Em documento entregue durante a Audiência Pública, no dia 22.08.09, para a Presidenta do IPAAM Aldenira Queiroz, que por determinação da Secretária de Desenvolvimento Sustentável (SDS) Nádia Ferreira, descumpriu o parecer do Ministério Público Estadual, o movimento SOS Encontro das Águas informou porque não participa da audiência Pública do Porto das Lajes:
“O Promotor de Justiça do Amazonas, Mauro Veras Bezerra, do Ministério Público do Estado, responsável pelo Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística, determinou pela suspensão das Audiências Públicas convocadas pelo Instituto de Proteção do Meio Ambiente do Amazonas (IPAAM). Portanto, as organizações civis contrárias a degradação do Encontro das Águas não puderam ser coniventes com uma Audiência que não tem a representação da Promotoria Pública. Já que por princípio o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República no Amazonas se recusaram a compactuar com as irregularidades, o SOS Encontro das Águas, por respeito ao Promotor Mauro Veras Bezerra, também se fez ausente da Audiência Porto das Lajes e aguarda determinação da promotoria sobre uma nova data para expor para a sociedade todos os impactos socioambientais e o absurdo que seria a construção do Porto das Lajes".
IPAAM patrocina festival de irregularidades
O novo EIA/RIMA entregue pela Lajes Logística ainda não respondeu aos 62 questionamentos feitos pelo IPAAM na I Audiência e que fizeram com que o licenciamento do Terminal Portuário que pretende se instalar no Encontro das Águas fosse negado.
Enquanto isso, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de Tombamento da região do Encontro das Águas. Como a legislação Federal estabelece que todo o patrimônio e seu entorno que estiver em processo de tombamento está provisoriamente tombado até que seja julgado., a realização da Audiência Pública não teria validade para aprovar o empreendimento portuário. Além disso, o Sítio Geológico Porto das Lajes já foi declarado Patrimônio Nacional e foi submetido à UNESCO para receber o título de Patrimônio da Humanidade. Portanto, a raríssima laje arenítica do Encontro das Águas é legalmente protegida e a instalação do Terminal Portuário Porto das Lajes nesta área é inconstitucional.
O papel da universidade pública
Colocamos em julgamento o fato da equipe responsável pelo EIA/RIMA, a Liga Consultores, ser coordenada por professores da UFAM, que apesar de possuírem contrato de dedicação exclusiva, prestam o desserviço à sociedade amazônida em processos de licenciamento indecorosos de obras de alto impacto socioambiental, maculando inapropriadamente o nome desta secular Universidade Federal ao se apresentarem como representantes desta.
Que o Porto seja construído em uma área já degradada!
Os membros do movimento SOS Encontro das Águas se manifestam favoráveis a construção de um Terminal Portuário em Manaus para fortalecer o transporte fluvial na Amazônia, mas nos posicionamos terminantemente contrários a construção do porto nas imediações do Encontro das Águas, próximo a captação pública de águas para consumo humano, em locais com cobertura vegetal que precise ser suprimida, em patrimônio tombado ou em processo de tombamento, e próximo a lagos e igarapés, para assim minimizar o grave problema ambiental e econômico da invasão biológica provocada pela água de lastro dos navios.
A audiência
Durante a Audiência Pública os membros do “SOS Encontro das Águas” encontravam-se mobilizados no Espaço Cidadão de Arte e Educação (ECAE), localizado ao lado do evento. Permaneceram discutindo o processo de recuperação das áreas degradas do Encontro das Águas por empreendimentos inescrupulosos do Distrito Industrial, apesar das provocações dos incultos e desavisados contratados pela Lajes Logística para participar da audiência como “cabos eleitorais”. O clima da audiência estava bastante agressivo contra as pessoas que se manifestaram contrárias ao empreendimento, como o corajoso Procurador do IBAMA e o Engenheiro Ambiental Hermano. O cenário era de um grande circo. Funcionários públicos que deveriam estar defendendo os recursos naturais e culturais enganavam pessoas humildes com promessas de empregos que não existem.
De bubuia no belíssimo Lago Aleixo
A partir das 14h os membros do “SOS Encontro das Águas” foram para o Lago do Aleixo, onde já estavam outros comunitários usufruindo das águas e da pesca. Tomaram banho no igapó do Centro Social do Lago do Aleixo (CSELA); navegaram pela várzea do belíssimo Lago do Aleixo até o Lago do Buraco do Oscar, importante criadouro de fauna aquática onde ainda há peixe-boi e ariranha; observaram a pesca primorosa de dezenas de pescadores da comunidade que alimentam suas famílias com o Lago do Aleixo; navegaram sob as árvores do igapó mais preservado da região do Encontro das Águas, que é onde se pretende construir o Porto das Lajes; e por fim nadaram na bela praia de areia branca da Reserva Federal Soka Gakai, que ainda está com as lajes submersas.
Para a comunitário Marisa Lima: "Foi uma tarde maravilhosa. A comunidade da Colônia Antônio Aleixo reverenciando seu maior bem comum na esperança de que o amor pela vida fale mais alto do que o poderio econômico e político".
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