PICICA: Em todo o país há manifestações populares contra as medidas administrativas que antecedem a Copa do Mundo 2014. O evento tem duas faces cruéis para os contribuintes: uma que alimenta a farra das empreiteiras; a outra que usa dinheiro público para promover a higienização do espaço social. O caso de Fortaleza é um dos exemplos da desigualdade das medidas. No Rio de Janeiro foi realizada a Marcha por uma Copa do Povo. Em Manaus, o MPF quer informações sobre as desapropriações para obras da Copa (leia aqui).
Ministério Público suspende desapropriações para VLT em Fortaleza
Lúcio Pontes Filho
Fortaleza, 21 de julho de 2011
O Ministério Público Federal (MPF) do Ceará entrou ontem (20) com uma ação civil pública pedindo ao governo do estado a suspensão das desapropriações para as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que será construído em Fortaleza para a Copa de 2014.
Os procuradores impediram o estado de avaliar o preço dos imóveis e de realizar acordos com os moradores ou pagamento de indenizações. Segundo o procurador Alessander Sales, autor da ação, o processo de desapropriação deve ser feito apenas depois que o licenciamento ambiental da obra for concluído, o que não ocorreu.
Além disso, o MPF afirma que os moradores que serão removidos consideram irrisórios os valores propostos pelo governo, que impediriam a aquisição de outra moradia digna.
A ação solicita ainda que a Justiça Federal suspenda o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), de R$ 170 milhões, destinado à execução da obra.
O VLT (espécie de bonde ou metrô de superfície) prevê a ligação dos bairros de Parangaba, na periferia de Fortaleza, ao porto de Mucuripe. O projeto foi incluído no PAC da Mobilidade Urbana, um programa exclusivo para obras da Copa de 2014 com juros menores que os praticados no mercado.
Em junho, o governo iniciou os primeiros testes com os trens do VLT, já que o trajeto aproveita uma linha de trem desativada.
Outro lado
A assessoria do Metrofor, responsável pelo projeto, diz que só se manifestará quando receber a notificação oficial. “O cronograma de obras segue normalmente salvo determinação judicial contrária.”
O órgão afirmou ainda que as obras estão ocorrendo dentro da legalidade e que o governo realiza trabalho social com as comunidades localizadas nas áreas que passarão por desapropriação.
Fonte: Portal 2014
Fonte: Direito à Moradia
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