PICICA - Blog do Rogelio Casado - "Uma palavra pode ter seu sentido e seu contrário, a língua não cessa de decidir de outra forma" (Charles Melman) PICICA - meninote, fedelho (Ceará). Coisa insignificante. Pessoa muito baixa; aquele que mete o bedelho onde não deve (Norte). Azar (dicionário do matuto). Alto lá! Para este blogueiro, na esteira de Melman, o piciqueiro é também aquele que usa o discurso como forma de resistência da vida.
22.01.10 - BRASIL Exclusão dos indígenas na reestruturação na Funai causa descontentamento Natasha Pitts *
Adital - A publicação do Decreto 7.056, assinado do último dia 28 de dezembro, que modifica a estrutura interna da Fundação Nacional do Índio (Funai) tem causado indignação entre os indígenas e as entidades que os apoiam. Na quinta-feira (21), sete movimentos indigenistas divulgaram um manifesto reivindicando a mudança de postura por parte do Governo no que diz respeito à reestruturação para que a Funai possa realmente cumprir com seu papel e com suas obrigações.
Existe um consenso entre Governo e indígenas de que as mudanças na estrutura da Funai são necessárias, contudo, o modo como elas foram feitas foi o que desagradou os principais interessados. As entidades aliadas dos povos indígenas consideraram que "a proposta de reestruturação foi trabalhada ‘intra-muros’ na Funai, repetindo a tática do "fato consumado", praticada pelo Governo em outras ocasiões". O fato fez com os povos indígenas se sentissem desrespeitados.
Segundo Kleber Buzatto, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário - Cimi, são três os principais pontos controversos do Decreto de Reestruturação da Funai. "O primeiro ponto é o fato de o Governo não ter feito uma consulta livre com os povos indígenas, não ter aberto o debate e não ter informado sobre como seriam as mudanças. Outra questão é a perda de espaço político dentro da nova estrutura, que diz respeito ao enfraquecimento do papel da Funai na regularização fundiária das terras indígenas. Em terceiro lugar está o fechamento de 12 unidades regionais da Fundação, fato que vem causando insegurança entre os indígenas", esclarece.
Kleber explicou ainda que esta combinação de fatores causou insatisfação nos indígenas a ponto de culminar em manifestações como a que aconteceu no dia 11 deste mês, em Brasília (DF). Na ocasião, cerca de 500 indígenas se dirigiram à capital federal a fim de protestar contra a publicação do Decreto e pedir a saída do presidente da Funai, Márcio Meira. Até o momento, cerca de 200 ainda permanecem mobilizados em frente ao Ministério da Justiça aguardando uma audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente Lula.
"O Governo optou por fazer as negociações em separado, sendo assim, no momento, a direção da Funai está recebendo as lideranças de algumas delegações. Só agora estão fazendo o que já deveria ter sido feito desde o início. Os indígenas estão recebendo explicações sobre como está acontecendo a mudança, o que será modificado e como eles serão afetados. Não está acontecendo avanço no sentido de modificar o Decreto, apenas estão sendo orientados", diz Buzatto.
No momento, o que está sendo solicitado é uma mudança concreta a fim de acolher da melhor maneira as necessidades dos povos indígenas. Isto precisa ser feito por meio do recebimento das críticas e ajuste do Decreto sem mexer com a finalidade fundamental da Funai. "É necessário que seja feita uma revisão do Decreto e que haja a abertura das negociações para esclarecer e tomar providências no sentido de ajustar as modificações e atender as demandas dos povos indígenas", fala Kleber.
Os indígenas e as entidades que os apoiam também estão atentos à necessidade de discussão do Regimento previsto para o Decreto para que não haja a repetição dos erros e, assim, as críticas e percepções dos principais interessados neste processo não sejam levadas em consideração.
"Espera-se que a participação indígena seja assegurada no acompanhamento da implementação da reestruturação, depois de devidamente adequada aos reais interesses dos povos e organizações indígenas", demanda o 7º ponto do manifesto.
Nota do blog:Márcio Meira goza de respeito entre "pesos-pesados" da vida intelectual brasileira, como o meu considerado José Ribamar Bessa Freire. Agrego às qualidades do estimado antropólogo a sabedoria em reconhecer suas próprias falhas de procedimento: em saudação às lideranças indígenas que viajaram de lugares longínquos do estado do Amazonas para participar de um evento na Universidade do Estado do Amazonas - UEA, no qual ele estaria presente, Márcio afirmou para um plenário lotado de indígenas, que demandavam por audiência, que daria uns 5 minutos para cada grupo étnico. O tempo não fechou por maturidade do movimento indígena, cujo silêncio eloquente no plenário, e a forte articulação de bastidores, encontraram, após a palestra, um Márcio tão receptivo que a audiência varou a madrugada. Um intelectual arrogante não teria cedido às legítimas pressões por tão desejada audiência: não é todo dia que o presidente da FUNAI pode estar presente no extremo norte do país. Quem participou da audiência, saiu emocionado com os relatos indígenas envolvendo a FUNAI na região, sobretudo no campo da sáude. Em alguns lugares a situação tão é grave, que não faltam oportunistas para montar ONGs querendo servir às comunidades indígenas. Uma delas nomeada como ONG São Francisco, tem como preposto um conhecido deputado federal. Que venha a reestruturação da FUNAI para por fim a esses descalabros. Senão, vamos que ter chamar meu amigo Álvaro Tukano para explicar porque que essa "coisa" não ata nem desata. Como se vê no vídeo acima, Álvaro não tem papas na língua.
TAQUI PRA TI
Ê, OLHA A FUNAI, CAMARÁ!
José Ribamar Bessa Freire
24/01/2010 - Diário do Amazonas
Meninos, eu vi! Segunda feira, 8 de maio de 2006. Dez horas da manhã. Sol de outono. Muita luz. No Rio, o ministro da Cultura Gilberto Gil, de trancinhas, inaugura o primeiro museu construído dentro de uma favela, no Complexo da Maré. Oradores se sucedem ao microfone. É anunciado, enfim, o discurso ministerial de encerramento da solenidade. Acontece, então, o inesperado. O ministro pega um violão e, em vez de discurso falado, faz um discurso cantado, improvisando:
- “Meus senhores e minhas senhoras”. O público, acionado por ele, responde também cantando, como nas rodas de capoeira:- “Ê, minhas senhoras, camará”. O ministro prossegue: - “Nós estamos aqui re-u-nidos”. O público: - “Ê, re-u-nidos, camará!”. O ministro: - “Inaugurando o Museu da Maré”. O público: - “Ê, da maré, camará”! - “No Projeto Memória Viva”. - “Ê, memória viva, camará”!
E por aí foi. Durante uma hora, mostrou a importância do Museu da Maré para a memória e para o exercício da cidadania, sempre cantando, ele e o público. Foi um dos mais belos discursos que já ouvi feito por um ministro. E não era um ministro qualquer. Ele rompeu a chatice formal e monótona da burocracia, entronizou a capoeira e carnavalizou a solenidade, dialogando com a audiência.
Gil saiu dali para outro compromisso, em uma universidade carioca, onde conversou com os estudantes. Auditório lotado. Aqui, não cantou. Sua palestra foi interrompida por um índio, na platéia, que assim, gratuitamente, apontou-o como inimigo dos povos indígenas, esculhambando o Ministério da Cultura. Constrangimento geral.
