PFDC institui comissão para estudar situação de presos com transtornos mentais

HCTP
Foto: Rogelio Casado - Manaus-Amazonas-Brasil, 1998

Nota do blog: Taí uma informação que merece, mais uma vez, ocupar as telas e as páginas da mídia. Deste vez é preciso romper com a indiferença social sobre o destino dos ocupantes dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), cujo ambiente, no geral, é marcado pelo signo da precariedade. O de Manaus não é exceção. Ao final dos anos 1990 houve uma tímida tentativa de construir um novo hospital de custódia num complexo penitenciário em construção na estrada Manaus-Caracaraí. A idéia não saiu do papel. A visita que se anuncia me lembra uma outra, a da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDHCF) ocorrida no ano de 2001. A ampla cobertura da mídia local contribuiu para abalar a indiferença social sobre o hospício local . Agora é a vez da sociedade saber mais sobre o futuro dos loucos infratores. Inácio Oliveira, através da TV Cultura, foi um dos primeiros jornalistas a entrar no hospital de custódia de Manaus atraído por um trabalho de arte desenvolvido pelos internos durante quase dois anos que ali atuei como diretor da unidade. Ocorre que uma andorinha só não faz verão, seja quais forem as áreas dos saberes e práticas. O fato é que esse tipo de instituição - último bastião do reducionismo biomédico -, carece não só de um bom ambiente para tratamento, como de outros referenciais de organização do trabalho em saúde mental. Eles não resistem a uma crítica sociológica; pena que aqui a sociologia não se interessa pelo assunto.

PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Nº 101/ Brasília, 14 de dezembro de 2009

PFDC institui comissão para estudar situação de presos com transtornos mentais

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) assinou nesta segunda-feira (14/12) a Portaria Nº 17/2009, que institui Comissão para analisar a situação dos presos e presas com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança, assim como a situação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico existentes em todas as Unidades da Federação.

A proposta é elaborar parecer - com base em pesquisas e documentos já existentes -, definindo estratégias e metas de atuação sob o prisma da Lei n° 10.216/2001, que trata da Reforma Antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do Governo Federal.

A Comissão será composta por:

* Maria do Socorro Leite de Paiva, Procuradora Regional da República da 5ª Região;

* Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República da 1ª Região;

* Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça - MP/GO;

* Luciana Barbosa Musse, psicóloga e advogada;

* Margarida Mamede, psicóloga;

* Walter Ferreira de Oliveira, médico psiquiatra;

* Márcia Maria Regueira Lins, assessora técnica de Saúde Mental da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.