PICICA: "Nas democracias, os cidadãos têm o direito de se reunir, expressar e publicar sua opinião sobre qualquer tema público. Por definição, as ações dos governos e de todos os braços do Estado têm relevância pública. A pré-condição essencial, tanto para a liberdade de expressão quanto para o princípio da publicidade, é que os cidadãos sabem o que as autoridades estão fazendo e por que. Por isso, todos os documentos relevantes devem ser públicos."
Por Heikki Patomaki*
A democracia exige lutas incessantes pelo princípio da publicidade, e contra as políticas de sigilo de diversos ditadores e oligarcas. A existência de opinião pública requer que os cidadãos possam refletir e tenham, para isso, acesso a informações relevantes.
A existência de relações assimétricas de poder é comumente justificada como resultado de conhecimento superior. Os que “sabem mais” deveriam ter o direito de tomar decisões independentemente do que as pessoas comuns querem – e mesmo de agir em nome da maioria, sem que esta seja informada. Mas como estes autocratas têm certeza de que realmente “sabem mais”? O único meio de explicar e justificar as bases de seu conhecimento é atuar de modo que possam ser criticados e refutados pelos demais. Isso significa, entretanto estarem comprometidos com o princípio básico da publicidade.
Nas democracias, os cidadãos têm o direito de se reunir, expressar e publicar sua opinião sobre qualquer tema público. Por definição, as ações dos governos e de todos os braços do Estado têm relevância pública. A pré-condição essencial, tanto para a liberdade de expressão quanto para o princípio da publicidade, é que os cidadãos sabem o que as autoridades estão fazendo e por que. Por isso, todos os documentos relevantes devem ser públicos.
É possível justificar certas exceções aos princípio da publicidade em termos morais, mas estas exceções precisam ser definidas de forma clara e específica. As regras de sigilo só se justificam quando os cidadãos podem alterá-las, pelos cidadãos e seus representantes, a qualquer tempo. Além disso, quem tem o poder de classificar documentos como “confidenciais” ou “secretos” deve ser legalmente responsável por seus atos. O sigilo injustificado deve ser punível.
Em outras palavras, os documentos deveriam ser “confidenciais” ou “secretos” sob circunstâncias muito especiais. O ônus da prova cabe sempre a quem propuser ocultar informação dos cidadãos. O papel da mídia democrática é tornar público tudo o que foi escondido dos cidadãos sem justificativa adequada – e, ao mesmo tempo, responsabilizar moral e legalmente as autoridades por seus atos.
Desde que criado, em 2006, o Wikileaks tem usado a internet de forma engenhosa, na luta pela transparência. O Wikileaks globalizaou a luta contra práticas de sigilo. Contribui para a emergência global da democracia e do princípio da publicidade.
Muitas das revelações que mais interessaram à mídia envolvem os Estados Unidos. Não é surpreendente que os norte-americanos e muitos de seus aliados próximos estejam intranquilos com o Wikileaks. No passado, os czares da Rússia podiam enviar os dissidentes para a Sibéria, mas os líderes de Estados democráticos precisam respeitar, ao menos em públicos, o Estado de direito (o sigilo, é claro, torna possível contornar esta exigência). Afirma-se frequentemente que Lênin e Stálin foram os últimos czares.
O mais conhecido porta-voz do Wikileaks, Julian Assange, é um cidadão australiano. Por isso, as ações dos governos dos EUA, Reino Unido e Suécia contra ele são delicados e sensíveis a todos os tipos de considerações diplomáticas e legais. No entanto, é clara a perseguição internacional. Tom Flanagan, um ex-conselheiro do primeiro-ministro do Canadá, chegou a declarar, em novembro de 2010, que Julian Assange deveria ser assassinado. Diversos políticos e gurus da mídia norte-americanos propuseram ações legais contra Assange – sem apontar as leis que ele teria violado – afirmando que “é um problema de segurança nacional e os culpados precisam ser punidos”. Os czares do passado teriam compreendido e apoiado inteiramente tal lógica.
Mesmo antes dos mais recentes vazamentos de informações pelo Wikileaks, a situação tornou-se tão grave que, no verão de 2010, Assange sentiu que não poderia viajar com segurança aos EUA. Enquanto isso, a polícia sueca abriu investigação sobre os encontros sexuais do jornalista com duas mulheres.
Este processo levanta dúvidas. A forma como as acusações foram apresentadas, investigadas e encerradas – apenas para que fossem, mais tarde, reabertas por outro procurador – parece estranha, em especial no contexto do final de 2010. Além disso, as alegações são tão leves e vagas que o “alerta vermelho” da Interpol parece muito estranho (tais alertas requerem, em todo o mundo, que pessoa procurada seja presa com vistas a extradição).
