PFDC participa da IV Conferência Nacional de Saúde Mental

julho 07, 2010

PFDC participa da IV Conferência Nacional de Saúde Mental

Nº 172/ Brasília, 5 de julho de 2010.

PFDC participa da IV Conferência Nacional de Saúde Mental

Mais de 1,5 mil pessoas - entre usuários, profissionais de saúde, agentes que atuam em direitos humanos, justiça, educação, cultura e esporte - de todo o Brasil estiveram reunidas em Brasília, entre os dias 27 de junho e 1 de julho, para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Intitulado Saúde Mental - Direito e Compromisso de Todos: Consolidar Avanços e Enfrentar Desafios, o evento teve como objetivo debater questões como a atual situação da reforma psiquiátrica antimanicomial brasileira, a ampliação da rede de Atenção em Saúde Mental e a situação das pessoas com transtorno mental em cumprimento de medida de segurança.

Três eixos temáticos compuseram os debates: Saúde Mental e Políticas de Estado; Consolidação da Rede de Atenção Psicossocial e fortalecimento dos movimentos sociais; e Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial. O evento contou com 54 Grupos de Trabalho, 37 Painéis e 3 Mesas de Debate e teve como resultado final a votação de 1.235 propostas, a serem consolidadas e apresentadas pelo Ministério da Saúde.

Saúde Mental e a PFDC - A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Gilda Carvalho coordenou o painel Direitos Humanos e Cidadania, que contou com a presença da representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos de Ana Paula Diniz, da psiquiatra Tânia Kolker e de Fernando Delgado, da ONG Justiça Global.

Nos demais debates, a PFDC esteve representada pelo Procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, além de membros da Comissão instituída em 2009 para analisar a situação de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e o cumprimento de medida de segurança e da assessoria técnica.

Durante todo o evento, a PFDC disponibilizou em stand materiais explicativos sobre a atuação do Ministério Público Federal, além de cartilhas sobre os direitos da pessoa com transtorno mental e sobre a atuação da PFDC na área. O tema foi eleito entre as prioridades de atuação da PFDC desde 2008 e o trabalho está focado nas seguintes questões:

Reforma psiquiátrica antimanicomial: acompanhamento de políticas públicas voltadas à pessoa com transtorno mental na perspectiva de recuperação pela reinserção na família, no trabalho e na sociedade.

Rede de Atenção à Saúde Mental: acompanhamento, em conjunto com a sociedade civil, da implementação da rede de atenção à saúde mental, que visa a desinstitucionalização dos pacientes, conforme preconiza a Lei 10.216/2001.

Pessoas em cumprimento de medida de segurança: alçar as pessoas em cumprimento de medida de segurança aos dispositivos da Lei 10.216/2001, garantindo-lhes o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).