Nota do blog: Amanhã, dia 5 de junho, será assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Associação Brasileira de Psiquiatria com o Ministério Público de São Paulo. A ABP ficará responsável por oferecer assessoria técnica ao MP nas ações concernentes ao campo dos direitos humanos e da saúde mental.
Zefofinho de Ogum, sociólogo e correspondente do PICICA, no Rio de Janeiro, pergunta:
1. "Como o MP faz uma parceria com um sociedade corporativa para a defesa de interesses coletivos?"
2. "O que sustenta esta ação do MP no campo dos direitos humanos e da saúde mental sem a interlocução dos vários e legítimos outros atores deste campo?"
E arremata: "Quando - na história da república, descontado o período da ditadura militar - que uma associação corporativista privada teve outorga para construir critérios de avaliação, diretrizes e intervenção nas políticas públicas?".
Por essa e por outras, que o movimento antimanicomial brasileiro anda com a pulga atrás da orelha.
Zefofinho pergunta de novo: "Isto já não passou da conta? É bom lembrar que tem um texto intitulado "Novas Diretrizes", que anda circulando por aí, que sequer legitima as conferências de saúde mental. Se os(as) companheiro(as) não se importa com a crítica mais dura: é, desculpem o palavrório, puro cinismo intelectual ou arrogância sem verbo".
Zefofinho diz mais: "Para quem acha que isto é o fim da picada, e que não tem cabimento... tem cabimento, sim, se não surgir uma forte movimentação política que freie as manobras da ABP ou de qualquer outra corporação que fale em nome dos que lutam por uma sociedade sem manicômios".
Zefofinho lembra que recentemente o coletivo em-defesa-da-reforma-psiquiátrica enviou para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado uma Carta Aberta, durante uma dessas audiências fruto de manobra dos interesses do campo da contra-reforma. "Ora, se nos reconhecermos com um coletivo, um coletivo de próximos, que temos nomes completos, RGs, Conselhos Profissionais, lugares de trabalho, de expressão de pensamento, de muito trabalho pelas nossas convicções; se somos muitos espalhados e agregados em infinitas ações... o que está faltando para uma movimentação política mais contundente? ".
ABP assina parceria com Ministério Público de SP
Na próxima sexta-feira (05/06), representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) assinarão um Termo de Cooperação Técnica. O documento oficializa um trabalho de colaboração entre as instituições no qual a associação médica deve oferecer subsídios técnicos para a atuação dos juristas.
O objetivo do acordo é fiscalizar e promover medidas para a melhoria das ações e serviços prestados, além de prezar pelo respeito aos direitos dos portadores de transtornos mentais. O texto detalha as atividades que serão desenvolvidas: além da assistência mútua em atividades de interesse conjunto, as instituições deverão promover palestras, cursos e seminários sobre aspectos relativos à assistência.
Assim, a Associação Brasileira de Psiquiatria se compromete a prestar orientação e apoio técnico para apurar fatos que possam configurar violação dos direitos dos doentes mentais ou a inadequada prestação de serviços de saúde mental, executados pelo Poder Público ou por entidades particulares.
Por sua vez, o Ministério Público do Estado de São Paulo fornecerá subsídios para a realização de ações conjuntas, visando a adequação das ações e serviços de saúde mental e a melhoria no atendimento das pessoas portadoras de transtornos mentais.
A oficialização da parceria acontecerá na sede do Ministério Público paulista, às 15h. O documento será assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MP-SP, Fernando Grella Vieira, e pelo presidente da ABP, João Alberto Carvalho.
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