Porto das Lajes e BR 319 em discussão na SBPC

SOS Encontro das Águas
Foto: Rogelio Casado - Manaus - Amazonas - Brasil, 2009

SBPC urgente
Repórter Jaraqui Frito

61a. Reunião Nacional da SBPC

Cientista jurídico considera a construção do Porto das Lajes uma usurpação do bem comum

Na mesa-redonda AS GEOPOLÍTICAS MUNDIAIS E A APROPRIAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, coordenada pelo Prof. Dr. Fernando de Carvalho Dantas (UEA), com a participação do Prof. Dr. Alcindo José de Sá (UFPE) e do Prof. Dr. José Antonio Peres Gediel (UFPR), a construção do terminal portuário Porto das Lajes nas margens do Encontro das Águas do Rio Negro e do Solimões, formando o Rio Amazonas, foi exemplificado como usurpação do bem coletivo.

O Prof. Dr. José Antonio Peres Gediel, coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná em debate com cientistas e comunitários da região do Encontro das Águas considerou que a instalação do Porto das Lajes no rico patrimônio material e imaterial que representa o Encontro das Águas para a cultura, os povos e a natureza amazônida, é privilegiar um empreendimento privado em detrimento da coletividade, não só amazonense, mas de todo o mundo.

Este Terminal Portuário irá degradar paisagisticamente o cenário do principal símbolo natural e cultural do amazonas que é o Encontro das Águas, compometendo a mais importante paisagem turística da região e destruindo também sítios arqueológicos e o belíssimo sítio geológico Ponta das Lajes, que foi declarado como Patrimônio Natural da Humanidade. O Porto das Lajes irá provocar assoreamento e poluir, quimicamente e biologicamente os recursos hídricos locais, afetando diretamente a qualidade da água na estação de captação que está sendo construído pelo governo do Estado para abastecer 500 mil pessoas da zona leste de Manaus, além de impactar os recursos pesqueiros, poluir o lago do Aleixo e a bela área de lazer e pesca de uso comum da população manauara e da histórica Colônia Antônio Aleixo.

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Simpósio da SBPC considera a reconstrução da BR 319 inviável ambientalmente e economicamente

No simpósio CICLOS BIOGEOQUÍMICOS NA AMAZÔNIA E CLIMA, realizado ontem na 61º Reunião da SBPC, em Manaus sob a coordenação do Prof. Dr. Paulo Artaxo (USP) e Prof. Dr. Flávio J. Luizão (INPA), a construção da BR 319, que ligará Porto Velho à Manaus, foi considerada um grande erro econômico e ambiental.

Paula Artaxo e Flávio Luizão são cientistas líderes do renomado projeto de pesquisa brasileiro LBA (*), que estuda como a floresta amazônica atua no equilíbrio do clima regional e mundial e as conseqüências da mudança de uso da terra na Amazônia na qualidade de vida e na crise climática global.

Segundo Flávio Luizão, do INPA, a reconstrução da BR 319 é desnecessária devido ao escoamento do Distrito Industrial de Manaus se dar por cabotagem, pois o transporte fluvial é mais barato e há uma hidrovia paralela a linha de construção da rodovia. Para o cientista há outras maneiras mais eficientes e sustentáveis de beneficiar a baixa densidade populacional da comunidade rural que vive ao longo da estrada sem degradar o sul do estado do amazonas que é uma região de altíssima biodiversidade.

A grande preocupação dos presentes no simpósio é que além do aumento da emissão de gás carbônico, que será liberado com o desmatamento que o fluxo populacional migratório, a grilagem e a instalação de projetos impactantes propiciados pela rodovia provocarão, o desmatamento da região provocará também grave aumento da imissão de metano. Este gás que tem maior potencial causador do efeito estufa que o CO2 e é presente em áreas de floresta alagáveis, como as que predominam na região.

No Simpósio, a pesquisadora Raquel Telles Sampaio, do INPA, sugeriu que na Assembléia Ordinária da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência fosse aprovada uma moção contrária a reconstrução da BR 319 devido os impactos ambientais que provocará abrindo acesso para uma rica floresta que ainda é a mais preservada da Amazônia e devido a diminuição da qualidade de vida na região.

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IBAMA não aprova EIA para reconstrução da BR

Segundo o parecer de técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de 08.07.2009, não foi aprovado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Ministério de Transportes para pleitear o licenciamento da restauração e pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho: “Considerando as graves falhas no diagnóstico dos meios físico e biótico, bem como necessidade de complementações do meio socioeconômico, o EIA não reúne as mínimas condições e informações que permitam avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento. Ao se considerar a avaliação de impactos e as correspondentes medidas mitigadoras propostas, o quadro piora”, aponta o parecer. O documento de 177 páginas lista falhas na elaboração dos estudos, questiona as metodologias utilizadas para medir alguns dos impactos ambientais e sociais da obra e critica até a falta de revisão do EIA encaminhado ao IBAMA. De acordo com o relatório do Ibama, “todos os impactos ao meio físico foram subdimensionados” e o provável aumento do desmatamento na região “foi quase descartado”. Os técnicos apontaram falhas em relação aos impactos sobre a flora e a fauna e enumeraram as consequências socioeconômicas da obra.

(*) O Projeto LBA estuda como os impactos ambientais na Amazônia afetam os ciclos biogeoquímicos e a vida em todo planeta.