- Você errou – eu disse depois ao índio, meu ex-aluno, com quem mantenho relações cordiais. Argumentei: - Entendo teu desespero, mas ele não foi canalizado em direção ao alvo certo. Gil, decididamente, é a favor dos índios, e não é ele que deve ser combatido. Ele deve ser aplaudido, como na favela da Maré. Ai de quem não sabe reconhecer os amigos e os adversários! Esse dá um tiro no pé, fere seus aliados, fortalece o campo contrário, e está condenado à derrota.
O primeiro tiro
Esse foi, no meu entender, o erro de alguns índios que deram dois tiros no pé, quando firmaram abaixo-assinado, que está circulando na internet, elaborado por um funcionário descontente da FUNAI. O documento, que até ontem contava com 35 adesões, ataca o presidente da instituição, Márcio Meira, e se manifesta contra a reformulação do órgão, aprovada em decreto assinado por Lula no dia 28 de dezembro. São dois grandes equívocos. Quer apostar? Vamos ver.
O primeiro tiro no pé foi atacar Márcio Meira. Será que ele é inimigo dos índios? Quem responde é sua história de vida. Formado em História pela Universidade Federal do Pará e pós-graduado em Antropologia pela Unicamp, o que foi que ele fez com os conhecimentos que adquiriu? Usou esse saber para identificar e reconhecer os territórios indígenas do Rio Negro, coordenando o GT, em sintonia permanente com a FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.
Como antropólogo, Márcio varou os rios e igarapés do Amazonas e conviveu com os Warekena, do rio Xiê, no Rio Negro, com quem aprendeu os segredos da floresta. Sua tese “No tempo dos patrões” contribuiu para conhecer o sistema de aviamento, responsável pela exploração de índios e cabocos. Os “patrões” não gostaram, mas os índios e cabocos agradeceram.
No campo político, teve atuação decidida pela inclusão dos direitos indígenas na Constituição de 1988. De lá para cá, travou batalhas importantes, como a luta pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol e pelas terras dos Guarani-Kaiowá (MS). Sua vida revela compromisso, firme e inabalável, em defesa dos direitos indígenas, de suas terras, línguas e culturas. Os invasores de terras indígenas e grileiros aplaudem qualquer ataque a Márcio Meira.
No campo administrativo, ele presidiu a Fundação Cultural de Belém e dirigiu o Arquivo Público Paraense, com quatro milhões de documentos abertos aos pesquisadores. Publicou, em sua gestão, informações de interesse dos índios. Assumiu, depois, a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, criando espaço para a temática indígena no debate sobre o Sistema Nacional de Cultura. De lá, saiu para presidir a FUNAI, propondo agora sua reestruturação.
O segundo tiro
O outro gol-contra foi justamente condenar a reestruturação da FUNAI. O ex-presidente Sarney, que adora uma boquinha e é capaz de dar a vida para colocar um parente ou afilhado num cargo público, enfrenta o cão chupando manga, mas não se mete com a FUNAI. “A presidência da FUNAI é o pior cargo do mundo” – disse ele, que entende do babado.
É que a FUNAI se tornou um saco de pancadas, desde a época em que eu era o editor do Porantim, em Manaus. O órgão herdou uma estrutura arcaica e viciada do antigo Serviço de Proteção aos Índios, consolidada na ditadura militar, que exerceu de forma autoritária a tutela. Hoje, a estrutura permanece praticamente a mesma, os recursos para garantir os direitos dos índios continuam escassos e os servidores são poucos para atender quase um milhão de índios.
Mesmo os funcionários da FUNAI comprometidos com os índios estão com os pés e as mãos atados dentro dessa estrutura. Na semana passada, acompanhei um deles, que trabalha em Brasília, a uma aldeia guarani do Rio de Janeiro. Ele estava de férias, não tinha obrigação, mas foi até a aldeia, com sua namorada, para encaminhar um problema de terra. Ouviu reclamações duras e cobranças legítimas. Acontece que o órgão está sucateado e debilitado.
Os guarani Mbya estão descontentes com essa estrutura da FUNAI, como disseram em carta a Márcio Meira, com cópia para Lula, através da Comissão Nacional de Terra Guarani Yvy Rupa. Eles lembram que muitos Postos Indígenas (PIN) contam apenas com um funcionário, sem escritório, sem equipe, sem estrutura de apoio. É por isso que se manifestaram favoráveis à reestruturação do órgão, que responde a uma reivindicação antiga do movimento indígena não atendida por sucessivos governos.
A reestruturação do órgão prevê a substituição dos PINs por Coordenações Técnicas Locais, com equipes qualificadas e comprometidas, formadas por servidores concursados, conforme já foi sinalizado nos artigos escritos por Gilberto Azanha e Márcio Santilli. O quadro funcional da FUNAI será acrescido de 3.100 funcionários com concurso para mais de 400 vagas já em 2.010.
O documento contra Márcio Meira, que circula na internet, defende interesses corporativos, contrariados pela proposta de reestruturação. O documento é estranho e encerra uma contradição, porque ao mesmo tempo em que admite a inoperância da FUNAI, defende que permaneça como está. Não quer que se mexa na estrutura viciada. Quer que tudo fique como está para ver como é que fica. Não propõe mudanças.
Os índios que vivem hoje no Brasil resistem há mais de cinco séculos. Aprenderam a reconhecer seus aliados e a identificar seus inimigos. Sabem que a FUNAI precisa ser dotada dos instrumentos adequados para defender os direitos indígenas com mais eficácia e intermediar os conflitos com setores da sociedade nacional, re-estabelecendo a paz. Talvez, seja o momento de imitar Gilberto Gil e saudar a proposta de mudança, cantando: “Ê, olha a FUNAI, camará!”. E ficar de olho no desdobramento da proposta.
O vídeo "Contra a Privatização da Funai" é um manifesto contra o Decreto Presidencial de Nº 7.056 de 28 de dezembro de 2009, que extingue Administrações Executivas Regionais da FUNAI e remove ou redistribui seus funcionários para outras unidades ou para outros órgãos, afastando das comunidades indígenas a representação do Estado Nacional e expondo esse segmento social, já marginalizado dentro do contexto da sociedade brasileira e historicamente injustiçado, a situações de extrema vulnerabilidade.
Mais do que eximir o Estado Nacional da proteção direta e do amparo aos povos indígenas, abandonando e penalizando ainda mais o seguimento social com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo do país, o presente decreto altera a finalidade da FUNAI, que deixa de ser um órgão de administração direta, executor de políticas públicas, para se tornar apenas um formulador, coordenador e articulador de política indigenista.
A alteração estatutária atenta contra a impessoalidade dos atos administrativos quando permite a terceiros praticarem atos distintivos dessa fundação, o que se configura na prática numa verdadeira privatização da FUNAI.
Ao alterar a finalidade da FUNAI, ou seja, ao deixar de identificar, inventariar e dar destinação de forma impessoal ao patrimônio indígena, o Governo Federal transfere essa obrigação constitucional para a iniciativa privada, expondo os Povos Originários às mais variadas formas de violência e exploração.
A FUNAI possui o dever constitucional de promover a assistência e proteção das populações indígenas, é o órgão de administração direta com a finalidade de exercer, em nome da União, a defesa do bem estar desses povos, assim como, a proteção do patrimônio indígena e a promoção dos direitos fundamentais dos povos nativos. Apesar disso, a atual gestão da FUNAI está tomada por Ongs indigenistas, muitas dessas de cunho missionário, que dão continuidade ao processo de colonização das etnias nativas do Brasil. Ao invés de proteger os povos genuinamente brasileiros, a gestão de Márcio Meira parece mais preocupada em assegurar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) siga invadindo e ameaçando Terras Indígenas (TIs) pelo país afora.
