Relatório da Anistia Internacional critica violência policial no Brasil |
| Para ONG, há ligação entre a violência atual com a impunidade na ditadura. Entidade critica alterações ao Plano Nacional de Direitos Humanos. A precariedade do sistema carcerário e a violência policial foram os principais motivos de crítica ao Brasil na edição 2010 do relatório anual sobre direitos humanos da Anistia Internacional. A ONG, que monitora violações contra os direitos humanos em todo o planeta, relacionou o problema relacionado às forças de segurança do país com as recentes modificações do governo brasileiro no Plano Nacional de Direitos Humanos. |
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Ossos ocultos em São Paulo serão investigados |
| O Ministério Público Federal e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos vão investigar se os cemitérios paulistanos de Parelheiros e Vila Formosa abrigam vítimas da repressão da ditadura militar (1964-1985). A procuradora da República Eugênia Fávero requisitou à prefeitura que o cemitério de Parelheiros fique lacrado até passar por uma perícia. O pedido foi feito após denúncia de um ex-funcionário de que lá existe um ossário clandestino, com restos mortais não identificados. |
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Inquérito que apura ocultação de cadáver deve prosseguir |
| O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivar o inquérito que apura crime de ocultação de cadáver praticado contra Flávio Carvalho Molina, militante de esquerda preso em 1971 por agentes do DOI/CODI-SP. |
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O Brasil e seu passado diante da Corte Interamericana: A Jurisprudência do Tribunal Não deve Mudar |
| ANISTIA INTERNACIONAL: DECLARAÇÃO PÚBLICA Nos dias 20 e 21 de maio, em São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará uma audiência pública sobre o caso “Guerrilha do Araguaia” (Caso No. 11.552, Júlia Gomes Lund e outros v. Brasil). Nesta ocasião, a Corte ouvirá os representantes das vítimas, as testemunhas e os peritos, assim como os representantes do Estado brasileiro, no que diz respeito às detenções arbitrárias, às torturas e aos desaparecimentos forçados de várias dezenas de pessoas praticados pelas Forças Armadas do Brasil naquela região do país durante a década de 1970. |
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Verdade e Justiça para os Guerrileiros do Araguaia |
| Entre os anos de 1972 e 1975, período de ditadura civil-militar, as Forças Armadas brasileiras realizaram uma série de operações militares na região sul do estado do Pará, na divisa com os estados do Maranhão e Tocantins, que compreendia uma área de aproximadamente 7.000 km2, com o objetivo de erradicar a chamada Guerrilha do Araguaia. Tratava-se de um agrupamento de homens e mulheres, membros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e camponeses locais, que haviam implantado uma guerrilha de oposição ao regime militar na região. Durante as operações, os agentes da ditadura foram autores de graves violações aos direitos humanos - como detenções ilegais e arbitrárias, torturas das mais cruéis (muitos tiveram mãos e cabeças cortadas), execuções sumárias e desaparecimentos forçados - perpetradas contra os militantes do PCdoB e os camponeses da região; 70 guerrilheiros estão desaparecidos desde então. |
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Caso Guerrilha do Araguaia x Brasil |
| Resumo cronológico no processo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos A Corte Interamericana de Direitos Humanos se reúne em São José da Costa Rica, nos dias 20 e 21 de maio próximo, para julgar o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade dos crimes e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos na Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) |
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A quem interessa manter o esquecimento? |
| No dia 15 de janeiro último, no Centro Cultural da Caixa Econômica Federal, no centro do Rio de Janeiro, foi realizado um ato em homenagem ao militante político, Carlos Marighella, além de outros brasileiros que morreram resistindo à ditadura civil-militar. Quase ao final da primeira parte do evento o coordenador da mesa, Carlos Fayal, foi informado pela gerência do Centro Cultural de que através de um telefonema anônimo uma bomba teria sido colocada no prédio. |
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Mais uma Campanha Parcerias Solidárias ao Grupo Tortura Nunca Mais/RJ |
| Como é de seu conhecimento o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, movimento suprapartidário criado em 1985, tem assumido nesses 24 anos de existência um claro compromisso na luta pelos direitos humanos. Vem lutando, portanto, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos durante o período da ditadura militar |
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Mais um Capítulo na Produção do Esquecimento |
| O GTNM/RJ divulgou uma nota de repúdio contra a Portaria nº567, designando um Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar “as atividades necessárias para a localização , recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia” |
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Condenação do GTNM/RJ: Dificuldades na Comprovação dos Crimes de Tortura |
| O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos. O processo encontra-se em fase de execução de sentença. A condenação decorre de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia, preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram. O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, acusando os policiais federais da prática de tortura sem que estes tenham sido condenados. Este processo traz à reflexão algumas questões que cercam os casos de denúncias de violência perpetrada por policiais em serviço. Sabe-se que, em muitos casos, as investigações são feitas pela própria instituição a que pertencem os policiais suspeitos da prática dos atos de violência. Em alguns casos, a investigação fica a cargo de colegas que mantêm convívio diário com os policiais suspeitos. Surgem, então, dúvidas quanto à isenção na apuração desses fatos. |
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Campanha pela Imediata Abertura dos Arquivos do Terror. |
| O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ durante seus 20 anos de existência vem lutando pela abertura de todos os arquivos da repressão. E, durante todos esses anos as autoridades brasileiras teimam em afirmar que tais arquivos foram destruídos ou que nunca existiram. A divulgação de fotos provenientes de “investigação ilegal conduzida no ano de 1974, pelo antigo Serviço Nacional de Investigação” conforme a nota do secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em 22/10/04, assim como, a sua rápida identificação pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) são provas cabais da existência desses arquivos. |
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