Ato Ecumênico em Solidariedade aos Povos Indígenas da Raposa Serra do Sol

Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Ato Ecumênico em Solidariedade aos Povos Indígenas da Raposa Serra do Sol

CONVITE

Convidamos você, sua entidade, movimento, seu grupo para participar do ATO ECUMÊNICO EM SOLIDARIEDADE AOS POVOS INDÍGENAS DA RAPOSA SERRA DO SOL, que acontecerá no dia 26 de agosto das 18h às 22h, na Praça do Congresso – em frente ao IEA.

Programação:
18h – Abertura e animação
Ritual Indígena de Purificação
Arquidiocese de Manaus (fala do Bispo)
Animação
Filme: Ou vai ou racha. – CIMI
Fala indígena – Raposa Serra do Sol
Apresentação Teatral
Animação
Doc. Raposa Serra do Sol - CIMI
Fala COIAB e CPT
Ritual Afro
Animação
Oração final – Arquidiocese de Manaus

Anna Pata, Anna Yan
“Nossa Terra, Nossa Mãe”

REALIZAÇÃO: COIAB – CIMI – ARQUIDIOCESE DE MANAUS -CPT

21/8/2008

Raposa Serra do Sol. STF decide no dia 27

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai decidir na próxima semana o conflito em torno da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, o julgamento servirá de exemplo para outras áreas indígenas do País. A votação poderá basear inclusive o julgamento de uma ação que tramita há quase 26 anos no Supremo sem solução.

A reportagem é de Mariângela Gallucci e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-08-2008.

Proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a ação pede a anulação de títulos de posse concedidos pelo governo da Bahia em áreas da terra indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, localizada no sul do Estado. O Ministério Público Federal deu um parecer favorável à ação.

De acordo com informações do Ministério Público, a área tem 54 mil hectares delimitados e demarcados como de uso exclusivo dos índios pataxós hã-hã-hãe. A demarcação foi feita com base em uma lei estadual de 1926, mas, de acordo com o Ministério Público, a área foi gradativamente ocupada e arrendada a fazendeiros.

O Ministério Público sustenta que a disputa em torno da propriedade tem provocado conflitos na região, com mortos, feridos e desaparecidos.

Nos últimos anos, líderes dos índios estiveram em Brasília para pedir uma solução para o caso. Uma dessas comitivas veio à capital federal em abril de 1997. Nela estava o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos. Na ocasião, ele foi incendiado por jovens de classe média e morreu. O fato teve repercussão nacional e internacional e os jovens foram condenados pelo Tribunal do Júri de Brasília.

Em abril deste ano, o atual relator da ação sobre a terra indígena na Bahia, ministro Eros Grau, pediu que o processo fosse incluído na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. A ação entrou na pauta dos temas relacionados à ordem social. A previsão é de que o julgamento ocorra no dia 3 de setembro.

“As provas decorrentes dos estudos etno-históricos desenvolvidos pela Funai e por perícias judiciais convergem para comprovação da ocupação tradicional dos índios pataxó hã-hã-hãe e sua expulsão de parte de seu território, nos municípios de Itajú do Colônia, Camacan e Pau Brasil, no Estado da Bahia”, sustentou o Ministério Público no parecer enviado ao STF. “Concluiu-se que a presença dos índios na região é tradicional, tendo sido registrada nos primeiros documentos históricos sobre a ocupação indígena do nordeste brasileiro e permanecendo os índios na região e vinculados a todo seu território tradicional”, concluiu.

O julgamento da ação sobre a reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu deverá ocorrer uma semana após o STF definir a demarcação da Raposa Serra do Sol. Os ministros do Supremo estão empenhadíssimos em solucionar o conflito de Roraima. Em maio, Mendes viajou para o Estado com os ministros Ayres Britto e Cármen Lúcia para conhecer a área. Os três ministros realizaram um sobrevôo para avaliar a situação do local.


Para jurista, Jobim atua para rever demarcação de terra indígena

O jurista Dalmo Dallari apontou ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como um dos principais articuladores do processo de resistência à demarcação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol - homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também disse que o presidente do STF, Gilmar Mendes, não deveria participar do julgamento dessa questão, previsto para o dia 27, porque “não será um juiz isento”.

A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-08-2008.

As afirmações foram feitas durante um ato de solidaridade aos índios de Roraima, realizado em São Paulo pela organização Makunaima Grita. Dallari lembrou que Jobim já atuou como advogado em duas ações contra demarcações de terras indígenas em Roraima e no Pará e perdeu no STF, nas duas disputas. Mais tarde, como ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso, ele voltou à questão ao tentar reverter demarcações por meio de um decreto presidencial.

“Ele quis obter por meio do decreto o que não conseguiu nos tribunais”, disse o jurista, professor emérito da USP e ex-diretor da Faculdade do Largo São Francisco. “Nós dissemos que não poderia mudar por decreto uma decisão do Supremo.”

No mesmo tom acusatório, Dallari recordou que o assessor do Jobim na época do decreto foi então advogado-geral da União e atual presidente do STF, Gilmar Mendes. “O ministro não deve participar do julgamento dessa questão porque não será um juiz isento, imparcial”, acrescentou.

No mesmo encontro, a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha lembrou que, quando Mendes dirigia a Advocacia-Geral da União, ele defendeu o governo contra pessoas que tentavam ocupar áreas do Parque Nacional do Xingu usando títulos falsos. “Na mesma época ele dizia que não se podia fazer ilhas no parque porque isso descaracterizava toda a vida cultural dos indígenas”, afirmou. E logo em seguida acrescentou: “Mas hoje, como presidente do Supremo e solidário às posturas do ministro Jobim, acho que tudo pode acontecer - e isso significa que, dependendo da decisão do Supremo, todas as demarcações no País podem ser revistas”.

O ministro Jobim não quis comentar as declarações feitas a seu respeito durante o ato. Por meio de sua assessoria, disse que a questão pertence agora à alçada do STF. Mendes também não quis fazer comentários.

Índia quer fazer no STF defesa oral de área

Primeira índia a se formar em direito no país, a wapichana Joênia Batista de Carvalho protocolou pedido para ser a primeira advogada índia a defender oralmente uma causa no Supremo Tribunal Federal, no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, marcado para o dia 27.

A notícia é de Marta Salomon e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 21-08-2008.

Caso as comunidades indígenas liberem a participação no processo, Joênia pretende caracterizar como "racistas" as contestações ao modelo contínuo da demarcação da reserva, adotado por decreto presidencial. "Não há como entenderem que a terra indígena em área de fronteira representa uma ameaça à segurança nacional, a não ser por um discurso racista. É como se os arrozeiros fossem mais brasileiros do que nós", afirma.