Supremo Tribunal Federal
Mulheres de OlhoAnencefalia: repercussão na grande imprensaPosted: 29 Aug 2008 01:18 PM CDT
Mulheres de Olho selecionou trechos de matérias publicadas hoje, 29, trazendo para seu público um panorama do que repercutiu sobre a sessão de ontem, em que o Supremo ouviu cientistas, deputados e uma militante do movimento contrário ao aborto a respeito da liberalização da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia.
Caso Marcela e a questão do diagnóstico
“A classe médica… foi unânime em afirmar que a anencefalia é letal em 100% dos casos e que o diagnóstico, que pode ser feito entre a oitava e a décima semana de gravidez, é incontestável e irreversível” (O Globo)
“O depoimento de especialistas em medicina fetal em audiência pública realizada ontem no Supremo Tribunal Federal pôs em xeque um dos principais trunfos que vinham sendo usados por quem se opõe à ação judicial que pede a liberação de aborto em caso de feto com anencefalia”. (O Globo)
José Aristodemo Pinotti, médico e deputado federal (DEM-SP): “[A anencefalia é] letal em 100% dos casos”… “Houve um erro de diagnóstico no caso da Marcela. Não era um feto anencéfalo”.(O Estado de S.Paulo/ OESP)
Roberto D’Ávila, do Conselho Federal de Medicina, disse acreditar que a garota tinha anencefalia, ainda que tenha tido uma sobrevida atipicamente maior. Mas defende que a discussão do aborto nesses casos não seja feita com base em exceções. (Folha de S.Paulo/ FSP)
Everton Pettersen, da Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, afirmou que a criança [Marcela] tinha na verdade merencefalia, que é a ausência de parte do cérebro, o que permitiu sua sobrevida. (Correio Braziliense/ CB)
Everton Pettersen garantiu que a menina Marcela de Jesus, que foi diagnosticada como anencéfala e viveu 1 ano e 8 meses, não era portadora da anomalia. Segundo ele, Marcela tinha merocrania. Peterssen informou que a anencefalia pode ser diagnosticada com 100% de segurança a partir da 8ª semana de gestação. (OESP)
Everton Pettersen mostrou imagens de uma ressonância magnética de Marcela, afirmando que ela tinha parte do cerebelo e resquícios do lóbulo temporal, localizado num dos hemisférios cerebrais. “A anencefalia, explicou, se caracteriza pela ausência de hemisférios, ausência de cerebelo e tronco cerebral rudimentar, o que descarta a possibilidade de Marcela ser portadora do problema”. (O Globo)
O Ministro da Saúde José Gomes Temporão afirmou: “O mais importante desse debate até o momento foi ter sido desvendada a farsa sobre essa menina, que não era um bebê anencéfalo. Havia estrutura cerebral complexa, uma situação distinta.” (FSP)
Marco Aurélio Mello concorda com a posição dos médicos de que o diagnóstico estava errado: “Não se terá mais o gancho que se teria pela não-interrupção da gravidez do caso da Marcela”. (CB)
Incidência, riscos e possibilidade de transplanteSegundo o presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Salmo Raskin, a ocorrência de anencefalia é mais comum no Brasil do que se imagina (oito nascimentos por dia/ 3 milhões de nascimentos por ano). Em São Paulo, a incidência é maior - de um para 600. (CB)
Salmo Raskin, disse que a cada três horas nasce uma criança anencéfala no país. Conforme especialistas, em mais de 50% dos casos a morte do feto se dá durante a gestação. (FSP)“Especialistas sustentam que mães correm risco de morte”. (CB)
Jorge Andalaft Neto, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, citou estudo com 80 grávidas de anencéfalos que detectou uma série de problemas de saúde das mães decorrentes da anomalia do feto, como hipertensão e perda do útero. Segundo o médico, no ano passado foram registrados no Estado de São Paulo 84 casos de anencefalia. (OESP)
Jorge Andalaft Neto apresentou dados de estudo da Universidade Federal de São Paulo/ Unifesp, com 80 mulheres que geraram fetos com anencefalia. Metade delas apresentou variações no líquido amniótico - o bebê não consegue deglutir o líquido e este se acumula podendo gerar problemas renais para a mãe. Outros problemas são hipertensão, diabetes, parto prematuro, sofrimento psíquico e até necessidade de retirada do útero. Só 2,8% não tiveram complicação. (FSP)
O presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Salmo Raskin, rebateu a alegação - usada pelos contrários ao aborto de anencéfalos - de que os bebês com a anomalia poderiam ser doadores de órgãos. Para ele anencéfalos não podem ser doadores porque têm múltiplas deficiências e seus órgãos são menores do que os das crianças saudáveis. Ressaltou também que não se faz transplante antes do 7º dia de vida. Como um bebê anencéfalo vive no máximo algumas horas ou poucos dias, isso impossibilitaria as doações. (OESP)
Luís Roberto Barroso, representante da CNTS na ADPF, enfatizou como importantes as informações de que o diagnóstico é seguro, que gestação traz mais riscos para a mãe e que os órgãos do bebê não servem para transplante. (FSP)
Posições contra e a favor da ADPFLuiz Bassuma (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, disse que o STF estaria legislando no lugar do Congresso ao votar a matéria. Marco Aurélio Mello rebateu a crítica: “Não estamos legislando. Estamos, sim, interpretando o arcabouço normativo e tornando-o eficaz”. (FSP)
Sérgio D’Ávila, do Conselho Federal de Medicina, disse que a proibição do aborto nos casos de anencefalia deixa médicos e pacientes reféns da Justiça: “Uma decisão importante que deve ser tomada entre médico e paciente hoje depende do humor do juiz de plantão”. Ele ressaltou que o que se quer é apenas autorizar o direito ao aborto às mulheres que assim desejarem, respeitando-se o direito daquelas que quiserem continuar a gravidez. (CB)
Lenise Garcia, professora de biologia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Nacional Brasil sem Aborto, disse que “O aborto do anencéfalo caracteriza-se sim como aborto eugênico. É aborto mesmo, vamos parar com eufemismo. O anencéfalo é um deficiente, ele não é um morto-vivo”. (CB e O Globo)
Lenise Garcia disse: “O anencéfalo é um deficiente, ele não é um morto-vivo”. (O Globo)
O deputado Luiz Bassuma (PT/BA) afirmou: “O aborto do anencéfalo caracteriza-se, sim, em aborto eugênico, vamos parar com eufemismos”. (O Globo)
Thomaz Gollop, representante da SBPC disse que 41 países do mundo, inclusive o Irã, permitirem o aborto de anencéfalos. (O Globo)
Opinião dos ministros e perspectivas para o processo
“Anencefalia: médicos derrubam tese antiaborto”. (manchete de O Globo)
Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (que ontem também compareceu à sessão): “Gostaria de saudar a iniciativa do ministro Marco Aurélio, que está fazendo esse diálogo complexo com a comunidade científica, com a sociedade em geral, e trazendo para o tribunal esses subsídios e múltiplas visões. (CB)
O ministro Marco Aurélio Mello disse acreditar que, a partir dessa informação [sobre o diagnóstico de Marcela], será difícil votar contra a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS): “Não se terá mais o gancho que se teria pela não-interrupção da gravidez do caso da Marcela”. (O Globo)
Fazendo referência à forte oposição da Igreja Católica a qualquer forma de interrupção da gravidez, Marco Aurélio Mello disse: “Creio que o tribunal de hoje é menos ortodoxo. Espero um placar acachapante: 11 a zero”… “Vivemos sob a égide não do direito canônico mas do direito em si elaborado pelo Congresso Nacional”. (FSP)
O ministro Carlos Alberto Direito, presente na sessão de ontem, sinalizou que deve votar contra a tese: “nem sempre os melhores profissionais fazem diagnósticos absolutos” (FSP).
Angela Freitas/ Instituto Patrícia GalvãoNa contramão do partido, Bassuma enfrentará Comissão de ÉticaPosted: 29 Aug 2008 11:56 AM CDT
A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) acatou esta semana uma representação da Secretaria de Mulheres, datada de 8 de maio, através da qual foi solicitada a instalação de uma Comissão de Ética para avaliar a atuação dos deputados Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma (BA), no que diz respeito ao descumprimento de resoluções do partido acerca do aborto.
Em setembro de 2007, após muita polêmica, o 3º Congresso Nacional do partido consensuou sobre a defesa da
descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento de todos os casos no serviço público. Isto significa que, nas diferentes instâncias em que atuam, petistas devem respeitar esta direção, e a demanda é pela expulsão de quem não acatar as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres.
Esta não tem sido, de modo algum, a postura de vários deputados, com destaque para Luiz Bassuma, que afronta o partido e a Secretaria de Mulheres do PT com sua ação incisiva no Congresso Federal. Ele tem defendido e apresentado projetos de lei retrógrados, e atualmente presidente a Frente Parlamentar pela Vida - Contra o Aborto. Esta inserção lhe conferiu ontem, 28, legitimidade para discorrer contra a liberalização do aborto por anencefalia, no STF, indo mais uma vez na contramão das diretrizes partidárias.
Sete testemunhas deverão ser ouvidas, e materiais gravados poderão servir de prova para atestar posturas antiabortistas. Para as petistas que empunham esta bandeira na esturtura partidária a vitória é simbólica. Entretando, não há ilusões. O fato da Comissão Executiva acatar a demanda das mulheres é um começo, mas as pressões serão fortes para barrar o processo, cujo desfecho dependerá do jogo de forças dentro do PT, o que em ano eleitoral ganha um adicional de complicação.
Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão
