Nota do blog: Veja com atenção a desfaçatez com que um senador prevarica diante dos seus pares. O texto abaixo detalha o caminho feito pelo parlamentar, antes dele faltar novamente com o dever, desta vez como governador do DF. É de deixar o leitor roxo de vergonha. Depois leia, mais abaixo, a proposta de lei de um deputado do PSDB, que pretende fazer um cadastro inusitado, sub-produto das práticas eugênicas ainda vigentes no país. Na minha infância, lembro de indivíduos presos por roubo em Manaus terem a cabeça raspada e pintada de vermelho. Não desejo essa prática para identificar políticos marotos. É uma idéia pobre, como pobre é a proposta de criar um registro nacional de dependentes de drogas ilícitas. Penso que a companheira Rita tem uma idéia melhor de nos livramos das drogas: "um cadastro nacional de políticos envolvidos em atos ilícitos ligados à vida pública. Isso sim seria um ato de prevenção às drogas. Preveniria os cidadãos de votarem em muitas "DROGAS" que estão por aí...". Era só o que faltava, tratar efeito como causa.
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Acusado de desviar verbas públicas, Luiz Estevão foi julgado e cassado pelo Senado Federal em 28 de junho de 2000 com 52 votos a favor, 18 votos contrários e 10 abstenções. Na época Arruda era líder do governo FHC e ACM presidente do Senado.
Na véspera da votação, a diretora do Prodasen, setor de informática do Senado Federal, Dra. Regina Célia Borges, foi ao apartamento do senador Arruda, que queria lhe fazer uma consulta pessoalmente. No encontro, Arruda pergunta se era possível saber o voto de cada senador na votação supostamente secreta que ocorreria no dia seguinte. Regina Borges nega esta possibilidade, mas depois de consultar outro técnico, Heitor Ledur, descobre ser possível.
No dia seguinte, a votação ocorre normalmente, de forma nominal pelo painel do Senado Federal. O técnico Heitor Ledur retira a lista com o nome de todos os senadores e como cada um votou.
A Dra. Regina Célia entrega a lista a Domingos Lamoglia, assessor do gabinete de Arruda, que a entrega ao chefe. De posse da lista, Arruda vai ao gabinete de ACM, onde conferem os votos e o cumprimento dos acordos feitos para viabilizar a cassação.
Meses depois, no dia 19 de fevereiro de 2001, Antônio Carlos Magalhães resolve visitar três procuradores, Eliana Torelly, Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza. Este último gravou a conversa. Sem saber que estava sendo gravado, ACM afirma que a senadora Heloísa Helena teria votado contra a cassação de Luiz Estevão e que sabia como cada senador votara.
A conversa é publicada pela revista IstoÉ na semana seguinte e o escândalo torna-se inevitável.
No dia 18 de abril daquele ano, logo depois de ser envolvido no escândalo, Arruda sobe à tribuna para negar com veemência qualquer participação ou conhecimento sobre a fraude. "Chega de leviandade!", brada. Fala em honra, em seus filhos e em Deus. Depois do discurso ele comenta, "matei a pau", achando que o caso logo se encerraria e ele sairia ileso.
No dia seguinte, 19, Regina Célia Borges presta depoimento ao Conselho de Ética transmitido ao vivo pela TV Senado. Regina confessa a culpa pela violação e confirma que obteve a lista dos votos a pedido de Arruda e por ordem de ACM. "Tenho plena consciência do futuro que me espera. Meu único caminho agora é falar apenas a verdade", disse.
Mesmo sem mostrar qualquer prova, a ex-diretora do Prodasen convence a todos de que fala a verdade. "Se essa mulher estiver mentindo, é a melhor atriz do mundo", afirmou o senador Amir Lando, do PMDB de Rondônia, logo depois o depoimento de Regina.
Arruda volta à tribuna no dia 23 de abril e confessa sua participação. Chora, se faz de vítima e tentar mostra o acontecimento como uma simples falha de comunicação. Disse que apenas perguntou se seria possível, mas não ordenou a tiragem da lista.
O conselho de ética aprovou relatório do senador Roberto Saturnino Braga por 10 a 5 pedindo a cassação dos mandatos de ambos os senadores no dia 23 de maio. No dia seguinte, 24, Arruda renuncia ao mandato para fugir da cassação.
