Comunidades terapêuticas, internação involuntária e CSS entre as propostas rechaçadas na 14a Conferência Nacional de Saúde

PICICA: "(...)divulgar essas propostas é uma forma de recuperar e manter registro do que foi discutido e deliberado."

Conheça o que foi rejeitado pela 14a Conferência Nacional de Saúde

Comunidades terapêuticas, internação involuntária e CSS estão entre as propostas rechaçadas pelos delegados e delegadas.

Por Equipe do Blog.

O relatório final da 14a está sendo finalizado pela Comissão Geral de Relatoria, e em breve deverá estar disponível. Dele, constarão as diretrizes e propostas que foram aprovadas, na fase de grupos ou na plenária final. Entretanto, não constará do mesmo as propostas que vieram das Conferências Estaduais e que foram rejeitadas e, portanto, suprimidas do relatório final.

O debate político e o acúmulo que geraram essas supressões, portanto, ficarão de fora do Relatório. Foram decisões importantes, que mobilizaram esforços dos militantes do SUS. Entendemos que divulgar essas propostas é uma forma de recuperar e manter registro do que foi discutido e deliberado.

Abaixo, as propostas que foram suprimidas do Relatório Final por decisão dos delegados e delegadas da 14a CNS:

• Fortalecer a participação do controle social, democratizando as Comissões Bipartite e Tripartite com participação dos trabalhadores e usuários.
• Eleger, alternadamente entre os segmentos que o compõe, a presidência do Conselho de Saúde.
• Transformar a Resolução CNS n° 333 em Lei Federal.
• Criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,15%.
• Reavaliar a política de criação/administração de parcerias público-privadas na Saúde.
• Realizar estudo para criação de um teto salarial regionalizado para as categorias profissionais de saúde/SUS.
• Criar os “CAPS Mulher”, para o atendimento exclusivo às mulheres portadoras de transtornos mentais e/ou dependência química.
• Garantir e ampliar o acesso dos usuários dependentes químicos às Comunidades Terapêuticas.
• Implantar programa de recuperação com internação dos dependentes de substâncias psicoativas de forma voluntária ou involuntária (quando constatada situação de risco).

Fonte: Blog Saúde com Dilma