O vídeo-manifesto contém depoimentos de Arão da Providência, advogado da etnia Tenetehara, autor da petição contra a "privatização da FUNAI" encaminhada à Procuradoria-Geral da República, e de representantes e lideranças das etnias Apurinã e Tenetehara.
Mais de 900 indígenas de todo o Brasil, de cerca de 20 etnias, ocupam neste momento o prédio da FUNAI em Brasília e, como se não bastasse a limitadíssima cobertura da mídia a respeito, estão sofrendo uma grave ameaça de retirada violenta pelas forças de repressão.
A ocupação, que começou entre a segunda e a terça-feira últimas (11 e 12 de janeiro), recebeu o ultimato para deixar o local até as 17h de segunda-feira, dia 18, quando a Polícia Federal e até mesmo a Força Nacional seriam chamadas para cumprir a reintegração de posse do prédio. Muitas lideranças indígenas garantem que resistirão no local até se sentirem atendidos nas suas demandas comuns e sugerem novas ofensivas caso sejam retirados. Suas demandas convergentes incluem a exoneração imediata do presidente da FUNAI, Márcio Meira (algo que vem sendo exigido há tempos por vários povos indígenas), uma audiência com o Presidente da República, a reabertura definitiva de todos os Postos Indígenas e a revogação do Decreto 7.056 de 28 de dezembro de 2009 (que determinou uma autoritária reestruturação da FUNAI).
A ocupação é um dos desdobramentos de outras mobilizações país afora, ações na Justiça e notas de repúdio à sequência de medidas tomadas (e de omissões criminosas) do órgão indigenista, que se tornaram mais cínicas e ostensivamente covardes durante a presidência de Márico Meira na FUNAI e se vêm sacramentadas na forma em que este decreto foi concebido e promulgado: sem o respaldo, e nem mesmo o conhecimento, das lideranças indígenas do país. A consulta aos Povos Indígenas é determinada pela Convenção 169 da OIT, pela Declaração da ONU sobre os Povos Indígenas e pela legislação interna brasileira.
Entretanto, isto tem sido ignorado pela FUNAI. Frequentemente tomando OnG's de corte ora assistencialista, ora neoliberal como intermediárias das demandas e soberania indígenas, há tempos a direção da FUNAI tem buscado enfraquecer sistematicamente os Povos Indígenas do Brasil, dividí-los e comprá-los com promessas e benefícios escusos que remetem ao pior na nossa forma de fazer política. A necessária reestruturação da FUNAI foi indisfarçadamente utilizada como pretexto para uma medida autoritária que vem coroar o processo de dilapidação dos patrimônios culturais e naturais brasileiros em nome de poderosos grupos econômicos.
Entre esses grupos econômicos predatórios se destaca o próprio Governo Federal, que na sua visão retrógrada, ou na sua necessidade de assumir compromissos com as velhas e as novas elites do país, desde os grandes fazendeiros aos industriais sedentos por uma energia barata só para eles, não consegue, via PAC, combinar o seu dever de ampliar o bem-estar da população com a preservação das únicas riquezas que pertencem a todos sem distinção: sua natureza em equilíbrio e a preservação da diversidade cultural, os patrimônios vivos do Brasil. Por isso a necessidade de um posicionamento do Presidente da República e do Ministro da Justiça.
Depredar ambos em nome de um pretenso desenvolvimento econômico, uma panaceia mal justificada diante das injustiças sociais aprofundadas e atualizadas, é expropriar bens coletivos (historicamente geridos por formas políticas que transcendem tanto a burocracia estatal quanto o mercado capitalista), monetarizando-os para que possam ser entregues a grupos específicos através do funcionamento normal do mercado, ou da regulação estatal. Não há mistério: monetarizar as riquezas coletivas do povo é a única forma que estes grupos conseguem interpretar a riqueza, porque é o meio mais direto para apropriar-se dela, criando escassez onde não há, seja através do Estado ou do Mercado. Pela defesa da natureza em harmonia;
Pela defesa da diversidade de formas de organização política, social e econômica, a essência da diversidade cultural;
Pela autonomia dos Povos Indígenas para expressar sem intermediários as suas visões de mundo e estabelecer diálogo imprescindível para todos e todas com as várias civilizações brasileiras, sulamericanas, latinoamericanas, indígenas e não-indígenas de todo o mundo,
Saúda-se o esforço dos Povos Indígenas em luta revolucionária em Brasília e por todo o Brasil!
07/01/2010 - 10:55 - Informe nº 895: Nova estrutura funcional da Fundação Nacional do Índio: algumas questões para refletir sobre as mudanças
Os povos indígenas esperavam, desde 2003, que o Governo Lula promovesse uma discussão aberta e séria sobre as possibilidades de implementar uma nova política indigenista, bem como, sobre o órgão oficial que deveria conduzi-la. Esperavam por um amplo debate no qual suas experiências e propostas fossem consideradas na busca de soluções para os problemas e erros que historicamente vêm marcando a atuação da Funai. Infelizmente o Governo Lula preferiu editar o Decreto 7.056 sem nenhum tipo de debate com os indígenas. Assinado pelo presidente da República no dia 28 de dezembro de 2009, o decreto "aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências".
O Cimi, diante disso, considera pertinente indagar: por que o governo federal modificou a estrutura estatutária da Funai, sem uma prévia discussão com os povos Indígenas, suas organizações e nem mesmo com a Comissão Nacional de Política Indígenista (CNPI), criada para ser uma instância articuladora e um espaço de diálogo entre o governo e os povos indígenas?
Vale ressaltar que entre as principais atribuições da Funai, está a de realizar os procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas, protegendo-as e fazendo respeitar todos os seus bens. Por essa razão, a participação indígena nesse processo de reestruturação não seria apenas desejável, mas fundamental para que o órgão indigenista pudesse efetivamente cumprir seu papel. Ao não consultar, nem mesmo informar antecipadamente os povos indígenas sobre assunto que lhes diz respeito, o governo desconsiderou a legislação internacional e, principalmente, desrespeitou as populações indígenas do país.
Considerando a importância de um processo de reestruturação deste órgão governamental, faz-se necessário analisar com cautela as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 7.056.
De acordo com o texto do decreto, uma das principais alterações na estrutura da Funai diz respeito à sua gestão, anteriormente centrada na figura do presidente e seus auxiliares diretos. A partir de agora, as responsabilidades serão compartilhadas com uma Diretoria Colegiada, constituída por diretores indicados pelo ministro da Justiça e nomeados pelo presidente da República. Essa diretoria terá atribuições relevantes e poderá decidir sobre ações a serem desenvolvidas pelo órgão indigenista (conforme se estabelece no Artigo 11 do Anexo I, Capítulo V do Decreto 7.056/2009).
As Administrações Executivas Regionais (AERs) foram extintas (Artigo 5º do Decreto 7.056/2009) e em seu lugar serão criadas as Coordenações Regionais (36 no total - Anexo II do Estatuto). No entanto, haverá alterações quanto ao funcionamento, na medida em que nas Coordenações Regionais serão instituídos Comitês Regionais, compostos pelos Coordenadores Regionais, os assistentes técnicos, os chefes de divisão e de serviços e os representantes indígenas locais.
Lamentável e curiosamente estes Comitês Regionais, que consistiriam em órgãos colegiados nas Coordenações Regionais, não tiveram suas atribuições definidas no novo Estatuto da FUNAI. Lamentavelmente também estes Comitês Regionais somente contarão com a colaboração de outros órgãos e entidades da administração pública federal, de técnicos, especialistas e principalmente de representantes de entidades não-governamentais e membros da sociedade civil que atuem com regularidade junto aos povos objeto da atenção de cada Coordenação Regional, quando forem convidados pelo Comitê Regional, por intermédio do seu Presidente. O Estatuto da FUNAI, neste particular, afasta-se da experiência inaugurada, mesmo que de forma limitada pela Comissão Nacional de Política Indigenista.
Junto às Coordenações Regionais serão instituídas ainda as Coordenações Técnicas Locais, anteriormente inexistentes e que carecem ainda de definição quanto as suas atribuições.
Também chama atenção a extinção dos Postos Indígenas (Parágrafo Único do Art. 5º). Estes se localizavam nas aldeias ou em terras indígenas e tinham a função de articular as ações locais de prestação de serviços, fiscalização e proteção das áreas. No caso, espera-se que as Coordenações Técnicas Locais substituam, em nível mais avançado, a experiência dos Postos Indígenas, em grande parte limitados materialmente e funcionalmente.
As diretorias e setores da Funai existentes na sede de Brasília também foram modificados. A "Diretoria de Assuntos Fundiários" foi transformada em "Diretoria de Proteção Territorial". Esta, por sua vez, foi subdividida em quatro coordenações gerais e será a responsável pelas ações no que se refere à implementação dos trabalhos de identificação, delimitação e demarcação das terras. Além disso, a diretoria deverá fiscalizar e proteger estas terras, incluindo aquelas habitadas por Povos Indígenas isolados.
Outra novidade na estrutura estatutária da FUNAI diz respeito à criação da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, destinada a promover o desenvolvimento sustentável nas comunidades indígenas, bem como, estabelecer parcerias com entidades afins para introduzir o que foi denominado de etnodesenvolvimento econômico nas terras indígenas. A ela compete ainda acompanhar as políticas de saúde e educação.
O Museu do Índio ganha atribuições de acompanhar as demandas relacionadas às culturas, à pesquisa, aos direitos autorais. Também deverá coordenar e controlar contratos de licitações, no que diz respeito aos aspectos étnicos, históricos, científicos, tradicionais dos povos indígenas.
Na avaliação do Cimi, as alterações estabelecidas pelo Decreto 7.056/2009 terão implicações práticas e políticas, o que nos leva a indagar sobre a aplicabilidade de algumas dessas mudanças. É possível imaginar que uma nova estrutura organizacional, criada sobre uma estrutura arcaica como a do atual órgão indigenista, possa funcionar no âmbito de uma temática complexa, ampla e diferente como é a indígena?
A partir de agora toda a sistemática de funcionamento do órgão indigenista será modificada, consequentemente as inúmeras demandas por demarcação, proteção e fiscalização das terras sofrerão prejuízos ou adiamentos por longos períodos de tempo. Além disso, as lacunas que a reestruturação da Funai vier a deixar nos próximos anos serão ocupadas pelos setores que fazem oposição aos direitos territoriais indígenas, dentre eles os empreendimentos de infra-estrutura planejados através do PAC.
Na interpretação do Cimi, o decreto pode estar inserido na lógica de que a Funai deve ser a facilitadora dos empreendimentos econômicos e não empecilho ao desenvolvimento. Talvez a "nova" Funai se empenhe ainda mais em agilizar as autorizações das obras que afetam terras indígenas e dar vazão às demandas que travam as obras do PAC, como já fez o presidente da Funai, no que se refere a autorização para a execução das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Antes da edição do decreto, o Governo Federal vinha insistindo na tese de que 90% das terras indígenas já haviam sido demarcadas e que para tanto deveria se investir em outras ações. Na avaliação do Cimi o decreto projeta a Funai para ações voltadas a gestão territorial e ao planejamento de atividades para o empreendedorismo indígena, o meio ambiente, o aproveitamento dos potenciais naturais e culturais. Isso explica a nova ênfase em temas como sustentabilidade e etnodesenvolvimento econômico. No entanto, vale ressaltar que, do total de 988 terras, apenas 366 estão com seus procedimentos concluídos, ou seja, apenas 37% do total das demarcações reivindicadas pelos povos indígenas.
O Cimi entende também que as mudanças decretadas na estrutura da Funai se vinculam às condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentadas por ocasião do julgamento do processo contra a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Tais condicionantes restringem o alcance dos direitos constitucionais às demarcações das terras, principalmente daquelas consideradas "novas demarcações", as que precisam de revisão para ampliação de seus limites e ao usufruto indígena dos recursos nelas existentes.
O ano de 2010, ao que tudo indica, será mais um daqueles que exigirá intensas mobilizações dos povos indígenas e suas organizações. Será necessário acompanhar de perto as ações da Funai, de modo especial nas regiões onde estão em curso os trabalhos de Grupos Técnicos, para que não venham a ser paralisados os estudos de identificação das terras, a exemplo de Mato Grosso do Sul; há que se ter atenção quanto ao cumprimento das metas e promessas feitas acerca das terras serem identificadas; há que se ter atenção com a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional, para que este não seja revestido de normas que visem exclusivamente a exploração das terras e seus recursos ambientais, hídricos e minerais; e por fim, a Funai deve ser monitorada sistematicamente para que ela esteja a serviço da causa dos povos indígenas e não dos interesses políticos e econômicos que fazem oposição aos seus direitos constitucionais.
Brasília, 07 de janeiro de 2010 Conselho Indigenista Missionário
una cancion que nos dice de la lucha y el sufrimiento de los pueblos de la "amazonia"...
aqui la letra de la cancion es español:
Unankiê, unankiê, unankiê, ê, ê, hê Unankiê, unankiê, unankiê, ê, ê, ê, ô, ô, ô
Mi rio llorando de dolor, En un clamor casi mudo, Herido en su lecho por el blanco invasor, El bosque en silencio reclama, La tierra herida en el vientre, Desnudaran tu terruño, La codicia rompio, el sello de la selva Y se llevaron el oro que es tuyo y el guerrero de casta sagrada Guerrero de la tribu Tupy, Exciliado de la nación sale sangrando de la gran batalla cae herido en el terruño, ô, ô, ô llora mi pueblo, llora mi tierra llora mi india nación llora el inca, llora en pena llora parintintin ô, ô, ô Ianomamy lanzará sus flechas y ya! Ianomamy, su grito de guerra explotará en el aire, heia,Heia, heia, heia, heia, heia.
***
Movimento Desperta Índio: Carta aberta sobre a reestruturação da FUNAI
*!!Movimento Desperta Índio!! ** !!Iunankie!!*
*Repassamos a Carta do Movimento Desperta Índio dos nossos irmãos indígenas e descendentes e ativistas de coletivos de luta popular indígena do Brasil e de ativistas indigenistas do coletivo Insurreição Étnica da Bahia
Movimento Desperta Índio!! Carta aberta sobre a reestruturação da Funai*
*Em nome da sociedade civil cósmica da América Índia e dos povos indígenas de todo o Brasil Índio, a presente carta vem repudiar e alertar sobre o Decreto Nº 7.065, assinado em 28 de dezembro de 2009 pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que promove a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai).A extinção de todos os Postos Indígenas, algumas coordenações da estrutura da Funai em Brasília e mais 24 Administrações Executivas Regionais em todo o Brasil trouxe surprese a todos os Povos indígenas e aos funcionários, política que vem sendo adotada desde que o atual presidente, Márcio Meira, assumiu e deixou as Ong´s indigenistas assumirem o controle da Funai.
