Carta Aberta

Nota do blog: Os modelos de gestão em saúde mental tem deixado de cabelos em pé os militantes da luta por uma sociedade sem manicômios. Convenhamos, entregar a gestão de uma atividade fim do Estado na mão de ONGs e assemelhados é patrocinar uma "privatização branca" no setor. O Coletivo João de Barro, reafirmando o compromisso com um SUS público, manifesta em Carta Aberta preocupação com a construção do futuro desses modelos. Estamos de olho!

CARTA ABERTA AOS USUÁRIOS, TRABALHADORES E GESTORES DO SUS CAMPINAS

O debate sobre modelos de gestão tem aquecido inúmeras discussões Brasil afora, quase sempre polêmicas quando envolvem a questão da relação público-privado. Esse debate tem dado margem ao surgimento de arranjos gerenciais que são extremamente criticados por vários setores do movimento sanitário, onde nos incluimos, por “entregar” a gestão de uma atividade fim do Estado, a garantia de assistência à saúde da população a ONGs, OSSs, OSCIPs, Fundações e outras formas que flertam com a privatização, fragilizando a gestão pública e precarizando as relações de trabalho e a possibilidade de um protagonismo dos trabalhadores na gestão de seu processo de trabalho.

O município de Campinas conta já com uma experiência neste sentido, que é a cessão da gestão do Hospital Ouro Verde à SPDM, entidade privada, reproduzindo um modelo adotado amplamente na cidade de São Paulo – o loteamento dos serviços de saúde no modelo OSS – com resultados ruins tanto na perspectiva do provimento da assistência quanto, principalmente, na concepção político-ideoló gica que embasa esses empreendimentos.

É nesse contexto que vimos expressar a nossa preocupação com o avanço dessa política em nosso município.. E, no momento em que o Conselho Municipal de Saúde de Campinas propõe um Seminário sobre “Modelo de Gestão no SUS” (neste sábado, 22 de agosto, às 9h00, no Salão Vermelho do Paço Municipal - convite em arquivo anexo), consideramos pertinente demarcar essa preocupação e apontar para algumas dúvidas que têm aflingido os profissionais de saúde, usuários e alguns gestores:

Existe, por parte do poder público municipal, a perspectiva de ampliar experiências como o convênio Ouro Verde-SPDM, avançando na privatização do SUS Campinas?

Se existe, como tem sido conduzido este debate? Os usuários e trabalhadores têm participado de sua construção, como preconizado pelas leis do Controle Social? De que forma?

Qual a perspectiva sobre o futuro do convênio da prefeitura com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira, que tem sido questionado pelo Ministério Público devido aos constantes termos aditivos para contratação indireta de trabalhadores para o SUS Campinas?

Os valores repassados mensalmente pela prefeitura são suficientes para honrar os salários e demais compromissos trabalhistas com os trabalhadores que atuam no SUS Campinas mas são contratados via Cândido Ferreira?

Qual a real possibilidade de a prefeitura realizar Concurso Público para o provimento das vagas no setor saúde – para além da categoria médica – dentro do regime estatutário?

O que pretende a prefeitura fazer com centenas de profissionais de enfermagem cujos contratos se encerram no início de 2010, sabendo que a rede não pode prescindir deste contingente sob a pena de prejuízo assistencial à população?

Consideramos que o esclarecimento desses pontos se faz necessário para que possamos retirá-los dos bastidores e da boataria, de forma que seja possível conduzir um debate franco sobre Modelos de Gestão e, principalmente, um amplo debate sobre o que está sendo e o que pode ser feito no SUS Campinas, cuja importância histórica na consolidação de um sistema de saúde universal, integral, equitativo e que respeita/estimula o Controle Social é inegável e, no nosso entendimento, não pode ficar restrito a uma história gloriosa, porque tem compromisso com a construção do futuro.

É com essas preocupações, dúvidas e expectativas que comparecemos a este e a qualquer debate neste sentido, reafirmando o nosso compromisso na luta por um SUS público, que respeite os seus preceitos e princípios legais e que seja, efetivamente, uma estratégia de inclusão social e de garantia progressiva dos direitos fundamentais de cidadania.

Campinas, 18 de agosto de 2009.

Coletivo João de Barro

Profissionais de Saúde em Formação