Imagem colhida no site do CFP
PICICA: Sábado, dia 16, participei como palestrante do I Encontro Municipal de Redutores de Danos, realizado na Fundação de Medicina Tropical, na condição de militante antimanicomial e antiproibicionista, numa Mesa que reuniu representantes dos Movimentos Sociais. Iniciei minha fala com uma comunicação feita pelo médico psiquiatra Luis Fernando Tófoli, professor na Universidade Federal do Ceará, enviada via Facebook para a sua rede social. Segundo Tófoli, no dia 15 de dezembro, ele foi surpreendido "na Rodoviária de Fortaleza, na área de pagamento do estacionamento, com um refinado prospecto da ‘Clínica Terapêutica Viva’, na verdade um complexo de ‘clínicas’ especializadas no tratamento de Dependência Química distribuídas em pelo menos 12 cidades brasileiras. Apesar de querer vender a ideia de um tratamento individualizado, o slogan é aterrorizantemente mentiroso: “Diferentes histórias, um só resultado”. Ele pergunta: Como assim? 100% de cura?!?
A coisa vai além. Pela internet a “Clínica” explica quando os familiares devem solicitar uma internação involuntária (“No momento em que solicita o tratamento, a família recebe toda a orientação sobre como ser atuante neste processo”) e explicam que ela é feita “segundo normas definidas pela legislação brasileira (Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001), sob orientação de médicos psiquiatras especialistas no assunto e veículo apropriado”. Temos aqui uma contradição básica: se é para seguir a lei 10.216, a internação não pode ser definida pela família, mas pelo quadro clínico. Claro que o texto não é explícito, mas deixa no ar a ideia que a tomada de decisão é da família.
Aí vem a pergunta: cabe denúncia? Se sim, a quem? Ao Conselho Federal de Psicologia? Ao Conselho Federal de Medicina? Ao Ministério Público?" Diante da questão posta pelo eminente professor, conclui: "Penso que o exemplo, desde já deve nos deixar em estado de alerta, para, em casos semelhantes, saber a quem nos dirigirmos organizadamente". Esse é apenas um dos exemplos das brechas proporcionado pelo denominado "Plano de Enfrentamento ao Crack", do governo federal. Outros maus exemplos virão. Me comprometi em postar neste blog um texto que aborda criticamente o malfadado Plano. Antes, porém, achei por bem oferecer subsídios para melhor compreensão porque me alio a pesquisadores como o professor Doutor Dartiu Xavier da Silveira, que há 24 anos mantém um serviço de atenção e pesquisa sobre o uso e abuso de substâncias psicoativas em São Paulo. No link abaixo, você verá Dartiu desmontando vários mitos em torno do crack, e o mais importante, você entenderá as razões pelas quais ele se manifesta contrário a "internação compulsória" - instrumento que fracassou segundo a literatura internacional: 98% dos casos recaem após a internação compulsória. Segundo as pesquisas, apenas 10 a 15% necessitam de internação compulsória. Ou seja, o problema é a universalização do procedimento. E, na medida, em que nos falta estrutura para atender os fantasiosos percentuais que a mídia faz crer, eis que o governo federal cede às pressões do fundamentalismo cristão, curiosamente associado aos donos de hospitais psiquiátricos, cujos serviços estão em baixa depois da redução de 80 mil para 30 mil leitos psiquiátricos graças à reforma psiquiátrica em curso no país, que está na alça de mira dos conservadores. Resumo da ópera: dinheiro público, que deveria ser investido no SUS, será usado para fins de terceirização de uma responsabilidade que é fundamentalmente do Estado. Os interesses são indisfarçáveis, inclusive os dos pastores donos de clínicas e comunidades terapêuticas para drogados, que se alimentam da Teologia da Prosperidade. Amanhã estarei postando um texto que faz uma abordagem crítica do "Plano de Enfrentamento ao Crack", de autoria de Rafael Gil Medeiros, Redutor de danos e educador social de rua.
Acesse: Estação Saúde - Dependência: Crack
O vídeo está dividido em 10 partes:
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