Hoje a Funai está tomada por estas Ong´s indigenistas que continuam o processo de colonização e extermínio dos povos indígenas no Brasil. A gestão de Márcio Meira nada trouxe além de atrasos a política de demarcação de terra para que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possa continuar a invadir várias Terras Indígenas em todo o país. E essa nova reestruturação da Funai vem para mostrar que todos esses pontos estão certos.*
*A Funai terceirizou o indigenismo para as Ong´s, muitas de cunho missionário, para continuar o processo de destruição dos povos indígenas. Hoje, ao contrário do faziam há muito tempo atrás, os novos bandeirantes não matam mais os indígenas, acabam com a alma do povo. Levam a vida da cidade para dentro de cada aldeia, fazem com que os jovens percam a vontade de seguir a tradição de seus antepassados, tenham vergonha de falar a língua e de se assumirem enquanto índios. As novas missões tem antropólogos que estão dentro das aldeias jogando contra os povos que dizem que estão ajudando, vendem laudos mais desmoralizar a luta dos povos, atestam que terras tradicionalmente ocupadas, não são nada além de invasões, como a exemplo, os índios Guarani-Kayuá, do Mato Grosso do Sul, que após inúmeros massacres dos fazendeiros da região, foram jogados a beira de estradas, viviam sitiados por jagunços e capatazes, e mesmo assim, a Funai demorou anos para demarcar, enquanto centenas de índios cometiam suicídio por não verem saída a seu povo.* * A administração de Márcio Meira e das Ong's não demonstram a menor preocupação com o avanço das obras do PAC dentro de terras indígenas. O programa continua a avançar, a destruir fauna e flora, a inundar e extinguir. Existem denuncias que algumas lideranças indígenas recebem migalhas para permanecerem calados sobre a questão, cerca de R$ 8.000 para que obras bilionárias sejam implementadas. O processo de persuasão passar por trazerem os povos para Brasília, em reuniões com as grandes responsáveis pelo avanço do PAC, colocarem em hotéis 5 estrelas, com taxi, comidinhas, bebidinhas, tudo que possa impressioná-los para aceitar a oferta miserável para que uma estrada passe na TI, para que uma barragem inundem parte da sua terra.* * E o que a Funai faz em relação a isso? Algumas administrações que foram fechadas eram chave para várias questões, entre elas o PAC. A AER de Redenção (PA), que atendia aos índios Kayapós/ Mbengokré, é uma delas. O detalhe é que a usina de Belo Monte inundará a terra kayapó que estava dentro da jurisdição da AER de Redenção e de terras indígenas que estão dentro da AER de Altamira. Outro povo que terá suas terras afetadas pelo PAC é o Apinajé, do norte do Tocantins. A usina de Estreito já está com obras avançadas no Rio Tocantins, antes da Terra Indígena, e agora está previsto a construção da Usina de Serra Quebrada, depois da TI Apinajé, que inundará 24% do território. A AER de Araguaína, responsável pelos Apinajés, também foi fechada. Sem contar o baque sofrido pelos Xavantes com o fechamento das AERs de Água Boa(MT), Xavantina, Campinápolis, Primavera do Leste e Goiânia. A AER de São Félix do Araguaia, que atendia dos índios Karajá da ilha do Bananal e a AER de Recife, que atendia a cerca 40.000 indígenas do nordeste. Ao todo, são 24 as AERs extintas em todo o país, assim como todos os Postos Indígenas, que eram o ponto de conato imediato da aldeia com a Funai.* * A reestruturação já era esperada pelos funcionários mais antigos da casa com receio. Muitos destes já reclamam de perseguição dentro de seus setores por parte das principais coordenações, que são todas ligadas as Ong's. Nenhuma consulta foi feita aos funcionários, a notícia foi simplesmente jogada no antepenúltimo dia do ano. Foi extinta a Coordenação Geral de Artesanato (Cgart), responsáveis pela compra de artesanato indígena. Vários cargos em comissão para assessores foram aprovados, e o concurso público, o primeiro de vários prometidos por Márcio Meira, tem até o dia 15 de janeiro de 2010 para sair edital, caso contrário, só em 2011. Será que a realocação dos funcionários das AERs, postos e coordenações extintas não será desculpa para mais um adiamento do concurso?* * A verdade é que a política de assistencialismo da Funai já esta mais que ultrapassada, é no mínimo cruel. Trata o índio como mendigo, indigente, coloca-o a margem da sociedade e não prevê saída para eles. O ciclo do colonialismo dos Povos Indígenas se completa com o fim dos PI, desde o genocídio até a completa inserção dos índios da cultura do branco, mostrando sempre aos índios que eles precisam do branco, quando na verdade, o contrário é a verdade. As principais áreas de mata nativa conservadas no país estão dentro das Terras indígenas, a medicina indígena é tão avançada que várias corporações e pesquisadores estrangeiros invadem o Brasil diariamente para conhecer a riqueza da tradição brasileira, os cantos, as danças, as pinturas, o artesanato, a alimentação, a força da natureza personificada no homem. A Funai matou o espírito indígena, fez com que vários povos esquecessem de tudo isso, fez com que tudo isso passasse a ser explorado pelo branco. A reestruturação da Funai é uma oportunidade ímpar dos parentes virarem a mesa, de ressurgir dentro das lideranças das etnias o espírito guerreiro amansando por anos de dominação e subjugação*. * Essa é uma oportunidade de os povos indígenas se livrarem da dominação do estado brasileiro e proclamarem autonomia dos povos hiatórico-originários do país. Está na hora de os povos receberem várias explicações, sobre a terra, sobre as mortes e desaparecimento de indígenas, sobre as obras, sobre porque não foi feita uma assembléia com as diversas etnias e os funcionários da Funai realmente comprometidos com a luta dos povos indígenas para que fosse decidido o futuro do órgão. Temos que cobrar transparência da Funai e suas coordenações de supra importância a sobrevivência dos índios brasileiros e mostrar para eles que se todos os povos se unirem, de norte a sul desse país, não tem nada que o Governo Federal possa fazer além de atender as reivindicações.
Chega dessa história de que os índios não podem fazer nada além de aceitar empregos medíocres, o índio pode fazer o que quiser, desde viver tradicionalmente até ser doutor. O papel da Funai não é dar cesta básica, o papel do estado brasileiro não é dar esmolas, o papel das Ong's não é dar balinha e pirulito pras crianças pra depois ter pretexto de contratar um dentista e um médico que só receitam aspirinas, seja qual for o problema de saúde.
Chega da repressão de nossa alma ancestral, de nossa identidade étnica e indígena, silenciada pelo AUTORITARISMO dos missionários, dos bandeirantes, dos coronéis, dos agentes do Estado, dos antropólogos colonialistas!! Basta de Colonialismo em nossas próprias terras e florestas e matas contra nossas tradiçòes, HISTÓRIA e culturas sistematicamente destruídas pelo estrangeiro explorador!!
Misturaram nossos genes, mas não mataram nosso espírito tribal e cósmico de ligação com a terra e com o Grande Tupãn materiliazados nos códigos morais de irmandande, harmonia, equilibrio, solidariedade e justiça!! Mestiço é quem se deixou vencer pelo Conquistador opressor com sua religião do dinheiro e do egoísmo, com sua cultura estrangeira, com sua fama de exploração e destruição ambiental, com seu autoritarismo, com sua ignorância e crueldade!! Temos que proclamar Independência e o fim do Colonialismo Interno Já!!
