Ilustração
27 / 08 / 2008
Proposta para novo local de Jirau fere Constituição, diz MPF
A proposta do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), liderado pela Suez, de construir a hidrelétrica de Jirau, do Rio Madeira (RO), a nove quilômetros do local original foi interpretada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal de Rondônia (MPF/RO) como uma violação ao edital do leilão, à lei de licitações e à legislação ambiental. "A relevância do fundamento encontra-se no descumprimento das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), dos dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Licitações, que estão sendo sistematicamente violados pela pretensão do réu Enersus", argumentam o procurador da República Heitor Alves Soares e a promotora de Justiça do MPE, Aidee Torquato Luiz, em ação civil pública ambiental movida contra o leilão da usina.
Leia o texto na íntegra em Ambiente Brasil
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