Cametá - Pará - Brasil
10/06/2009 15:53
DOSSIÊ RESUMIDO DA CRIMINALIZAÇÃO SOFRIDA PELOS MILITANTES DO PSOL DE CAMETÁ
O histórico de resistência popular em Cametá remonta ao período colonial, sendo esta região o berço histórico da Revolução Cabana no inicio do século 19. Não por acaso as elites mais reacionárias do Pará se encastelaram nesta cidade para “derrotar” os insurgentes e estabelecer Cametá como “A cidade invicta”. Os métodos usados por estas elites oitocentistas para perpetuar a opressão aos povos tocantinos e manter seus privilégios políticos inalterados vão desde a difamação pública à eliminação física, o que foi e vem, reiteradamente acontecendo nesta cidade.
Neste sentido, descrevo algumas das diversas ações diretas de perseguição política, física, psicologia e moral que nossa militância vem sofrendo. É urgente que nosso partido, dirigentes e movimentos que influenciamos e/ou dirigimos passem da sensibilização à uma ação concreta de solidariedade ativa frente aos fatos descritos abaixo.
O tempo urge e a cada segundo as conspirações de bastidores, nas instituições de Estado e pela imprensa marrom se articulam para derrotar aqueles que diante de todos os ataques, e sob todas as formas de opressão e sofrimento causados pela mais cruel face do Capitalismo contemporâneo não se vendem e nem se rendem!
Pedimos socorro aqueles que vemos como camaradas nessa trincheira, todas as formas de apoio são necessárias e urgentes para nós, notas de apoio, moções de repúdio, assessoria jurídica e até, a presença na próxima sessão da CPI da Pedofilia em Cametá, que ainda não tem data confirmada, mas deve ocorrer ainda neste mês.
Cametá, margem esquerda do rio Tocantins, 10 de junho de 2009.
José Pessoa
Dir. PSOL – PA
Pres. PSOL/Cametá
Coord. Estadual MTL - PA
91/91091474
pessoalobo@yahoo.com.br
AUTOS CRIMINAIS – SEM CAPITULAÇÃO, Nº. 012.2007.2.000001-3
RÉUS: EM APURAÇÃO, VITIMA: O ESTADO
DISTRIBUÍDO EM 08/01/2007
FASE: ARQUIVADO
A realização de trabalho voluntariado na Vila de Juaba (remanescente quilombola localizado a 25 km da sede do município de Cametá), levado a frente por lideranças populares e quilombolas, incluindo o ex-presidente do Conselho à época (com apoio das autoridades locais), com foco na prevenção/combate ao uso de drogas e à prostituição infanto-juvenil vinha caminhando no sentido de ter regularizado o “conselho tutelar voluntário do Juaba”, já em atividades de orientação à comunidade. Ocorre que, ao pleitearem por oficio à Juíza de Infância e Juventude da Comarca o beneficio de receber do Fórum cestas básicas (oriundas de transações penais), como ocorria com outras entidades pastorais e assistenciais os mesmos foram surpreendidos com a denúncia de usurpação de cargo ou função pública (Art. 328, caput do CPB), na tentativa de criminalizar minha participação junto àquelas lideranças/comunidade.
Por falta de subsídios fáticos para apontar a materialidade e autoria do crime, o processo foi arquivado, a pedido do Ministério Público.
AUTOS CRIMINAIS – PORTE ILEGAL DE ARMA, ART. 12 DA LEI Nº. 10.826/2003, Nº. 012.2007.2.000620-1
DISTRIBUÍDO EM 25/10/2007
RÉU: EDIWALDO GAIA VALENTE
VITIMA: O ESTADO.
FASE: DEFESA PRELIMINAR.
Após “denuncias anônimas” uma “força tarefa” composta de policiais militares, civis e da Policia Federal invadiram a ocupação “Resistência Cabana dos Castanhais” buscando “armas e drogas”. Após vasculharem diversas casas, danificaram os estofados de um veiculo de propriedade de minha família, por de joelhos duas lideranças da ocupação sob mira de escopetas e fuzis (sem apresentação de qualquer mandado), a equipe, por não ter localizado qualquer prova de autoria e/ou materialidade acerca das “denuncias” decidiu conduzir um dos coordenadores da ocupação sob a alegação de portar “arma de fogo tipo rifle, sem marca e numero de serei aparentes, aparentemente sem funcionamento” conforme autuação do escrivão de policia civil às fls. 02 do BOP nº. 00054/2007.000280-4 – DPCC, datado de 21/09/07.