As autoridades suecas estarão agindo imparcialmente? Sabe-se que setores do Estado australiano, especialmente órgãos militares e de sergurança, cooperaram intimamente com os norte-americanos durante a Guerra Fria. De qualquer modo, parece claro que as características peculiares da acusação australiana fazem dela – especialmente no contexto da controvérsia mundial sobre o Wikileaks – uma perseguição de facto.
Em novembro de 2010, Assange declarou à imprensa que pensava em asilar-se na Suíça. Em dezembro, relatou-se que o embaixador norte-americano no país, Donald S. Beyer, alertou as autoridades suíças contra a concessão desta garantia. Também as autoridades do Equador sofreram provavelmente fortes pressões dos Estados Unidos das declarações do vice-ministro das Relações Exteriores, Kinto Lucas, sobre a concessão de direito de residência a Assange, “sem condições (…), para que ele apresente as informações que possui e todos os documentos, não apenas na internet mas em diversos fóruns públicos”.
O asilo político é uma conceito jurídico antigo, sob o qual uma pessoa perseguida por opiniões ou atividades políticas, ou crença religiosa em seu próprio país, pode ser protegida por outro. A União Europeia estabeleceu uma política comum de asilo. A concessão, por um Estado-membro, de asilo a alguém que enfrenta perseguição por motivos políticos no interior do bloco seria um fato relevante.
A melhor forma de apoiar o princípio democrático da publicidade na Europa e no mundo é oferecer asilo a Assange. Seria igualmente importante assegurar condições de operação para o Wikileaks – que deve permanecer não-governamental em todos os sentidos do termo. A Finlândia não mantém aliança com os Estados Unidos – nem por meio da Nato, nem de outros laços. É hora de colocar a perseverança finlandesa a serviço da transparência e democracia globais, contra o previsível recrudescimento da perseguição movida pelos EUA.
–
* Heikki Patomaki é professor de Política e Economia Internacionais da Universidade de Helsinki. É, também, autor de diversas obras (em inglês e finlandês) sobre Democracia, Finanças e Comércio Internacional. Participou da criação da rede internacional ATTAC e é membro do Network Institute for Global Democracy-NIGD (Instituto-Rede pela Democracia Global), que participa do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial.
Fonte: OUTRASPALAVRAS
Asilar Assange, em nome da democracia
A democracia exige lutas incessantes pelo princípio da publicidade, e contra as políticas de sigilo de diversos ditadores e oligarcas. A existência de opinião pública requer que os cidadãos possam refletir e tenham, para isso, acesso a informações relevantes.
A existência de relações assimétricas de poder é comumente justificada como resultado de conhecimento superior. Os que “sabem mais” deveriam ter o direito de tomar decisões independentemente do que as pessoas comuns querem – e mesmo de agir em nome da maioria, sem que esta seja informada. Mas como estes autocratas têm certeza de que realmente “sabem mais”? O único meio de explicar e justificar as bases de seu conhecimento é atuar de modo que possam ser criticados e refutados pelos demais. Isso significa, entretanto estarem comprometidos com o princípio básico da publicidade.
Nas democracias, os cidadãos têm o direito de se reunir, expressar e publicar sua opinião sobre qualquer tema público. Por definição, as ações dos governos e de todos os braços do Estado têm relevância pública. A pré-condição essencial, tanto para a liberdade de expressão quanto para o princípio da publicidade, é que os cidadãos sabem o que as autoridades estão fazendo e por que. Por isso, todos os documentos relevantes devem ser públicos.
É possível justificar certas exceções aos princípio da publicidade em termos morais, mas estas exceções precisam ser definidas de forma clara e específica. As regras de sigilo só se justificam quando os cidadãos podem alterá-las, pelos cidadãos e seus representantes, a qualquer tempo. Além disso, quem tem o poder de classificar documentos como “confidenciais” ou “secretos” deve ser legalmente responsável por seus atos. O sigilo injustificado deve ser punível.
Em outras palavras, os documentos deveriam ser “confidenciais” ou “secretos” sob circunstâncias muito especiais. O ônus da prova cabe sempre a quem propuser ocultar informação dos cidadãos. O papel da mídia democrática é tornar público tudo o que foi escondido dos cidadãos sem justificativa adequada – e, ao mesmo tempo, responsabilizar moral e legalmente as autoridades por seus atos.
