PICICA: "Realizada no dia 27 de julho deste ano na câmara municipal de Presidente Figueiredo, foi momento importante de debate sobre os problemas acarretados pelos títulos emitidos de forma fraudulenta pelo governo do Amazonas na década de 1970 e que afetam milhares de famílias de agricultores."
Audiência Pública Debate Solução para Conflitos Agrários em Presidente Figueiredo
Tendo como motivo primeiro apontar soluções para o conflito fundiário que envolve a comunidade Terra Santa, situada a leste da BR 174, quilometro 152, 232ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Realizada no dia 27 de julho deste ano na câmara municipal de Presidente Figueiredo, foi momento importante de debate sobre os problemas acarretados pelos títulos emitidos de forma fraudulenta pelo governo do Amazonas na década de 1970 e que afetam milhares de famílias de agricultores.
A audiência foi conduzida pelo Desembargador Gercino Jose da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Contou com a presença de representantes de diversas entidades, entre elas o Ministério Público Federal, Iteam, Incra, Terra Legal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Figueiredo, Casa da Cultura do Urubui, Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, entre outros. Os agricultores da comunidade Terra Santa, que vem denunciando há vários meses ameaças, representados pelo presidente da comunidade, Sr. Valdomiro Machado, estiveram presentes e puderam relatar sua história de mais de 10 anos da comunidade. Estes agricultores estão sob ameaça de despejo por força de mandato de reintegração de posse expedida pelo Juiz Roger Paz de Almeida, que esteve presente a audiência, em favor de João Brandão, também presente, que se apresenta como detentor de título de propriedade de uma área de 3000 hectares a partir do ano de 2008, onde se encontram as 28 famílias da Comunidade Terra Santa há 11 anos.
Durante a audiência tanto os agricultores, quanto as entidades que os apóiam expuseram mais uma vez a necessidade de oficializar a nulidade dos títulos podres emitidos no governo Danilo Areosa em favor de empresários paulistas. Esses títulos foram sendo passados para frente sempre de forma obscura e é com base em um deles que se ameaça de despejo os comunitários da Terra Santa.
No total estes títulos correspondem a uma área de mais de dois milhões de hectares em cinco municípios do Estado de Amazonas: Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves e Itapiranga. Trata-se, certamente de um dos maiores casos de grilagem de terra do País.
Só no município de Presidente Figueiredo mais de duas mil famílias estão impedidas de terem título de propriedade de suas posses por estarem sobre terras que correspondem aos chamados “títulos dos paulistas”. Muitas destas famílias de agricultores já ocupam estas áreas há mais de 30 anos. O discurso de Egydio Schwade, membro da Casa da Cultura do Urubuí, preparado para esta audiência trouxe um histórico do problema (O conteúdo do discurso está em http://urubui.blogspot.com/2011/07/conflio-agrario-no-municipio-de.html).
A maioria destes títulos podres estaria hoje em mãos da empresa Precious Woods (Mil Madeireiras). Se legais estes títulos fariam desta multinacional do ramo de madeiras uma das maiores, se não a maior, proprietária de terras do Brasil.
Em relação ao conflito na comunidade Terra Santa, a audiência terminou com um acordo onde se encaminhou o pedido de suspensão temporária por 90 dias da ordem de reintegração de posse até que o ITEAM e o INCRA possam fazer uma auditoria na área e se procure uma solução imediata para o caso, independente de que se encaminhe o pedido de cancelamento do título anterior de origem fraudulenta.
Por Mauricio Adu Schwade
Casa da Cultura do Urubuí, 07 de agost de 2011
Fonte: Casa da Cultura do Urubuí
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