AUTOS CRIMINAIS – TCO/ TRANSITO – ART. 309 DA LEI Nº. 9.503/1997, Nº. 012.2008.2.000338-9
DISTRIBUÍDO EM 11/05/2008
RÉU: DENNY MÁRIO PANTOJA GUIMARÃES
VITIMA: O ESTADO
FASE: AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
As 01h30min do dia 05/05/2008, o então Delegado de Policia Civil de Cametá SINÉLIO FERREIRA DE MENEZES FILHO, acompanhado do Escrivão Benedito Sergio, (já com maquina de datilografia em punhos), abordaram DENNY MARIO PANTOJA GUIMARÃES E FABIO ANGELO DA CRUZ MEDEIROS, militantes do PSOL de Cametá, (que conduziam um veiculo de propriedade de minha família com intuito de comprar lanches e bebidas), vasculhando o veiculo e os militantes no afã de flagrar trafico/consumo de drogas. Como não encontrou indícios de autoria e materialidade de crimes, resolveu conduzir o condutor DENNY para DEPOL, autuando-o na infração de transito em epígrafe.
ESPANCAMENTO DE MILITANTES DO PSOL POR POLICIAIS MILITAES A PAISANA E FARDADOS, EM FRENTE AO 4º CIPM-CAM.
No dia 22/08/2008, (data de festejo de São Benedito, que mobiliza aproximadamente 15.000 mil pessoas), o PSOL exibiu na frente de sua sede política, vídeos-movimento denunciando entre outras mazelas sociais enraizadas em Cametá, o abuso de autoridade e de violência policial empreendido pela Policia Militar (mais de 20 vinte policiais convocados de Barcarena, Abaetetuba e Cametá, com uso de trator e moto-serra, alem de civil contratados por particulares), na reintegração de posse da ocupação “Resistência do Ajo”, ocorrido no mesmo mês. Na mesma madrugada, os militantes OZIEL PINHEIRO, ADRIÃO DOS SANTOS PRAZERES E FABIO ANGELO, (na condição de candidato a vereador do PSOL nesta cidade), ficaram até a “varrição” e às 4h00min da madrugada foram abordados com spray de pimenta nos olhos, chutes e pontapés.
O fato foi denunciado no Congresso Nacional pelo Senador José Neri (PSOL-PA), tendo ainda oficiado à Governadora Ana Julia Carepa pedido providencias e punição das responsabilidades. O caso também foi levado a conhecimento da SDDH, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, mas até a presente data nenhuma providencia foi tomada no sentido de punir os agressores.
notícia: 28/08/2008 19:37:00 - SENADO
José Nery denuncia violência contra integrante do PSOL no Pará
Agência Senado
BRASÍLIA - O senador José Nery (PSOL-PA) denunciou, da tribuna, violência cometida contra filiados de seu partido na cidade de Cametá (PA). As vítimas são membros da Associação de Moradores da Comunidade de Castanhal. Em pronunciamento nesta quinta-feira (28), ele informou que irá pedir providências à governadora do estado, Ana Júlia Carepa (PT), de quem assumiu o mandato como suplente.
O parlamentar afirmou que a violência se deu depois da exibição, na sede do PSOL no estado, de slides mostrando a violência da Polícia Militar ao cumprir ordem de reintegração de posse nas terras onde ficava o acampamento denominado Resistência do Ajó. Entre as arbitrariedades, denunciou a prisão de um filiado ao partido e o espancamento de outros três, além de danos em veículos particulares.
O senador também denunciou ameaça de morte ao funcionário público José Pessoa Rego Lobo, também filiado a seu partido. As ameaças, de acordo com José Nery, foram feitas pelo chefe de segurança da prefeitura, conhecido pelo apelido de Coré."
É lamentável que a violência dos tempos da ditadura continue acontecendo nos dias de hoje", afirmou o parlamentar.
AUTOS CRIMINAIS – TCO/DESACATO, ART. 331 DO CPB, Nº. 012.2008.2.000661-4
DISTRIBUÍDO EM 29/08/2008
REU: ANTONIO EDIONOR OLIVEIRA DE CASTRO
VITIMA: O ESTADO DO PARÁ E GEOVANA PORTILHO DA MATA CALANDRINY
FASE: AUDIENCIA PRELIMINAR.
Dias depois de ser preso e espancado por policiais militares, o moto taxista e militante do PSOL “TONICO” buscou o Hospital Regional – HR de Cametá para realizar exame de corpo de delito, o que lhe foi negado. Neste sentido o PSOL denunciou o descaso ao então Delegado DELCIO COSTA SANTOS encaminhou oficio da DPCC determinando a realização do referido exame, tendo o HR negado novamente, oportunidade em que o PSOL buscou o Ministério Público, que encaminhou oficio ao HR determinando a realização das pericia.
No ínterim dessas idas e vindas ao RH, Delegacia e Ministério Público, o camarada TONICO reivindicou seus direitos junto à atendente do HR Sra. GEOVANA PORTILHO, que amparados pela direção do HR (PMDB) entrou com a queixa de desacato em epígrafe.
AUTOS CRIMINAIS – TCO/PERTUBAÇÃO DA TRANQUILIDADE PÚBLICA, ART. 42, III DA LEI Nº. 3.688/1941, Nº. 012.2008.2.000710-9
DISTRIBUÍDO EM 12/09/2008
RÉU: JOSÉ PESSOA DO REGO LOBO
VITIMA: O ESTADO DO PARÁ
FASE: AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR
Os protestos já tradicionais do “Grito dos Excluídos” realizados em todo Brasil no dia 07 de Setembro, também vem ocorrendo em Cametá, puxados pela CNBB, Pastorais Sociais, Sindicatos, Partidos de esquerda e demais comunidades de base, entretanto, ao fazer denuncias acerca dos diversos indícios de enriquecimento ilícito do grupo ligado ao atual prefeito (DEM/PMDB), desvio de verbas, falta de merenda escolar e medicamentos, etc, a Promotora ÂNGELA MARIA BALIEIRO QUEIROZ (cujos indícios de ligação com o prefeito vão de pareceres suspeitos ao aluguel de maquinaria pesada para prefeitura), saiu em pleno domingo da residência oficial do MP (localizada na Praça da Cultura) e deu voz de prisão aos manifestantes, determinando também, aos Policiais Militares já mobilizados previamente, a apreenderem o carro som e condução do então candidato a vereador, (e membro do Diretório Estadual do PSOL/PA e Pres. do PSOL de Cametá), JOSÉ PESSOA DO REGO LOBO, à DEPOL, obstando a passagem da coluna do “Grito”. Como a autoridade coatora não compareceu à Delegacia, o Escrivão de Policia Civil de Platão, Sr. Benedito Sergio Silva Cordeiro, autuou o TCO em epígrafe.
AUTOS CRIMINAIS – TCO/ LESÃO CORPORAL/ DANO/ AMEAÇA, ART. 129, 163, 147, CAPUT DO CPB, Nº. 012.2008.2.000782-8
REUS: ERILDO SEPEDA LOPES E HELENOMAR PANTOJA MIRANDA E IVANNHOEL BENEDITO FREITAS DOS SANTOS
VITIMA: WILLIAN FERREIRA RIBEIRO
DISTRIBUÍDO EM 08/10/2008
FASE: AUDIÊNCIA PRELIMIAR
Na mesma madrugada em que foi lançado milhares de panfletos em toda cidade de Cametá denunciando o nepotismo na atual gestão (DEM/PMDB), alguns correligionários e testa de ferro do então candidato a reeleição Waldoli Valente, perseguiram com quatro motos e um carro JOSÉ PESSOA e o simpatizando do PSOL WILLIAN FERREIRA RIBEIRO, pela cidade até a residência do PESSOA no bairro da Aldeia, quando o mesmo entrou em sua casa, enquanto WILLIAN fugiu em sua moto, abandonando-a na estrada e adentrando no mato, quando sofreu lesões e teve sua moto (Falcon) danificada (pneus e cabo de freio cortados, alem de pedras de seixo no tanque de óleo do motor).
A audiência preliminar não foi realizada até a presente data, sendo que o ultimo despacho determina o encaminhamento dos autos à Promotora ANGELA MARIA para providencia que lhe aprouver.
SINDICANCIAS INSTAURADAS A PARTIR DE DENUNCIAS FEITAS PELO JUIZ LEONARDO DE FARIAS DUARTE, JUIZ DE DIREITO TITULAR À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PEDEM A PUNIÇÃO POR DESÍDIA E OUTROS FALTAS FUNCIONAIS DO DIRETOR DE SECRETARIA JOSÉ PESSOA, MENCIONADO NA PEÇA ACUSATÓRIA COMO “CANDIDATO A VEREADOR PELO PSOL”
SITUAÇÃO: EM ANDAMENTO, COM PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELA JUNTA SINDICANTE LOCAL.
INÍCIO: OUTUBRO DE 2008
AUTOS CÍVEIS – REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, art. 920, 273, C/C ART. 282 E SEGUINTES DO CPC, Nº. 012.2009.1.000076-6
REQUERENTE: O ESTADO DO PARÁ E PROCURADORA FERNANDA JORGE SEQUEIRA
REQUERIDOS: OS INVASORES, PROFESSOR ROSIVAN, PROFESSOR FORTUNATO, CONHECIDO POR PESSOA
DISTRIBUÍDO EM 16/02/2009
FASE: AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
A despeito de existir um processo em espera federal tramitando desde 2001, e de as terras em litígio terem passado ao domino da Prefeitura Municipal de Cametá em janeiro de 2008, por força da LEI nº. 0100/2008 – CMC, a procuradoria entrou com um novo pedido de reintegração, agravando com denuncias de que a UEPA teria sofrido diversos prejuízos patrimoniais em virtude da ocupação “Resistência Cabana dos Castanhais”, tentando imputar a direção do acampamento o furto de equipamentos daquela IPES. Os indicados como dirigentes da ocupação são funcionários públicos militantes do PSOL de Cametá.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À CORREGEDORIA DO TRIBUBAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A PARTIR DE DENÚNCIA DA PROMOTORA ANGELA MARIA BALIEIRO QUEIROZ ACERCA DO “ENVOLVIMENTO” DO DIRETOR DE SECRETARIA JOSÉ PESSOA DO REGO LOBO COM ATRAZO DE PROCESSOS DE PEDOFILIA NA COMARCA DE CAMETÁ.
INÍCIO EM 05/06/09 ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 010/2009 –GAB./JUIZ
No dia 08/06/2009 foi realizada em Cametá a 1ª audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, para apurar crimes de pedofilia nesta Comarca, entretanto, ainda no dia 05/06/2009, a MM. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS, Juíza de Direito Substituta, após “denuncias” apresentadas pela Promotora ANGELA MARIA BELIEIRO QUEIROZ, tendo ainda, recebido nas dependências do Fórum desta Comarca, ainda no dia 05/06/09, os Deputados ARNALDO JORDY – PPS (Relator da CPI da Pedofilia), ADAMOR AIRES – PR (Presidente da CPI) e SOLEIMA PEGADO – PSDB, para requerer o afastamento imediato do Diretor de Secretaria JOSÉ PESSOA DO REGO LOBO, por “atrasar” o andamento de processos de pedofilia, em particular do indiciado EDIVAN CASTRO, correligionário do ex-prefeito EMENEL CUNHA – PR.
As verdadeiras causas e conseqüências da pedofilia em Cametá, a falta de merenda escolar a mais de quatro meses, entre tantos outros problemas sociais crônicos nesta cidade foram desfocados, para direcionar a atenção para os opositores envolvidos ou não com os processos de pedofilia.
NOTICIADO PELA ALEPA:
09/06/2009 - Estudante é preso durante trabalhos da CPI em Cametá
O estudante Ivanilson Sacramento Silva, de 18 anos, saiu preso, nesta segunda-feira (08/06), do prédio da Câmara Municipal de Cametá, logo após a conclusão de seu depoimento aos integrantes da CPI que apura abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes. A juíza Aldinéia Barros, da Comarca local, resolveu aceitar a denúncia do Ministério Público, e decretou a prisão preventiva. O estudante é acusado de estupro contra uma menor de 13 anos, surda e muda, em dezembro de 2008.
Para a juíza, o acusado estava dificultando instrução processual pressionando a vítima, familiares e possíveis testemunhas do caso. “Decretei a prisão preventiva tendo por base a declaração da mãe da menor, trazida pela deputada Suleima Pegado da CPI. Elas estavam sendo ameaçadas pelo acusado”, declarou. Aldinéia Barros que está à frente da Comarca desde abril deste ano, disse ainda que somente tomou conhecimento da gravidade do caso com a ocorrência da CPI em Cametá, justificando a demora da decisão, apesar da denúncia do Ministério Público ter sido recebida pela Comarca de Cametá.
Foram ouvidos ainda em depoimento público, no prédio da Câmara Municipal de Cametá, Nancy Mendes Batista, Messias Gonçalves Rodrigues e Nathia Medeiros Américo, essa última de forma reservada. Eles estão envolvidos em denúncias com práticas de aliciamento sexual de adolescentes.
AVALIAÇÃO - Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS), relator da CPI, a visita em Cametá foi positiva, apesar de os deputados terem ouvido quatro dos 12 depoimentos previstos. “Houve uma cumplicidade de vontades do Ministério Público, do Poder Judiciário, das autoridades policiais, da sociedade civil e dos Conselheiros Tutelares, para produzir os resultados positivos”, declarou. Para ele, a prisão de um dos acusados, em um crime que comoveu a cidade demonstrou que o trabalho da CPI pela interdição desses crimes de abuso e exploração sexual está prosseguindo de forma positiva.
RETORNO - O deputado Adamor Aires (PR), presidente da CPI, após o encerramento dos trabalhos da CPI em Cametá comunicou do retorno da Comissão ao município ainda no mês de junho, para realizar as oitivas que não foram realizadas devido à exigüidade do tempo e a gravidade da situação do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes encontrada. Os integrantes da CPI tomaram conhecimento que existem na Comarca 60 processos envolvendo casos de violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes e destes, somente 07 casos foram sentenciados e apenas 01, redundou na prisão do acusado. A lentidão da tramitação está sendo apurado e pesa a acusação de prevaricação ao funcionário da Comarca, José Pessoa do Rego Lobo, denunciado pela Juíza, de não dar conhecimento dos casos aos titulares da Comarca.
http://www.alepa.pa.gov.br/alepa/lernoticia.php?idnoticia=3497
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