PICICA: "Fraternidade e a Vida no Planeta" é o tema da Campanha da Fraternidade 2011. No Amazonas, a Igreja Católica se une ao movimento "SOS Encontro das Águas" para conclamar o povo a apoiar o movimento de conservação da vida num dos maiores símbolos da identidade manauara: o Encontro das Águas. Já o movimento socioambiental SOS Encontro das Águas quer que o Tombamento do Encontro das Águas como Patrimônio Natural e Cultural do Brasil seja homologado urgentemente e que o Ministério da Cultura submeta a UNESCO a proposta de tombamento deste bem comum como Patrimônio Natural da Humanidade.
NÃO AO PORTO DAS LAJES
VI Caravana SOS Encontro das Águas/ Campanha da
Fraternidade 2011 – “Fraternidade e Vida no Planeta”
09/03/2011
Manifesto “SOS Encontro das Águas”
O Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, formadores do rio Amazonas, é uma das maravilhas naturais do Brasil, símbolo maior da paisagem, da ecologia e da cultura amazônica. Esse monumento, motivo de orgulho para todos que vivem nessa região deve ser conservado, para que as gerações atuais e futuras do mundo inteiro possam compartilhar de sua importância ecológica, cultural e cênica.
Apesar da imensa importância do Encontro das Águas, os recursos aquáticos, paisagísticos, faunísticos, florestais e culturais deste patrimônio sofrem continuo processo de degradação devido ao desenvolvimento urbano desordenado, a carência de saneamento básico e, principalmente devido a empreendimentos altamente impactantes do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus. Culminando com este processo predatório do Encontro das Águas, a empresa Log-In Intermodal (Vale, Banespa, Coca-cola) planeja construir no local um super-terminal portuário denominado “Porto das Lajes”. Esse empreendimento, se construído, ocasionaria impactos paisagísticos e socioambientais altamente negativos na região do Encontro das Águas. Contaminaria os recursos hídricos, colocaria em risco a biodiversidade, degradaria sítios arqueológicos, geológicos e históricos, afetaria negativamente as atividades de turismo, provocaria poluição bioquímica, inclusive afetando diretamente a qualidade da água na estação de captação que está sendo construída pelo governo do Estado do Amazonas para abastecer 500 mil pessoas da zona leste de Manaus e aceleraria o processo de poluição e assoreamento do lago do Aleixo, belíssima área de pesca e lazer da comunidade da Colônia Antônio Aleixo.
Contra a depredação do Encontro das Águas, moradores da Colônia Antonio Aleixo, membros das pastorais sociais, cientistas, rebeirinhos, ambientalistas, artistas, escritores, associações e sindicatos se uniram em novembro de 2008 em torno do movimento socioambiental “SOS Encontro das Águas” com o objetivo de preservar este patrimônio para fins paisagísticos, conservacionistas e de lazer, garantindo assim o desenvolvimento de atividades sustentáveis pelas comunidades locais.
O movimento SOS encontro das Águas se transformou em um ícone da resistência popular em prol da qualidade de vida e contra os desmandos do poder econômico e político no Amazonas. As ações promovidas pelo “SOS Encontro das Águas” sensibilizaram políticos conscientes, ministérios públicos, artistas de renome, o que culminou com que o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) / Ministério da Cultura declarasse tombado o Encontro das Águas como patrimônio Natural e Cultural Brasileiro. No entanto, este tombamento não está homologado, pois o Ministério da Cultura ainda não publicou o ato no Diário Oficial da União. Infelizmente o governo do Estado intentou embargar o tombamento do Encontro das Águas e após a deliberação do Conselho Consultivo do IPHAN em novembro de 2010 a favor da preservação do Encontro das Águas, houve uma crescente instalação de atividades industriais e particulares altamente impactantes na região do Encontro das Águas e do Lago do Aleixo, sem que houvesse nenhuma fiscalização e controle por parte dos órgãos ambientais competentes.
Pelos motivos expostos, o movimento “SOS Encontro das Águas” tem atualmente os seguintes pleitos:
1 - Que o Tombamento do Encontro das Águas como Patrimônio Natural e Cultural do Brasil seja homologado urgentemente e que o Ministério da Cultura submeta a UNESCO a proposta de tombamento deste bem comum como Patrimônio Natural da Humanidade.
2 – Que o IBAMA e o IPAAM passem a realizar imediatamente sistemática fiscalização, embargo e cobrança da recuperação paisagística e ambiental de obras impactantes no encontro das Águas como, o Porto da Bertolini, o Porto do Janjão, o Porto da Petrobras, o Remanso do Boto, a Usina Mauá, a antiga ALUMAZON, a Estação de Captação de Água (PROAMA), e a Sovel.
3 – Que os órgãos oficiais ligados ao meio ambiente, agricultura, desenvolvimento agrário e social desenvolvam imediatamente programas e projetos participativos visando a sustentabilidade das comunidades da região do Encontro das Águas e sua recuperação paisagística e ambiental, inclusive com tratamento de efluentes.
4 – Que a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) abra um edital direcionado a recuperação das áreas degradadas e ao uso sustentável dos recursos do Encontro das Águas.
5 - Que o Encontro das Águas seja transformado pelo Instituto Chico Mendes (MMA) em Unidade de Conservação de Uso Sustentável (p.ex. Área de Relevante interesse Ecológico – ARIE) para que as comunidades locais possam usufruir sustentavelmente deste patrimônio.
Movimento “SOS Encontro das Águas”
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