Nós, os participantes do “Seminário Estadual de Articulação das Ações de Redução de Danos”, o qual foi realizado no Hotel Everest na cidade de Porto Alegre/RS durante os dias 29,30 e 31 de outubro do ano de 2007, sentimos a necessidade de tornar públicas questões discutidas, compartilhadas e que orientam nosso trabalho em equipes, serviços, programas, projetos e ações de diferentes municípios e regiões do estado no campo da saúde e da cidadania, em uma concepção integral e intersetorial.
Destacamos a promoção em saúde como nosso principal objetivo, buscando qualidade de vida. Neste sentido, concebemos a Redução de Danos como um conjunto articulado e estratégico de ações de promoção à saúde e cidadania voltado às pessoas que usam drogas lícitas e/ou ilícitas.
Destacamos a relevância de superar os momentos de despolitização nos espaços de participação política da sociedade civil na gestão pública. Nestes fóruns, o poder de voto muitas vezes independe da clareza de propostas de projetos sociais e os debates se desviam para supostas dicotomias (novos x velhos, região metropolitana x interior). Por isso, reafirmamos a importância do exercício da discussão de políticas públicas e sociais voltadas para o campo da saúde.
A compreensão da esfera pública e a decorrente diferenciação de participação e representação (participação – a minha idéia e representação – a idéia do coletivo) supera a disputa por vagas, o que caracteriza um jogo de interesses. Permite, ainda, acesso e liberdade crescente a partir do esclarecimento, qualificando a disputa de propostas, de concepções e de projetos de sociedade que têm efeito no cotidiano de todos e de cada um.
Consideramos os planos municipais, estaduais e nacional de saúde como ferramentas de garantia de direitos a todos e cada um segundo sua necessidade, com ênfase nos grupos minoritários. Estes instrumentos deverão ser contemplados integralmente nos processos de elaboração do Pacto pela Saúde.
Deste modo, buscamos qualificar a participação e a representação, articulando as propostas da Conferência Estadual de Saúde do RS com as propostas dos demais estados para isso realizando pesquisas nos relatórios das conferências destes estados e promovendo encontro entre os delegados.
Considerando as diferentes trajetórias de vida, singularidades e subjetividades dos envolvidos nos processos de produção da saúde, entendemos de fundamental importância a inclusão da temática do controle social nos cursos e ações de educação da Redução de Danos.
Neste embate de direitos, deveres e diferentes concepções de cidadania, a temática da Redução de Danos ainda provoca tensionamentos que estão além do espaço de disputa da Conferência Nacional de Saúde. Neste sentido, expandir a informação sobre Redução de Danos em diferentes espaços da sociedade, incluindo o espaço das conferências de saúde, é uma dimensão importante de trabalho a ser realizado pelas equipes, serviços, programas, projetos e ações de Redução de Danos em diferentes municípios e regiões do Estado.
Deste modo, entendemos como estratégica a construção de propostas tais como conferências temáticas de Redução de Danos nos conselhos municipais, estaduais e nacional.
A responsabilidade em formular respostas para a regulamentação do Agente Redutor de Danos como trabalhador de saúde, considerar as singularidades no processo de invenção de estratégias voltadas para crianças e adolescentes, incluir a Redução de Danos como tecnologia de cuidado e construir a Redução de Danos como Política Pública de Saúde, é compromisso das pessoas que trabalham com os pressupostos da Redução de Danos.
Aproveitando a oportunidade de encontro entre diversos trabalhadores de/em saúde e considerando o Sistema Único de Saúde, os participantes deste Seminário entendem a urgente necessidade da regulamentação da Emenda Constitucional 29, o efetivo cumprimento da lei 8.080, a elaboração de Planos de Cargos, Carreiras e Salários para os trabalhadores do setor saúde, bem como a realização de concurso público como condição de ingresso nos quadros do SUS.
Porto Alegre/RS, 31 de outubro de 2007.
Nenhum comentário:
Postar um comentário