PICICA: "O Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Santiago Canton, remeteu em 10 de março, uma solicitação de informações ao Brasil sobre o licenciamento e a falta de oitivas indígenas da hidrelétrica de Belo Monte. O questionamento ao governo brasileiro é uma resposta a um pedido de medida cautelar encaminhada à CIDH, em novembro de 2010, pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e outras 40 entidades de defesa das comunidades indígenas e tradicionais da Bacia do Xingu, antevendo a emissão de uma licença de instalação parcial ilegal para as obras da usina."
Ano 24 - Goiânia, Goiás. Edição nº. 05 de 2011 – de 16 a 30 de março.
Veja nesta edição:
- 22ª Assembleia Estadual da CPT Alagoas
- Jornada das mulheres da Via Campesina mobiliza mais de 10 estados
- Romaria da Terra reúne oito mil pessoas no Rio Grande do Sul
- Pescaria contra Belo Monte termina com ato e doação de peixes
- OEA intima Brasil a se manifestar sobre licença de Belo Monte
- 14 de Março é o dia de luta contra as barragens
- 2º Seminário Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social termina hoje em Brasília
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22ª Assembleia Estadual da CPT Alagoas
Entre os dias 2 e 4 de março realizou-se em Barra de São Miguel, Alagoas, a 22ª Assembleia Estadual da CPT Alagoas. O evento reuniu agentes e trabalhadores e trabalhadoras rurais que são acompanhados pela pastoral. O assunto debatido neste ano foi “Agricultura camponesa: cooperação com o planeta”, em consonância com o tema da Campanha da Fraternidade 2011“Fraternidade e a vida no planeta – A criação geme em dores de parto (Rm 8,22)”. Cerca de 150 camponeses e camponesas, oriundos do sertão, zona da mata e litoral norte de Alagoas participaram da atividade. No primeiro dia da Assembleia, houve a entrega do Prêmio Dom Hélder Câmara, criado pela CPT no estado, à Associação Pachamama, instituição italiana fundada no dia 21 julho de 2009, formada por um grupo de amigos da região de Torino na Itália, que apóia as ações da Comissão Pastoral da Terra e também defende os direitos dos trabalhadores rurais no Brasil. Também foram homenageados os assentamentos que foram exemplo no ano de 2010. A coordenação estadual da CPT escolheu o assentamento Nossa Senhora Aparecida de Água Branca (sertão) para receber o Certificado de Organização e o Certificado de Resistência ficou para a mobilização realizada em novembro do ano passado, pelos assentados de Jubileu 2000 e Quilombo dos Palmares, localizados no município de São Miguel dos Milagres (litoral norte). (Fonte: CPT Alagoas)
Jornada das mulheres da Via Campesina mobiliza mais de 10 estados
Do final de fevereiro à semana do carnaval, a Jornada de Luta das Mulheres da Via Campesina mobilizou mais de 10 estados, denunciando os impactos para a saúde humana e para o ambiente do uso dos agrotóxicos, e apontando a responsabilidade do modelo de produção do agronegócio. Em todo o Brasil, as camponesas, em conjunto com outros movimentos urbanos, denunciaram que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, inclusive de agentes contaminantes totalmente nocivos a saúde humana, animal e vegetal que já foram proibidos em outros países. As ações alertaram a população sobre os efeitos nocivos para a saúde e meio ambiente da utilização anual de mais de um bilhão de litros de venenos, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola. O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países consumidores de agrotóxicos desde 2009. As ações se espalharam pelos quatro cantos do país, com ocupações de prédios públicos, sedes de bancos e empresas de defensivos agrícolas, momentos de formação, fechamento de rodovias, marchas, entre outras atividades. As ações foram promovidas por movimentos e organizações sociais como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), além de movimentos e organizações urbanas. (Fonte: MST)
Romaria da Terra reúne oito mil pessoas no Rio Grande do Sul
A 34ª Romaria da Terra do Rio Grande do Sul, deste ano, foi realizada em Candiota (RS), no dia 8 de março, sob a inspiração do lema “Do clamor da terra a esperança da vida”. Mais de oito mil romeiros marcharam cerca de dois quilômetros até o centro do Assentamento Roça Nova, onde, pela manhã, foi celebrada uma missa, presidida pelo bispo de Bagé, dom Gílio Felício, e concelebrada por oito bispos, entre os quais dom Roque Paloschi, bispo da Roraima, que fez a homilia. Dom Roque destacou a necessidade do pedido de perdão pelas agressões à “mãe terra e por não escutarmos os seus clamores”. Ele solicitou que os romeiros assumissem o compromisso de fé que ajuda a cuidar do planeta. O bispo de Bagé, dom Gílio Felício, lembrou o sentido da romaria. “A proposta da romaria foi de que cada um dos participantes assumisse o compromisso de cuidar bem do planeta, dialogando com os diversos segmentos da sua comunidade, para viabilizar o desenvolvimento sustentável no campo e na cidade”, explicou. Após a missa os romeiros partilharam os alimentos e participaram de momentos culturais. O governador do estado, Tarso Genro, também participou da romaria e ouviu dos presentes reivindicações por causa da seca que assola a região. A romaria foi promovida pela Comissão Pastoral da Terra, pela diocese de Bagé e pelo Regional Sul 3 da CNBB (Rio Grande do Sul). (Fonte: CNBB)
Pescaria contra Belo Monte termina com ato e doação de peixes
