PICICA: Leia, também, "Omissão do Congresso, desprezo dos concessionários", de autoria do professor Venício Lima.
Enviado por
TVPTBrasil
em 24/11/2011
Autor de várias obras sobre a mídia brasileira, o professor aposentado da UnB defende o cumprimento da Constituição Federal.
O professor Venício Lima que participa nesta sexta-feira (25), do debate "Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações", que ocorre em São Paulo, falou para o site do Partido dos Trabalhadores sobre suas idéias a cerca do tema.
Para o professor a regulação do mercado da comunicação é uma questão muito simples, pois os princípios liberais básicos são a pluralidade e diversidade, então se você tem poucos falando e muitos ouvindo, você tem pouca pluralidade e pouca diversidade. Na opinião de Lima quanto mais vozes melhor. "Na área de comunicação em relação às empresas quanto mais proprietários melhor, então é este o princípio", explica.
Lima lembra que temos uma Norma Constitucional Parágrafo 5º Art 220 que fala que os meios de comunicação não podem ser objetos de monopólio nem de oligopólio. "É preciso que haja uma regulamentação desse mercado para que se cumpra a Constituição e para que tenha mais competição e que possibilite que mais vozes entre nesse mercado".
Está no Supremo Tribunal federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão exatamente para que o Supremo declare que o Congresso tem que regulamentar as normas e princípios constitucionais que estão lá há 23 anos. "Mas o Congresso não as regulamenta, penso eu porque há interesses, muito fortes que prevalecem contrários a regulamentação delas".
A legislação argentina
Ele cita a Argentina como exemplo, pois quebrou os oligopólios e monopólios. "O argentino vê hoje os jogos da seleção de futebol nos canais públicos, não existe mais um grande grupo no controle das transmissões esportivas" salienta. A Lei Argentina possibilita institucionalmente que mais pessoas entrem na conversa do debate público. Pois garante o acesso de diferentes setores da sociedade as concessões de radiodifusão.
(Sandro Souza e Ricardo Weg - Portal do PT)
O professor Venício Lima que participa nesta sexta-feira (25), do debate "Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações", que ocorre em São Paulo, falou para o site do Partido dos Trabalhadores sobre suas idéias a cerca do tema.
Para o professor a regulação do mercado da comunicação é uma questão muito simples, pois os princípios liberais básicos são a pluralidade e diversidade, então se você tem poucos falando e muitos ouvindo, você tem pouca pluralidade e pouca diversidade. Na opinião de Lima quanto mais vozes melhor. "Na área de comunicação em relação às empresas quanto mais proprietários melhor, então é este o princípio", explica.
Lima lembra que temos uma Norma Constitucional Parágrafo 5º Art 220 que fala que os meios de comunicação não podem ser objetos de monopólio nem de oligopólio. "É preciso que haja uma regulamentação desse mercado para que se cumpra a Constituição e para que tenha mais competição e que possibilite que mais vozes entre nesse mercado".
Está no Supremo Tribunal federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão exatamente para que o Supremo declare que o Congresso tem que regulamentar as normas e princípios constitucionais que estão lá há 23 anos. "Mas o Congresso não as regulamenta, penso eu porque há interesses, muito fortes que prevalecem contrários a regulamentação delas".
A legislação argentina
Ele cita a Argentina como exemplo, pois quebrou os oligopólios e monopólios. "O argentino vê hoje os jogos da seleção de futebol nos canais públicos, não existe mais um grande grupo no controle das transmissões esportivas" salienta. A Lei Argentina possibilita institucionalmente que mais pessoas entrem na conversa do debate público. Pois garante o acesso de diferentes setores da sociedade as concessões de radiodifusão.
(Sandro Souza e Ricardo Weg - Portal do PT)
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