Pelas regras atuais, como o pedido de cassação já havia sido aprovado no conselho de ética, a renúncia faria ele perder os direitos políticos por oito anos começando a contar do fim da legislatura, isto é, até hoje ele não poderia concorrer a eleições.
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18/01/2010 11:27
Projeto cria registro nacional de dependentes de drogas ilícitas
Sônia Baiocchi
Marcelo Itagiba: objetivo do cadastro será orientar o tratamento e a reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6073/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que cria o Registro Nacional de Dependentes de Drogas Ilícitas (Renadi). A proposta modifica a Lei 11.343/06 e cria uma classificação para as drogas e substâncias que causam dependência física ou psíquica.
O projeto também amplia a pena quando o crime praticado envolver droga classificada como de alta lesividade à saúde física e mental do usuário, estabelece qual deve ser o tratamento especializado compulsório para os usuários dependentes e autoriza o juiz a declarar a pessoa como temporariamente incapaz para assegurar o cumprimento de medida judicial.
Pela nova redação, serão consideradas drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência física ou psíquica, assim especificados em lei ou relacionados em listas publicadas anualmente pelo Ministério da Saúde.
Reinserção social
Quem adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal deverá ter seu nome registrado no Renadi. O principal objetivo do registro será orientar o tratamento e a reinserção social de usuários ou dependentes de drogas. Assim, o acesso a ele deverá ser restrito e protegido, e os nomes dos usuários ou dependentes, em nenhuma hipótese, serão usados para efeito de antecedentes criminais.
Além disso, o nome do infrator será excluído da lista após um ano da sua inserção ou do registro de reincidência, salvo nos casos de tratamento especializado compulsório, pelo prazo indicado em laudo médico. No caso dos usuários flagrados com drogas pela terceira vez, o projeto prevê tratamento obrigatório.
Para garantir que o dependente passe pelo tratamento completo, o projeto garante ao juiz a possibilidade de submetê-lo à detenção de até 30 dias. Atualmente, a lei prevê apenas censura verbal ou multa para esses casos.
Penas maiores
Já para o traficante, o texto aumenta a pena quando o crime envolver droga classificada como provocadora de dependência física ou psíquica em alto grau, ou com alta capacidade de causar dano à saúde do usuário. Essa classificação deverá ser elaborada anualmente pelo Ministério da Saúde.
O autor justifica que a listagem das drogas ilícitas não distingue o que é mais ou menos grave sob o ponto de vista da saúde ou do ponto de vista criminal. Para ele o critério utilizado é meramente voltado ao que deve e ao que não deve ser considerado droga, sem se preocupar, no entanto, com o grau de reprovabilidade que deve ter uma droga em detrimento de outra, sob os pontos de vista da saúde pública e criminal.
Escala de gravidade
Marcelo Itagiba explica que as drogas podem ser estimulantes, depressoras ou perturbadoras das atividades mentais, mas sob o ponto de vista criminal, podem ser mais ou menos graves, mais ou menos reprováveis. Ele cita o crack e a cocaína como drogas mais danosas à saúde física e psíquica do usuário do que a maconha, por exemplo.
"O uso do crack e sua potente dependência leva o usuário à prática de delitos para obter a droga - como furtos de dinheiro e de objetos, sobretudo eletrodomésticos - que muitas vezes começam em casa. O dependente dificilmente consegue manter uma rotina de trabalho ou de estudos e passa a viver basicamente em busca da droga, não medindo esforços para consegui-la", exemplifica.
Segundo ele, há estudos que relacionam o aumento do consumo de crack em São Paulo ao crescimento da criminalidade e da prostituição entre jovens, com o fim de financiar o vício. "Na periferia da cidade de São Paulo, jovens prostitutas viciadas em crack são o nicho de maior crescimento da AIDS no Brasil", diz.
Estatísticas
Quanto à criação do Renadi, o deputado explica que o cadastro será de grande utilidade para a elaboração de estatísticas e de planejamento, além de auxiliar no controle e na execução das atividades de tratamento e de reinserção social de dependentes.
"Por meio deste cadastro, será possível verificar o grau de dependência a drogas do usuário. Se for constatada a incapacidade para se autodeterminar e buscar tratamento médico especializado, o juiz poderá declará-lo incapaz e interná-lo para que receba tratamento, independentemente de sua vontade", defende.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-6073/2009
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