Educação Ambiental em vez de Taxa do Lixo!

Artigo do Vereador José Ricardo publicado no Jornal Dez Minutos sobre a Taxa de Lixo – 23/12/2009

Educação Ambiental em vez de Taxa do Lixo!

O Projeto de Lei que cria a taxa de coleta de lixo na cidade de Manaus chegou à Câmara Municipal com pedido de urgência e gerou muita polêmica. Pela proposta, os moradores da cidade teriam que pagar de R$ 10 a R$ 90 por mês para a realização de serviços de coleta do lixo, o que por ano poderia chegar a R$ 2,7 mil, para quem tem imóvel avaliado em mais de R$ 35 mil. Aos cofres públicos, esse novo imposto iria gerar anualmente mais de R$ 150 milhões.

A coleta de lixo e limpeza pública faz parte do saneamento, e está submetida à Lei Nacional 11.445/2007, do Governo do Federal, que prevê a necessidade da realização de audiências públicas e de uma maior discussão do assunto com a sociedade. Isto não aconteceu. O povo não está sendo ouvido.

Esse Projeto do Lixo afeta a vida da maioria das pessoas, já que onera o bolso do cidadão, e não vai diminuir a quantidade de lixo na cidade. Defendemos que o lixo deve ser utilizado para geração de emprego e renda, por meio da coleta seletiva e da reciclagem. Há alguns anos, apoiamos a organização de grupos de catadores e reciclagem na cidade, como o grupo do Rio Piorini, Zona Norte. Mas por parte da Prefeitura, pouco ou quase nada foi feito nesse sentido.

O prefeito da cidade anda na contramão. Não discutiu esse assunto com a sociedade e nem tem interesse em conscientizar a população a diminuir a quantidade de lixo em suas casas, bem como reduzir os entulhos e a não jogar lixo nas ruas. Seria uma atitude nobre da Prefeitura se em vez de criar imposto organizasse uma premiação para os moradores que conseguissem reduzir o lixo doméstico. No entanto, prefere penalizar a população.

O orçamento destinado à coleta de lixo da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para o próximo ano, é de R$ 94 milhões. Se a Prefeitura conseguisse reduzir a quantidade de lixo, por meio da educação ambiental, sobraria mais dinheiro para ser investido em construção de escolas. Mais uma vez o prefeito promete e não cumpre. Porque prometeu reduzir os impostos, mas hoje quer cobrar esta taxa do lixo. Aproveito para desejar a todos e a todas um Feliz Natal.