. O uso da Ayahuasca é uma tradição secular de grupos indígenas da Amazônia brasileira, mais tarde disseminado em rituais religiosos de comunidades localizadas principalmente na Região Norte do país.
A discussão sobre os efeitos psicoativos causados nos usuários da bebida foi responsável por uma longa avaliação, de mais de 20 anos, nos órgãos públicos responsáveis pela liberação do consumo para práticas rituais. O Grupo Multidisciplinar de Trabalho que regulamentou o uso religioso da Ayahuasca foi instituído em novembro de 2004, mas bem antes disto, o tema já tinha sido alvo de outros estudos oficiais. O relatório do GT reconheceu a sua utilização como prática legítima de manifestação cultural das populações tradicionais da Amazônia e de parte da população urbana do país, cabendo ao Estado garantir e proteger o pleno exercício deste direito.
Dentre o conjunto de regras aprovadas para o uso da bebida constam a proibição da exploração comercial e a divulgação do seu consumo como atração turística. Foram autorizados gastos apenas com as despesas de manutenção feitas por entidades religiosas, na extração dos vegetais da floresta ou no seu cultivo. Também foi proibida a utilização da substância como medicamento, enquanto não forem desenvolvidas pesquisas científicas que comprovem a sua eficiência terapêutica.
Patrimônio Imaterial
Em maio de 2008, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, recebeu um pedido de reconhecimento do uso ritualístico da Ayahuasca como bem cultural de natureza imaterial. A solicitação foi entregue ao então ministro da Cultura, Gilberto Gil, por sete grupos religiosos que utilizam a bebida, durante visita oficial ao Acre para o lançamento do Programa Mais Cultura.
O pedido já foi avaliado pela Câmara Técnica do Patrimônio Imaterial do Iphan/MinC, onde foi detectada a necessidade de ampliar os estudos sobre os demais usos do chá nas expressões culturais da população tradicional da Amazônia, principalmente em comunidades indígenas. A conclusão desta etapa é fundamental para subsidiar a decisão do instituto sobre o pedido de reconhecimento do chá como patrimônio cultural brasileiro. Saiba mais.
(Comunicação Social/MinC)
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