Terminou no dia 14 de março, a grande Pescaria dos Pescadores e Pescadoras do Xingu, como forma de protesto contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em pleno coração da Amazônia. Familiares dos mais de 250 pescadores que participaram da Pescaria, iniciada no último dia 11 de março, reuniram-se em frente ao prédio da Eletronorte, no cais de Altamira (PA), para preparar as manifestações do dia sem se deixar intimidar pelo forte aparato policial presente. Ao meio dia iniciou-se a romaria fluvial com mais de 40 barcos carregando um pouco dos presentes no cais. Após a romaria aconteceu o almoço comunitário para mais de 800 pessoas entre pescadores, seus familiares e apoiadores da manifestação. No final do ato, foi realizada, uma coletiva de imprensa com a presença dos pescadores e pescadoras e, em seguida, foi feita a doação dos peixes pescados a várias entidades e instituições de caridade. A pescaria teve por objetivo denunciar as ameaças que pesam sobre os povos do Xingu com a construção de Belo Monte, bem como tornar público o desrespeito às leis e aos direitos humanos. O movimento dos Pescadores contou com apoio de várias entidades e organizações da sociedade civil, MPA, Prelazia do Xingu, CPT, CIMI, Fase, Fundo Dema, MAB, Movimento Xingu Vivo para Sempre, COIAB, CJP, SDDH, ABEEF, FAOR, FEAB, Pastoral da Juventude e UJOX. (Fonte: CPT e Xingu Vivo)
OEA intima Brasil a se manifestar sobre licença de Belo Monte
O Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Santiago Canton, remeteu em 10 de março, uma solicitação de informações ao Brasil sobre o licenciamento e a falta de oitivas indígenas da hidrelétrica de Belo Monte. O questionamento ao governo brasileiro é uma resposta a um pedido de medida cautelar encaminhada à CIDH, em novembro de 2010, pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e outras 40 entidades de defesa das comunidades indígenas e tradicionais da Bacia do Xingu, antevendo a emissão de uma licença de instalação parcial ilegal para as obras da usina. O questionamento da OEA é mais uma comprovação dos atropelos legais do governo brasileiro no processo de construção de Belo Monte. De acordo com a advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Roberta Amanajás, o pedido de informações ao Brasil servirá como base para que a CIDH avalie o deferimento do pedido de medida cautelar. Se este ocorrer, o país em tese será obrigado a acatar as recomendações da OEA, explica Amanajás. “O Brasil, quando assina um tratado, se obriga a cumprir as determinações do mesmo. Ele assinou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a Comissão Interamericana como legitima para analisar estes casos”, afirma a advogada. (Fonte: Xingu Vivo)
14 de Março: Dia de Luta contra as Barragens
No dia 14 de março se celebrou o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens e, também, o aniversário do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Esse ano o movimento completa 20 anos de luta. Nesta data, populações atingidas por barragens do mundo inteiro denunciaram o modelo energético que tem causado graves consequências sociais, econômicas, culturais e ambientais. Para o MAB é necessário construir um novo modelo de desenvolvimento, centrado na busca de condições dignas de vida para a classe trabalhadora. Segundo o Movimento, cada vez mais o compromisso de sua luta é organizar e inserir os atingidos nas lutas contra as transnacionais, contra a privatização, contra as altas tarifas da luz, da água e do transporte, pelos direitos dos trabalhadores, na defesa dos rios, da água e da vida. (Fonte: MAB Nacional)
2º Seminário Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social termina hoje em Brasília
O 2º Seminário Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social, que teve início no dia 14 de março, última segunda feira, no Centro de Formação Vicente Cañas, que fica próximo à cidade de Luziânia (GO), se encerra hoje, dia 16, com um ato público com a presença de entidades que participaram do simpósio e autoridades governamentais do país, entre elas Maria do Rosário Nunes, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ministro da secretaria geral da Presidência da República, Eduardo Delgado Assad, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, e dom Pedro Luiz Stringhini, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Caridade, Justiça e Paz, da CNBB. A participação de representantes do Estado no ato de encerramento do Simpósio tem como objetivo trazê-los para o debate sobre a perspectiva da construção de políticas públicas sobre mudanças climáticas. O ato acontece nesse momento no Centro Cultural de Brasília (CCB), em Brasília.
O Seminário teve a participação de 90 pessoas, entre agentes de pastoral, especialistas em clima, professores, movimentos da sociedade civil, ONG’s e entidades privadas, de diversos lugares do Brasil e do exterior. Eles debateram, à luz do texto-base da Campanha da Fraternidade 2011, as mudanças climáticas, o aquecimento global e as consequências da ação humana no favorecimento a esses efeitos climáticos. O Seminário foi promovido pelo Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJF), organismo ligado a Comissão Episcopal Pastoral para a Caridade, a Justiça e a Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo o sociólogo e coordenador do (FMCJF), Ivo Poletto, o clima global vive uma transformação muito abrupta, mais do que os especialistas puderam prever. “Por isso a importância desse seminário nacional, para que possamos compreender melhor o que está acontecendo para que possamos ver o que está se fazendo e o principal, incluir a maior quantidade de pessoas na questão, tentando despertar para uma nova consciência, social e cultural em relação ao meio ambiente e ao ecossistema em que cada um está inserido”. (Fonte: CIMI)
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