O Espirito Índio Vive!! Nossa Cultura e Tradição ancestral ÍNDIO estão vivas e resistem nas selvas, povoados, rios, tribos, montanhas, vales, caatingas, cerrados e igarapés!! !IUNANKIE!!*
*Vamos tomar como exemplo o que acontece em parte da América Índia, onde nosso irmão e irmãs povos índios históricos-originários viraram protagonistas de sua própria história. Vamos unir-nos para fazer a Assembléia Constituinte indígena, vamos criar partidos políticos, vamos lutar para o maior acesso a faculdade, vamos lutar para ter voz. Ao contrário do que esbravejam várias das Ong's donas da Funai e o próprio órgão, o índio não precisa perder sua tradição por usarem um celular, por freqüentar uma faculdade ou por te um carro. Isso é jogada política para embranquecer o índio e fazer com que ele acredite que ele não é mais um membro daquela comunidade. * * Desperta Índio sul americano do Brasil! Seu destino é resistir e levantar a multidão índigena massacrada, reprimida e silenciada ao londo de 510 anos de história e erguer as malocas do verdadeiro espírito comunitário e cósmico de nossa América Índia ainda vivo em nossos espíritos e terras*. * Despertai Índio! Tonetãmo!! Levanta-te Indio Irmão Guerreiro! O Brasil Índigena revolve as forças cósmicas da justiça contra a ilusão que continua mascarando nossa verdadeira tradição, cultura, civilização e raízes cósmicas com as mentiras da civilização euro-norte-estadunidense do egoísmo capitalista colonial anti-cósmico e anti-indigena em sua versão subdesenvolvida brasileira. **!!Desperta Índio!!* * !!Movimento Desperta Índio!! !!Iunankie!!*
Nota do blog:A caminho da cachoeira de Urubuí, no município de Presidente Figueiredo (AM), encontra-se esse desmonumento à causa indígena. Poucos conhecem a trágica história da construção da estrada Manaus-Caracaraí, que atravessou o território indígena Waimiri-Atroari, sob a qual tombaram centenas de indígenas. Tenho a honra de ter postado vários artigos de Egydio Schwade neste blog, que conhece a história da região como poucos. Pelos seus textos, sabemos de ontem o genocídio; hoje, a grilagem. A luta continua!
GRILEIROS PAULISTAS INVADIRAM AMAZÔNIA COMO SE FOSSE VAZIO DEMOGRÁFICO
Constituição violada, terras de índios Waimiri-Atroari griladas, centenas de famílias de pequenos agricultores do município de Presidente Figueiredo há mais de 20 anos vivendo na angústia, ameaçados de despejo de suas posses. Este é parte do prejuízo causado pelos irmãos Sérgio e Fernando Vergueiro, Rua Estados Unidos, 746/SãoPaulo/capital, com apoio do Governador biônico Danilo Areosa e seus sucessores: José Lindoso, Gilberto Mestrinho, Amazonino Mendes e Eduardo Braga.
Perfil dos grileiros. Fernando e Sérgio Vergueiro, respectivamente advogado e Engenheiro-agrônomo, com cursos de extensão na Southwestern Louisiania University e cursos de administração de empresas de crédito imobiliário pela USAID, excelente ambiente para especialização em grilagem de terras, pois como se sabe, os norte-americanos sempre tem sido os maiores especialistas no assunto. Em 1967 os irmãos Vergueiro fizeram a sua primeira experiência de grilagem de terras no Noroeste de Mato Grosso entre os rios Sangue e Arinos em terras dos índios Irantxe, Beiços-de-Pau e Rikbaktsa com a criação da fazenda Agropecuária Agrosan, frequentemente acusada por uso de mão-de-obra escrava, a Membeca e outras. Até 25-01-71 já haviam realizado 43 projetos de grilagem de terras na Amazônia e naquele ano de 1971 ambicionavam conseguir realizar outros 40, conforme o jornal BANAS, entusiasta deste tipo de ação ilegal. Entre 1967 e 1971 expandiram o seu escritório de São Paulo para Cuiabá, Belém, Brasília e Manaus e através de suas empresas, a Vergueiro Planejamentos e Serviços Ltda. e a Módulo Corretora de Câmbio e Valores, captou recursos de incentivos fiscais na ordem Cr$ 352,5 milhões.
A estratégia desses grileiros foi a seguinte:
1. Apresentar “uma diretriz para o desenvolvimento da região”, essa “vastidão continental do vazio amazônico” – na expressão deles.
2. Agir ou criar fatos consumados, isto é invadir o que eles consideravam “vazio amazônico”. (Assim grilaram milhares de hectares no Mato Grosso, no Pará e no Amazonas).
3. Só depois ir atrás dos documentos ou “conquistar a lei”. No caso do Amazonas, invadiram a região do Alto rio Urubu e Uatumã, terra do hoje município de Presidente Figueiredo, como se fosse terra de ninguém e como se fosse terra deshabitada. Entre 1968 e 1969 os Vergueiro sobrevoaram este território, delimitando toda a área que lhes interessava. Em 1970 fizeram uma “demarcação” milagrosa de 86 lotes de 3 a 5.000 hectares cada um sem respeitar cursos de rios e nem terras indígenas. Só em maio daquele ano demarcaram 53 lotes para “proprietários”, em sua maioria paulistas, sem interesse algum pela região, além do de fazer de conta que estavam aplicando dinheiro de incentivos fiscais na região amazônica, imposto devido ao povo brasileiro. Em dezembro de 1970, completada a “demarcação”, Sérgio Vergueiro foi a Belém já “no último momento” do ano, para apresentação dos projetos à SUDAM-Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. “Havia conseguido reunir em consórcio todos os técnicos de mais alto gabarito da Amazônia. O `pool` dos homens que têm a vivencia do desenvolvimento amazônico.”(Banas, 25-01-71)
Entretanto, em nenhum documento consta que de fato a SUDAM tenha aprovado os projetos, ao contrário, pelos encaminhamentos seguintes fica claro que a SUDAM exigiu dos Vergueiro a “certidão negativa”, (exigência para aprovação de qualquer projeto na Amazônia), pois em janeiro/71 Fernando Vergueiro entrou pedido de certidão negativa na FUNAI em Manaus. A FUNAI, por sua vez, solicitou parecer de Gilberto Pinto Figueiredo Costa, funcionário muito familiarizado com a região. O parecer de Gilberto veio no dia 11 de fevereiro de 1971. Opina “contrariamente à concessão da certidão negativa” citando explicitamente as agropecuárias que se localizam “entre 1º.14’ e1º.21’ S latitude e 60º.17’ e 60º.17’ W longitude. São elas: SantaInês, Vila Rica, Santa Cruz, Pérola, Delta, Rio Negro, Igapó e Gramado.
A opinião de Gilberto Pinto foi endossada no mesmo dia 11 de fevereiro pelo chefe da 1ª. Delegacia Regional e pelo Diretor do Departamento Geral do Patrimônio indígena da 1ª. Delegacia Regional da FUNAI com sede em Manaus, respectivamente, Benivaldo do Nascimento e Clodomiro Fortes Flores.
O processo dos grileiros, junto com o parecer da 1ª. DR., seguiu à Brasília e no dia 19 de fevereiro de 1971, o Diretor do Departamento Geral do Patrimônio Indígena Paulo Monteiro Santos, encaminhou ao Presidente da FUNAI a proposta definitiva de negação da certidãon egativa, solicitando do Presidente do órgão que a mesma seja encaminhado ao Sr. Fernando Vergueiro, porta-voz dos grileiros. O documento incluiu ainda outras fazendas em situação igualmente irregular que não constam no documento de Gilberto Pinto, como Yamame, Agro Vargas, Santa Paula...
