IPAAM descumpre decisão do MPE e patrocina uma festival de irregularidades

SOS Encontro das Águas
Foto: Rogelio Casado - Manaus - AM, 2009

SOS Encontro das Águas, Urgente - Indignado, o professor Ademir Ramos comunica ao PICICA que o Instituto de Proteção do Meio Ambiente do Amazonas (IPAAM) desacatou o Ministério Público Estadual ao atropelar a decisão do Promotor Mauro Veras, que requereu suspensão da II Audiência Pública de avaliação do Porto das Lajes, marcada para sábado, dia 22/08/2009.

Embora o Promotor de Justiça do Amazonas, Mauro Veras Bezerra, do Ministério Público do Estado, responsável pelo Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística, tenha reafirmado que a determinação do MPE é pela suspensão das Audiências Públicas convocadas pelo IPAAM, a Secretária de Desenvolvimento Sustentável (SDS) Nádia Ferreira, no dia ontem, comunicou que o IPAAM faria a audiência pública à revelia. Dito e feito.

Segundo o MPE essa Audiência Pública do Porto das Lajes não terá legalidade. Para o professor Ademir Ramos: "Ficou patente a parcialidade com que a SDS e o IPAAM agiram no caso da Lajes, em franco desrespeito aos interesses públicos e à lei".

"Querem aprovar na marra"

Hoje, pela manhã, o IPAAM desrespeitou o requerimento do MPE, um dia depois da coletiva à imprensa local para tornar público o parecer técnico da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa que reprova o EIA /RIMA do Terminal Portuário Porto das Lajes que se pretende construir no Encontro das Águas do Rio Negro e Solimões.

Diante de um pequeno público, a promotora Luciana Valente convidada a participar da Audiência Pública, abandonou a mesa de debate, mantendo-se coerente com o espírito que vem norteando ambos os Ministérios Públicos (MPE e MPF). O movimento SOS Encontro das Águas deliberou por não comparecer ao evento. Os advogados do movimento estão prontos para recorrer à Justiça.

O deputado estadual Luiz Castro, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, deverá se pronunciar no início da semana sobre o caso.

Segundo o Presidente da Associação dos Moradores do Lago do Aleixo, assitente social Isaque Dantas, recém-eleito pela comunidade com mais de 800 votos, e que tem se posicionado fortemente contrário à construção do porto nas imediações do Encontro das Águas, a atitude do IPAAM é fruto do desespero diante da resistência da sociedade civil organizada. "Sem novos argumentos, querem aprovar na marra", declara Isaque Dantas.

Festival de irregularidades

Para o Pro-Reitor de Extensão da Universidade do Estado do Amazonas, Rogelio Casado, a precipitação com que foi mantida a Audiência Pública tem dois agraventes, conforme comunicado postado neste blog: 1) o novo EIA/RIMA entregue pela Lajes Logística não respondeu aos 62 questionamentos feitos pelo IPAAM na I Audiência, razão pela qual o licenciamento do Terminal Portuário foi negado; 2) o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de Tombamento da região do Encontro das Águas, a pedido do Senador João Pedro, do Partido dos Trabalhadores do Amazonas.

Segundo o comunicado do movimento SOS Encontro das Águas, como a legislação Federal estabelece que todo o patrimônio, e seu entorno, em processo de tombamento está provisoriamente tombado até que haja o julgamento, a realização da Audiência Pública não tem validade para aprovar o empreendimento portuário. Além disso, o Sítio Geológico Porto das Lajes - afirma a bióloga Elisa Wandelli, da Associação Amigos de Manaus - foi declarado Patrimônio Nacional, tendo sido submetido à UNESCO para receber o título de Patrimônio da Humanidade. Graça ao trabalho dos professores da UFAM Elena Franzinelli e Hairton Igreja, a raríssima laje arenítica do Encontro das Águas é legalmente protegida , sendo inadequada para instalação do Terminal Portuário Porto das Lajes.

Para o movimento SOS Encontro das Águas, segundo o comunicado enviado para o PICICA, no festival de irregularidades promovidas pelo capital predatório com o apoio de agentes públicos, um fato grave está em julgamento e que põe em cheque o papel da universidade: a equipe responsável pelo EIA/RIMA, a Liga Consultores, ao ser coordenada por professores da UFAM, que apesar de possuírem contrato de dedicação exclusiva, prestam desserviço à sociedade amazônida em processos de licenciamento indecorosos de obras de alto impacto socioambiental, denegrindo inapropriadamente o nome da secular Universidade Federal do Amazonas.