PICICA: A lei antipirataria em estudos nos EUA ameaça censurar as redes sociais. Na mira, os blogs, sites e as informações de um modo geral. No Brasil, está rolando no Congresso um projeto semelhante, conhecido como AI-5 Digital. Depois da Indignação Cidadã, vem aí a Desobediência Civil. Em tempo: Leia, também, "Saiba como os projetos de lei americanos SOPA e PIPA podem acabar com a internet".
A suspeita de que teria havido um caso de estupro no programa de televisão Big Brother Brasil, da Rede Globo, levou a polícia para o estúdio da emissora. Isso só aconteceu por causa movimentação ocorrida nos blogs e redes sociais, onde foi publicada a denúncia e os vídeos que a sustentam. O problema é que os vídeos pertencem à Globo, que se esforçou para tirá-los do ar onde aparecessem.
É esse tipo de conteúdo que está ameaçado por dois projetos de lei que estão tramitando no Congresso dos Estados Unidos. Um deles é o SOPA (Stop Online Piracy Act, ou Ato para Impedir a Pirataria Online), na Câmara dos Deputados; outro é o PIPA (Protect IP Act, ou Ato para Proteger os IPs), que está no Senado. Ambos prevêem punições para quem compartilhar material protegido – como os vídeos do Big Brother. Pelo SOPA, dez compartilhamentos irregulares em um período de seis meses e a pena é de até cinco anos de prisão.
Os sites que compartilharem conteúdo protegido por copyright iriam para uma lista negra. Para atingi-los, já que muitos funcionam fora dos Estados Unidos, a Justiça iria atrás dos “intermediários”: os provedores de acesso, empresas de apoio ao comércio eletrônico, como o PayPal e quem dá link para o site, incluindo mecanismos de busca. Para Eric Schmidt, executivo do Google, trata-se de criminalizar a própria estrutura da Internet.
Os projetos ameaçam a liberdade de expressão e a inovação. Em grande parte, o florescimento da Internet na última década se deve ao conteúdo colaborativo gerado por usuários em sites como Wikipédia, Youtube, Flickr, nos blogs, nas redes sociais. Com uma proposta de legislação comparável à censura chinesa sobre a Internet, essas plataformas estariam vulneráveis a sanções e poderiam limitar seu funcionamento ou mesmo sair do ar, inviabilizando a participação massiva online.
Vale lembrar que a cultura da Internet é uma cultura de cópia e remixagem. Isso acontece quando você decide compartilhar a foto que um amigo colocou no Facebook e nos memes que se alastram, como as diferentes versões para o vídeo da reação de Hitler do filme A Queda. Até o cantor Justin Bieber se valeu da liberdade da rede: ele ficou famoso graças a vídeos em que fazia covers de outros artistas.
Para protestar contra essas ameaças de censura na Internet, hoje diversos sites vão passar 12 horas fora do ar. Entre eles, estão a Wikipédia, o blog BoingBoing, o Reddit. Sites brasileiros, como da Marcha Mundial das Mulheres, também vão participar. Nós nos juntamos aos protestos, pois a liberdade na rede é fundamental para a luta das mulheres.
E no Brasil?
Embora a lei seja americana, ela afetará usuários e empresas de internet em todo o mundo. Muito do tráfego tanto de dados como financeiro das empresas de internet passa pelos Estados Unidos. Nosso site, por exemplo, utiliza um endereço .com, que está sujeito às regras dos EUA. Se um site estrangeiro entra na lista negra, o Google deverá excluí-lo dos resultados de busca e as doações ou pagamentos feitas a ele via PayPal serão bloqueados – essa estratégia foi usada contra oWikileaks em dezembro de 2010.
Além disso, se uma lei extremamente restritiva como o SOPA e o PIPA for aprovada nos Estados Unidos, haverá maior pressão para que leis similares sejam adotadas por outros países e no âmbito internacional. Está em negociação a proposta do ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou Acordo Comercial Antipirataria), que além da pirataria de produtos também abrangeria violação de direitos autorais na Internet, também através da perda de salvaguardas legais para provedores de acesso. Na mira, estão os países em desenvolvimento, como Brasil, Rússia e China.
No Brasil, o PL Azeredo, projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), já foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados e no Senado, e não pode mais ser modificado. O projeto criminaliza ganhou o apelido de AI5 Digital por criminalizar condutas comuns no mundo digital – como passar músicas do CD para o computador – e por determinar que os provedores devem guardar os dados de navegação do usuário por três anos.
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