Finalmente, no dia 24 de fevereiro de 1971, o Gal. Oscar Jerônimo Bandeira de Mello, Presidente da FUNAI, encaminhou o Oficio 30/DGPI, ao Sr. Fernando Vergueiro, autor dos requerimentos, indeferindo, ou seja, negando a concessão do documento solicitado pelas agropecuárias. Mas os irmãos Vergueiro não pararam de agredir a lei. Voltaram-se então, sobre os governos estadual e municipais, onde conseguiram títulos terra como consta de documentos do INCRA. Títulos sem validade alguma, pois se tratava de terras da União, impossíveis de serem alienadas pelo Estado e muito menos pelo município. Por tudo isso, é preciso que desconfiemos de todas as autoridades, municipais, estaduais ou federais que consideram validos, ainda hoje, esses títulos e todos os demais gerados a partir deles.
Anulem-se já esses títulos podres, devolvam as terras à União para que sejam distribuídas a quem de direito.
Casa da Cultura do Urubuí/Presidente Figueiredo Egydio Schwade
A Deputada Distrital Érika Kokay coloca sua posição totalmente favorável à demarcação da Terra Indígena Bananal e vê o terrorismo já iniciado pelo GDF para pressionar os indígenas a deixar o local...
Nota do Blog:Enquanto isso, meu caro deputado Sinésio Campos, o acordo entre a comunidade tradicional do Jatuarana e o Exército Nacional, que contou com sua presença e a do pai do governador Eduardo Braga, não foi honrado. Até agora nem sinal de cadastramento das famílias ali residentes. Estamos de olho!
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A elite econômica e política da região está ameaçando a sobrevivência da última região com presença indígena. A Reserva Bananal e o Santuário dos Pajés. O projeto imobiliário do Setor Noroeste, bairro bilhonário que pretende desmatar o local e afugentar os indígenas pra se instalar é uma das maiores falácias arquitetônicas no que diz respeito a seu suposto caráter ecológico, que ousa chamar-se "Ecovila". O responsável pelo projeto, Paulo Otávio, um dos homens mais ricos da região que não por acaso é vicegovernador também conta com o apoio do governador Arruda para a realização do projeto.
Desde o início da manifestação da intenção de realizar o Bairro no local, os indígenas, junto a um coletivo de apoiadores da sociedade civil se manifestam contra a construção do Bairro, pois este ameaça a permanência dos mesmos, a integridade do cerrado no local e a situação da distribuição de água na região que se veria ameaçada caso o Noroeste fosse construído, além de haver um aquífero no local e estar próximo à Agua Mineral.
Os indígenas tem sofrido ameaças que fez com que varixs delxs tivessem que se mudar temporáriamente, hostilização como tentativa de afugentá-los do local. O pajé Korubo, liderança espiritual (ativo guerreiro contra a especulação imobiliária do local) foi espancado e há seis meses se encontra desaparecido. Uma das casas dos indígenas foi brutalmente incendiada.
O Ministério Público Federal atendeu às denúncias dos indígenas e mandou uma ação civil pública que exige da FUNAI uma ação efetiva que garanta a permanencia dos indígenas no local com segurança, que sua integridade seja respeitada e o cerrado intocado enquanto o conflito não for resolvido, assim como a imediata formação de um GT que trabalhe na demarcação da terra reivindicada pelos indígenas. A ação também exige do instituto ambiental de Brasília um posicionamento.
Em vista da postura omissa e negligente que a FUNAI, O IBAMA e o Instituto Ambiental de Brasilia tem adotado nos últimos meses os apoiadores do Santuário dos Pajés resolveram convocar um Ato Público em reinvindicação dos direitos dos povos indígenas do local e em defesa do cerrado. O prédio da FUNAI foi ocupado e desde o Gabinete é lançado o seguinte manifesto: Brasília, 26 de Novembro de 2009
COMUNICADO PÚBLICO DOS OCUPANTES DO PRÉDIO DA FUNAI EM APOIO AO SANTUÁRIO DOS PAJÉS
Nós, cidadãos, ambientalistas, artistas, estudantes e outros setores da sociedade, identificados como defensores dos direitos humanos, amparados no decreto 6044 de 2007, nos encaminhamos hoje, no dia 26 de novembro à Praça do Compromisso, do índio Galdino, e depois à FUNAI, afim de entregar uma lista de assinaturase em prol da demarcação do Santuário dos Pajés, na reserva do bananal e receber algum posicionamento oficial da FUNAI (Presidencia e diretoria de assuntos fundiários) a respeito da recomendação número 5/ 2009, de março, baseado em laudos antropológicos da FUNAI e do próprio MTF, de que se firmasse o seu grupo técnico, único responsável competemte para pronunciar sobre a demarcação da terra indígena.
Fizemos isso por nossa conta enquanto sociedade civil em apoio a única comunidade de índios do "noroeste" que jamais cogitou receber dinheiro ou outro terreno para deixar o local, à comunidade FULNIÔ-TAPUYA do Santuário dos Pajés por tratarem a terra como espaço sagrado à décadas, preservam aquele cerrado e pedem a demarcação que torna a terra inalienável. Entendemos que isto, além de ser uma retratação importante de Brasília com os indígenas, é uma retratação imprescindível do Brasil com os mesmos. Em nome de uma maior qualidade de vida para todos, em defesa dos direitos humanos fundamentais e de uma postura de respeito democrático do GDF com a população que sofre os efeitos de suas decisões, independentemente da posição das comunidades indígenas, decidimos aguardar o posicionamento da FUNAI quanto a esta questão que nos afeta diretamente como cidadãos e cidadãs brasilienses, permanecendo no gabinete até lá.
Assinado
Coletivo de defensores dos direitos humanos ocupantes do gabinete da presidência da FUNAI.
Para Saber mais: Reportagens que detalham melhor o caso:
Terracap não pode realizar obras na área ocupada pelos índios do Noroeste
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou nesta terça-feira (24/11) que a Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) não realize ou permita que se realizem quaisquer obras a área reivindicada pela Comunidade Indígena Bananal/Santuário dos Pajés em parte de onde será construído o Setor Habitacional Noroeste. A autarquia também não pode promover qualquer ato que possa intimidar ou ameaçar os membros da comunidade.
Na semana passada, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para garantir a permanência da Comunidade Indígena Bananal na área, até que os estudos sobre a tradicionalidade da ocupação na região sejam concluídos.
"Tradicionalmente" para a Terra Indígena Santuário dos Pajés em Brasília
Por xwmayá 13/11/2009 às 11:06
texto sobre o conceito jurídico de terra tradicionalmente ocupada por indígenas Por Carla Antunha Advogada Indigenista de São Paulo
Segundo inúmeros juristas da maior importancia na historia do direito brasileiro, tais como João Mendes Junior e hoje José Afonso da Silva em sua obra "Curso de Direito Constitucional Positivo" quando discorre sobre terras indígenas e especificamente sobre ocupação tradicional diz que "Terras tradicionalmente ocupadas não revela aí uma relação temporal. Se recorrermos ao Alvará de 1º de abril de 1680 que reconhecia aos índios as terras onde estão tal qual as terras que ocupavam no sertão, veremos que a expressão ocupadas tradicionalmente não significa ocupação imemorial. Não quer dizer, pois, terras imemorialmente ocupadas, ou seja: terras que eles estariam ocupando desde épocas remotas que já se perderam na memória e, assim, somente estas seriam as terras deles. Não se trata, absolutamente, de posse ou prescrição imemorial, como se ocupação indígena nesta se legitimasse, e dela se originassem seus direitos sobre as terras, como uma forma de usucapião imemorial, do qual é que emanariam os direitos dos índios sobre as terras por eles ocupadas, porque isso, além do mais, é incompatível com o reconhecimento constitucional dos direitos originários sobre elas.