Desde que criado, em 2006, o Wikileaks tem usado a internet de forma engenhosa, na luta pela transparência. O Wikileaks globalizaou a luta contra práticas de sigilo. Contribui para a emergência global da democracia e do princípio da publicidade.
Muitas das revelações que mais interessaram à mídia envolvem os Estados Unidos. Não é surpreendente que os norte-americanos e muitos de seus aliados próximos estejam intranquilos com o Wikileaks. No passado, os czares da Rússia podiam enviar os dissidentes para a Sibéria, mas os líderes de Estados democráticos precisam respeitar, ao menos em públicos, o Estado de direito (o sigilo, é claro, torna possível contornar esta exigência). Afirma-se frequentemente que Lênin e Stálin foram os últimos czares.
O mais conhecido porta-voz do Wikileaks, Julian Assange, é um cidadão australiano. Por isso, as ações dos governos dos EUA, Reino Unido e Suécia contra ele são delicados e sensíveis a todos os tipos de considerações diplomáticas e legais. No entanto, é clara a perseguição internacional. Tom Flanagan, um ex-conselheiro do primeiro-ministro do Canadá, chegou a declarar, em novembro de 2010, que Julian Assange deveria ser assassinado. Diversos políticos e gurus da mídia norte-americanos propuseram ações legais contra Assange – sem apontar as leis que ele teria violado – afirmando que “é um problema de segurança nacional e os culpados precisam ser punidos”. Os czares do passado teriam compreendido e apoiado inteiramente tal lógica.
Mesmo antes dos mais recentes vazamentos de informações pelo Wikileaks, a situação tornou-se tão grave que, no verão de 2010, Assange sentiu que não poderia viajar com segurança aos EUA. Enquanto isso, a polícia sueca abriu investigação sobre os encontros sexuais do jornalista com duas mulheres.
Este processo levanta dúvidas. A forma como as acusações foram apresentadas, investigadas e encerradas – apenas para que fossem, mais tarde, reabertas por outro procurador – parece estranha, em especial no contexto do final de 2010. Além disso, as alegações são tão leves e vagas que o “alerta vermelho” da Interpol parece muito estranho (tais alertas requerem, em todo o mundo, que pessoa procurada seja presa com vistas a extradição).
As autoridades suecas estarão agindo imparcialmente? Sabe-se que setores do Estado australiano, especialmente órgãos militares e de sergurança, cooperaram intimamente com os norte-americanos durante a Guerra Fria. De qualquer modo, parece claro que as características peculiares da acusação australiana fazem dela – especialmente no contexto da controvérsia mundial sobre o Wikileaks – uma perseguição de facto.
Em novembro de 2010, Assange declarou à imprensa que pensava em asilar-se na Suíça. Em dezembro, relatou-se que o embaixador norte-americano no país, Donald S. Beyer, alertou as autoridades suíças contra a concessão desta garantia. Também as autoridades do Equador sofreram provavelmente fortes pressões dos Estados Unidos das declarações do vice-ministro das Relações Exteriores, Kinto Lucas, sobre a concessão de direito de residência a Assange, “sem condições (…), para que ele apresente as informações que possui e todos os documentos, não apenas na internet mas em diversos fóruns públicos”.
O asilo político é uma conceito jurídico antigo, sob o qual uma pessoa perseguida por opiniões ou atividades políticas, ou crença religiosa em seu próprio país, pode ser protegida por outro. A União Europeia estabeleceu uma política comum de asilo. A concessão, por um Estado-membro, de asilo a alguém que enfrenta perseguição por motivos políticos no interior do bloco seria um fato relevante.
A melhor forma de apoiar o princípio democrático da publicidade na Europa e no mundo é oferecer asilo a Assange. Seria igualmente importante assegurar condições de operação para o Wikileaks – que deve permanecer não-governamental em todos os sentidos do termo. A Finlândia não mantém aliança com os Estados Unidos – nem por meio da Nato, nem de outros laços. É hora de colocar a perseverança finlandesa a serviço da transparência e democracia globais, contra o previsível recrudescimento da perseguição movida pelos EUA.
–
* Heikki Patomaki é professor de Política e Economia Internacionais da Universidade de Helsinki. É, também, autor de diversas obras (em inglês e finlandês) sobre Democracia, Finanças e Comércio Internacional. Participou da criação da rede internacional ATTAC e é membro do Network Institute for Global Democracy-NIGD (Instituto-Rede pela Democracia Global), que participa do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial.
Fonte: OUTRASPALAVRAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário