Fernando Botero - Tortura
Pedido de Instauração de Inquérito
Att: 3ª Delegacia de Polícia.
Salvador, 12 de Novembro de 2007.
No dia 21/08/2007, o Sr. IVANILSON RUFINO DOS ANJOS, que tinha 21 anos e era oriundo de Cotegipe-BA, foi internado no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia – HCT/BA para ser submetido a exame de insanidade mental, por acusação de tentativa de furto.
No dia 30/10/2007, o referido interno foi torturado pelo agente penitenciário ANTÕNIO MOTA DOS SANTOS, que lhe aplicou golpes de na cabeça e em outras partes do seu corpo. Vale ressaltar que o fato ocorreu nas dependências do HCT/BA e foi presenciado por outras pessoas (dentre funcionários e estagiários). Após o fato, o interno foi colocado numa cama onde permaneceu em torno de 24 horas, sem receber nenhum cuidado. Em seguida, foi encaminhado ao Hospital Roberto Santos, aonde veio a óbito no dia 02/11/2007. O corpo foi encaminhado ao IML para realização de perícia.
No dia 06/11/2007, foi publicada a portaria nº 566, de 05/11/2007, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no Diário Oficial do Estado da Bahia, para apurar a conduta funcional do referido Agente Penitenciário.
Porém, com relação aos crimes praticados por este servidor, faz-se necessária a abertura/instalação de inquérito policial visando à devida apuração.
Diante do exposto, comunicamos estes fatos a essa Delegacia de Polícia para a adoção das providências cabíveis, com instauração de inquérito policial para investigar todos os crimes ocorridos, visando à responsabilização dos culpados.
Representante da Associação Metamorfose Ambulante
de Usuários e Familiares dos Serviços
de Saúde Mental do Estado da Bahia - AMEA
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Diário Oficial
Salvador · Terça-feira
6 de novembro de 2007
Ano XCII · No 19.551
SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº 566, de 05 de novembro de 2007.
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 204 e 209, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994,
RESOLVE constituir Comissão composta pelos servidores DIANA MARIA LAGE YOKOSHIRO, cadastro nº 11.154.502-2, MARILENE MARIZE MENEZES CARDOSO E SILVA, cadastro nº 16.089.110-3, e FÁTIMA MARIA DA SILVA LIMA, cadastro nº 09.172.416-8, para, sob a presidência da primeira, e mediante Processo Administrativo Disciplinar, apurar a conduta funcional do servidor ANTÔNIO MOTA DOS SANTOS, cadastro nº 16.193.983-3, em face do óbito do paciente IVANILSON RUFINO DOS SANTOS, no Hospital de Custódia e Tratamento, fato ocorrido no dia 02 de novembro de 2007, por suposta violação aos deveres funcionais descritos nos incisos I a III, IX, XI do art. 175, inciso XIX, do art. 176, e inciso VII, do art. 192, podendo estar incurso nas penalidades previstas nos incisos I, II ou III do art. 187, todos da Lei nº 6.677/94, devendo o servidor acusado ser afastado de suas funções pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no art. 208 do supracitado Diploma Legal, à vista do que consta do Processo Administrativo nº 1200070048046, devendo a Comissão concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação deste ato.
MARÍLIA MURICY
Secretária
Disponível em:
http://www.bahia.ba.gov.br/segov/egba/diario/DO06/DO_frm0.html
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