Nem tradicionalmente nem posse permanente são empregados em função de usucapião imemorial em favor dos índios, como eventual título substantivo que prevaleça sobre títulos anteriores. Primeiro, porque não há títulos anteriores a seus direitos originários. Segundo, porque usucapião é modo de aquisição de propriedade e esta não se imputa aos índios, mas à União a outro título. Terceiro, porque os direitos dos índios sobre suas terras assentam em outra fonte: o indigenato.
O tradicionalmente refere-se, não a uma circunstância temporal, mas ao modo tradicional de os índios ocuparem e utilizarem as terras e ao modo tradicional de produção, enfim, ao modo tradicional de como eles se relacionam com a terra, já que há comunidades mais estáveis, outras menos estáveis, e as que têm espaços mais amplos em que se deslocam etc. Daí dizer-se que tudo se realize segundo seus usos, costumes e tradições."(p.718, Editora Revista dos Tribunais; 7ª edição revista e ampliada de acordo com a nova Constituição, São Paulo, 1991)
A discussão sobre o direito dos índios que habitam a terra indigena Santuário dos Pajés sobre a área ocupada e a negação desse direito é uma questão antiga, mas é uma questão recorrente pois em todas as áreas onde existe um conflito semelhante a questão sobre os direitos territoriais aparece da mesma maneira. O que sempre é dito pelos antagonistas é que tais áreas não lhes pertencem varia entre dizer que eles foram para lá levados e não chegaram espontaneamente (sobre os Guarani, p.ex.) ou que não é uma área de ocupação imemorial (como o caso da Terra indígena Santuário dos Pajés no Bananal). Obviamente seus defensores reagem veementemente a essas hipóteses e isso porque não existe essa possibilidade para os guarani como grupo étnico que são. Os guarani não se instalam em um lugar a mando ou a pedido ou ainda para alguém. A determinação do local de estar é para o grupo indígena guarani a sua principal identificação. E é justamente isso que a Constituição Federal no Artigo 231 quis dizer: no local onde os grupos viverem enquanto grupos indígenas é uma terra tradicionalmente ocupada onde o direito lhes ampara e o Estado lhes garante a posse. O mesmo se aplica aos indígenas da Terra Indígena Santuário dos Pajés em Brasília.
Quando a Constituição Federal declara que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se destinam a sua posse permanente, isso não significa um pressuposto do passado como ocupação efetiva, mas, especialmente, uma garantia para o futuro, no sentido de que essas terras inalienáveis e indisponíveis são destinadas, para sempre, ao seu habitat. Se se destinam (destinar significa apontar para o futuro) à posse permanente é porque um direito sobre elas preexiste à posse mesma, e é o direito originário mencionado no indigenato.
Quando a Constituição Federal no Artigo 231 fala em direito originários está se referindo ao direito que os povos indígenas tem sobre as terras que ocupam em razão de sua origem indígena, está falando do indigenato que é uma forma diferenciada de adquirir a propriedade da terra. Todo indígena tem esse direito, que é diferente do direito dos demais que devem adquirir a propriedade nos moldes do direito civil.
Cimi emite nota sugerindo intervenção federal em MS 26/11/2009 - 16:15 h (do Dourados Informa)
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) emitiu agora à tarde uma nota pública onde sugere a intervenção federal em Mato Grosso do Sul por causa das ações do Governo do Estado para impedir os estudos antropológicos da Funai e dos ataques sofridos pelos índios.
Veja a íntegra:
"NOTA PÚBLICA Intervenção Federal em Mato Grosso do Sul: única forma de conter o processo de genocídio em curso
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta seu repúdio e sua indignação diante das ações do governo de Mato Grosso do Sul em impedir que os grupos de trabalho criados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) procedam os estudos antropológicos na região, agredindo com isso os direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente dos Guarani-Kaiowá e do povo Terena.
Indignamo-nos também com o descaso do Governo Federal que nada faz diante dos ataques praticados por "agentes de segurança" dos fazendeiros contra comunidades indígenas; com a falta de segurança aos grupos de trabalho que desenvolvem os estudos de identificação das áreas; e com a morosidade na execução dos procedimentos de demarcação das terras naquele estado, conforme determinam as portarias do órgão indigenista.
No mês de outubro, os barracos de duas comunidades Guarani-Kaiowá (Laranjeira Ñanderu e Apyaka´y) foram incendiados por "agentes de segurança" das fazendas. Na ocasião, o indígena Eugênio Gonçalves, de 62 anos, foi baleado.
No mês de novembro, após um violento despejo ilegal praticado por "agentes de segurança", dois professores Guarani-Kaiowá, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, foram arrastados pelos cabelos e sequestrados. Dias depois, o corpo de um deles foi encontrado com marcas de violência, preso a um galho de árvore, no córrego Ypoi, distante 30 quilômetros do local do crime. A polícia suspendeu as buscas ao professor desaparecido, ao mesmo tempo em que o governador André Puccineli levantou, na imprensa local, a infame suspeita de que o professor não encontrado teria fugido após assassinar o parente, com quem atuava na educação e na reconquista do territíorio de seu povo.
Outro fato criminoso ocorreu no dia 19 de novembro, agravando ainda mais o clima de tensão e violência. Naquela ocasião, um batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul protegeu 80 homens armados de uma milícia particular que realizou o despejo de uma comunidade Terena, à revelia da decisão do Tribunal Regional Federal, 3ª Região, que determinou que o povo Terena permanecesse naquelas terras, até que a ação principal movida contra a demarcação fosse julgada.
Fomos informados que a comunidade de Kurussú Ambá, do povo Guarani-Kaiowá, realizou na noite de 24 de novembro uma retomada de parte de seu território tradicional, na divisa entre Amambaí e Coronel Sapucaia. De acordo com informações recebidas das lideranças indígenas, em resposta a esta ocupação, na noite de ontem, 25/11, mais de 10 veículos transportando homens armados, acompanhados por viaturas do DOF/Polícia Militar, dispararam dezenas de tiros contra a comunidade e ameaçaram fazer o despejo dos indígenas, à luz do dia e a qualquer custo. Nos anos de 2007 e 2008, somente nessa comunidade, três indígenas foram assassinados sem que nenhuma investigação tenha sido concluída.
Diante de tais fatos, exigimos que o Ministério da Justiça investigue, através da Polícia Federal, os atos de violência e promova o desarmamento das milícias particulares envolvidas em ações contra os povos indígenas, bem como determine que se proceda a uma séria e ampla investigação quanto às ações ilegais de fazendeiros e os denuncie judicialmente. Enfatizamos que a garantia da integridade física dos povos indígenas é responsabilidade do Governo Federal.
O Cimi, que defende o Estado Democrático de Direito, aponta para a necessidade de uma intervenção federal em Mato Grosso do Sul, como única forma de conter o processo de genocídio contra os povos indígenas iniciado naquela unidade da federação e garantir os direitos constitucionais de todos.
Uma vez mais afirmamos que a demarcação das terras indígenas é fundamental para que os povos possam viver dignamente. O Cimi conclama a sociedade brasileira a se unir à luta dos Guarani-Kaiowá, Terena e demais povos ameaçados em sua sobrevivência física e cultural.
Somamo-nos aos Guarani-Kaiowá que afirmam não entender um país em que um boi vale mais que uma criança.
