O vídeo "Contra a Privatização da Funai" é um manifesto contra o Decreto Presidencial de Nº 7.056 de 28 de dezembro de 2009, que extingue Administrações Executivas Regionais da FUNAI e remove ou redistribui seus funcionários para outras unidades ou para outros órgãos, afastando das comunidades indígenas a representação do Estado Nacional e expondo esse segmento social, já marginalizado dentro do contexto da sociedade brasileira e historicamente injustiçado, a situações de extrema vulnerabilidade.
Mais do que eximir o Estado Nacional da proteção direta e do amparo aos povos indígenas, abandonando e penalizando ainda mais o seguimento social com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo do país, o presente decreto altera a finalidade da FUNAI, que deixa de ser um órgão de administração direta, executor de políticas públicas, para se tornar apenas um formulador, coordenador e articulador de política indigenista.
A alteração estatutária atenta contra a impessoalidade dos atos administrativos quando permite a terceiros praticarem atos distintivos dessa fundação, o que se configura na prática numa verdadeira privatização da FUNAI.
Ao alterar a finalidade da FUNAI, ou seja, ao deixar de identificar, inventariar e dar destinação de forma impessoal ao patrimônio indígena, o Governo Federal transfere essa obrigação constitucional para a iniciativa privada, expondo os Povos Originários às mais variadas formas de violência e exploração.
A FUNAI possui o dever constitucional de promover a assistência e proteção das populações indígenas, é o órgão de administração direta com a finalidade de exercer, em nome da União, a defesa do bem estar desses povos, assim como, a proteção do patrimônio indígena e a promoção dos direitos fundamentais dos povos nativos.
Apesar disso, a atual gestão da FUNAI está tomada por Ongs indigenistas, muitas dessas de cunho missionário, que dão continuidade ao processo de colonização das etnias nativas do Brasil. Ao invés de proteger os povos genuinamente brasileiros, a gestão de Márcio Meira parece mais preocupada em assegurar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) siga invadindo e ameaçando Terras Indígenas (TIs) pelo país afora.
O vídeo-manifesto contém depoimentos de Arão da Providência, advogado da etnia Tenetehara, autor da petição contra a "privatização da FUNAI" encaminhada à Procuradoria-Geral da República, e de representantes e lideranças das etnias Apurinã e Tenetehara.
Ocupação da Funai
Nova ocupação da FUNAI em Brasília por indígenas de todo o país
http://ocupacaofunai.blogspot.com/
Mais de 900 indígenas de todo o Brasil, de cerca de 20 etnias, ocupam neste momento o prédio da FUNAI em Brasília e, como se não bastasse a limitadíssima cobertura da mídia a respeito, estão sofrendo uma grave ameaça de retirada violenta pelas forças de repressão.
A ocupação, que começou entre a segunda e a terça-feira últimas (11 e 12 de janeiro), recebeu o ultimato para deixar o local até as 17h de segunda-feira, dia 18, quando a Polícia Federal e até mesmo a Força Nacional seriam chamadas para cumprir a reintegração de posse do prédio. Muitas lideranças indígenas garantem que resistirão no local até se sentirem atendidos nas suas demandas comuns e sugerem novas ofensivas caso sejam retirados. Suas demandas convergentes incluem a exoneração imediata do presidente da FUNAI, Márcio Meira (algo que vem sendo exigido há tempos por vários povos indígenas), uma audiência com o Presidente da República, a reabertura definitiva de todos os Postos Indígenas e a revogação do Decreto 7.056 de 28 de dezembro de 2009 (que determinou uma autoritária reestruturação da FUNAI).
ENQUANTO ISSO, A FUNAI ESTÁ INCONSEQUENTEMENTE INCITANDO BRIGAS ENTRE DIFERENTES ETNIAS NO PRÓPRIO PRÉDIO. O funcionário conhecido como José Raimundo Lopes, um garoto de recados das sucessivas presidências daquele órgão desde o governo FHC, foi o responsável direto por um conflito entre os Kayapó e os Xavante que resultou em traumatismo craniano de uma liderança Xavante. As lideranças já estão cientes dessa estratégia baixa da direção da FUNAI e reforçam a crescente ilegitimidade da sua direção em dialogar com os povos indígenas, muito menos representá-los (vídeo). É necessário indigenizar o controle da FUNAI!
A ocupação é um dos desdobramentos de outras mobilizações país afora, ações na Justiça e notas de repúdio à sequência de medidas tomadas (e de omissões criminosas) do órgão indigenista, que se tornaram mais cínicas e ostensivamente covardes durante a presidência de Márico Meira na FUNAI e se vêm sacramentadas na forma em que este decreto foi concebido e promulgado: sem o respaldo, e nem mesmo o conhecimento, das lideranças indígenas do país. A consulta aos Povos Indígenas é determinada pela Convenção 169 da OIT, pela Declaração da ONU sobre os Povos Indígenas e pela legislação interna brasileira.
Entretanto, isto tem sido ignorado pela FUNAI. Frequentemente tomando OnG's de corte ora assistencialista, ora neoliberal como intermediárias das demandas e soberania indígenas, há tempos a direção da FUNAI tem buscado enfraquecer sistematicamente os Povos Indígenas do Brasil, dividí-los e comprá-los com promessas e benefícios escusos que remetem ao pior na nossa forma de fazer política. A necessária reestruturação da FUNAI foi indisfarçadamente utilizada como pretexto para uma medida autoritária que vem coroar o processo de dilapidação dos patrimônios culturais e naturais brasileiros em nome de poderosos grupos econômicos.
Entre esses grupos econômicos predatórios se destaca o próprio Governo Federal, que na sua visão retrógrada, ou na sua necessidade de assumir compromissos com as velhas e as novas elites do país, desde os grandes fazendeiros aos industriais sedentos por uma energia barata só para eles, não consegue, via PAC, combinar o seu dever de ampliar o bem-estar da população com a preservação das únicas riquezas que pertencem a todos sem distinção: sua natureza em equilíbrio e a preservação da diversidade cultural, os patrimônios vivos do Brasil. Por isso a necessidade de um posicionamento do Presidente da República e do Ministro da Justiça.
Depredar ambos em nome de um pretenso desenvolvimento econômico, uma panaceia mal justificada diante das injustiças sociais aprofundadas e atualizadas, é expropriar bens coletivos (historicamente geridos por formas políticas que transcendem tanto a burocracia estatal quanto o mercado capitalista), monetarizando-os para que possam ser entregues a grupos específicos através do funcionamento normal do mercado, ou da regulação estatal. Não há mistério: monetarizar as riquezas coletivas do povo é a única forma que estes grupos conseguem interpretar a riqueza, porque é o meio mais direto para apropriar-se dela, criando escassez onde não há, seja através do Estado ou do Mercado. Pela defesa da natureza em harmonia;
Pela defesa da diversidade de formas de organização política, social e econômica, a essência da diversidade cultural;
Pela autonomia dos Povos Indígenas para expressar sem intermediários as suas visões de mundo e estabelecer diálogo imprescindível para todos e todas com as várias civilizações brasileiras, sulamericanas, latinoamericanas, indígenas e não-indígenas de todo o mundo,
Saúda-se o esforço dos Povos Indígenas em luta revolucionária em Brasília e por todo o Brasil!
veja mais em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/01/463214.shtml
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