O senador João Pedro (PT-AM) e outros parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores farão apelo ao presidente Lula para que sejam vetados dois artigos da Medida Provisória 458, que regulamenta a questão fundiária na Amazônia Legal, situadas em áreas da União. A MP foi aprovada nesta quarta-feira sem modificações no texto que veio da Câmara dos Deputados.
O primeiro artigo trata da alienação de terras. O projeto aprovado estabelece que o prazo de dez anos somente para quem regularizasse extensões de até quatro módulos fiscais. Sendo assim, os proprietários de parcelas maiores poderiam vendê-las depois de três anos. A legislação anterior previa que a transferência da terra só poderia ser feita em um prazo de dez anos. O segundo ponto trata da permissão da regularização de terra para prepostos e pessoas jurídica.
O senador reconheceu que é fundamental regularizar as terras da União na Amazônia, principalmente das famílias que se adaptaram à região conhecida por sua rica diversidade e de difícil sobrevivência, mas não concorda com o texto que foi aprovado pelos senadores.
“Não acho favorável regularizar a terra que é ocupada pelos prepostos e nem para pessoas jurídicas, mas sim para aqueles que vivem lá. Também acredito que a transferência da terra em um prazo de três anos facilitará a grilagem de terra e a dupla ocupação. Vamos ao encontro do presidente Lula para sensibilizá-lo sobre essas questões que são de fundamental importância para Amazônia”, afirmou.
O texto aprovado ainda prevê ainda que a regularização das terras será feita sem licitação para áreas de até um módulo fiscal - na região, um módulo equivale, em média, a 76 hectares. Para áreas maiores, de até 15 módulos fiscais, limitadas até 1.500 hectares, a regularização também será feita sem licitação. _______________________________
Gabinete do Senador João Pedro (PT-AM)
Notícias em tempo real: www.twitter.com/joaopedrosenado
Assessoria de Imprensa: Dessana Oliveira 92 8114-3453 / 92 3213-7699
Nenhum comentário:
Postar um comentário