A lei que não pega e a lei inútil

Felipe Lindoso

A lei que não pega e a lei inútil

Por Felipe Lindoso

Há muito conhecemos na Pindorama a história de que existem leis que “pegam” e leis que “não pegam”. Proponho um acréscimo a essas categorias: a das leis inúteis.

Leis inúteis porque realmente não servem para nada. E que, infelizmente, refletem a realidade de um Congresso que não tem o que fazer nos intervalos entre as aprovações de medidas provisórias e projetos do Executivo – além das pirotécnicas CPIs, é claro.

Observar esse processo exige o apelo ao velho método etnológico de buscar as conexões e ligar os pontos para entender a estrutura subjacente. De quebra mostra também como o eventual descaso do distinto público ajuda na aprovação dessas leis inúteis. No caso que veremos, o distinto público quase totalmente omisso foram várias entidades e associações do mercado editorial.

De boas intenções...

Recentemente foi divulgada a notícia de que o projeto de lei apresentado pelo Deputado Eliene Lima propondo que fosse obrigatório o uso de papel reciclado pelos editores em pelo menos 30% de suas publicações, tinha sido examinado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e que tinha sido aprovado substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rebecca Garcia. Nesse substitutivo a deputada sugere tão somente que sejam “abertas linhas de crédito especiais para as editoras que cumpram percentuais progressivos de utilização de papel reciclado em suas publicações”.

A história da tramitação desse projeto de lei – que está longe de terminar – é ilustrativa de vários aspectos da formulação de políticas públicas e do processo legislativo, assim como da intervenção – ou não – dos segmentos diretamente interessados no assunto discutido. No caso, o deputado que apresenta; o relator que encaminha; a relação com a legislação vigente, os órgãos públicos do setor e com as instituições representativas dos interessados: CBL, SNEL, ABRELIVROS.

O Deputado Eliene Lima (PP-MT) apresentou em outubro de 2007 o Projeto de Lei 2308/2007, com dois artigos. No primeiro estabelecia a obrigação das editoras usarem papel reciclado em pelo menos trinta por cento de suas publicações. No segundo tentava objetivar o que é papel reciclado: “é aquele proveniente do reaproveitamento de aparas produzidas pelos fabricantes, antes do consumo, ou a partir da coleta pós-consumo”.

Leia o texto na íntegra em Cronópios

Felipe Lindoso é editor, antropólogo, e estudioso do mercado editorial e das políticas públicas para o livro no Brasil. Tem vários artigos publicados sobre o tema e o livro “O Brasil pode ser um pais de leitores?”. Trabalhou em instituições da área cultural e do livro, e hoje dá assessoria sobre a questão. Criou e desenvolve um projeto que, apoiado pela Lei Rouanet, instala Bancas-Bibliotecas por todo o país. E-mail: felipejl@terra.com.br