Desvendando o Relatório Aldo Rebelo

Acervo Greenpeace (com interferência de Zefofinho de Ogum)

Aliança público-privada conservadora relança ‘questão agrária’

Escrito por Guilherme C. Delgado

17-Jul-2010

A recente discussão e posterior aprovação (modificada) do Relatório Aldo Rebelo na Comissão Especial da Câmara Federal, que se propõe modificar o Código Florestal, evidenciou alianças e pactos políticos inesperados ao grande público – latifundiários do agronegócio e comunistas do PC do B defendendo as mesmas idéias sobre expansão agrícola, meio ambiente e direito de propriedade.   Ante a perplexidade que tal aliança pode suscitar, é preciso ir mais a fundo nesta questão, permeada de mitos e meias verdades, que de quando em vez vem a lume. O mito fica aqui representado pela tese implícita do Relatório Rebelo, que me desonero de comentá-la: haveria uma espécie de conspiração de ONGs ambientalistas a serviço dos competidores brasileiros no mercado internacional de ‘commodities’   A aliança do PC do B com a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), da senadora Kátia Abreu, propõe-se, na verdade, a reverter de vez o princípio de que a terra e os recursos naturais integrantes dos seus biomas são bens sociais, sujeitos a uma função social e ambiental. Estes critérios são previstos na Constituição Federal e regulamentados por algumas leis (Lei Agrária, em especial para a Reforma Agrária, e leis ambientais, dentre as quais o Código Florestal para o dispositivo do Art. 184 – CF que trata da ‘preservação ambiental e utilização adequada de recursos naturais’).   O que se quer pôr no lugar desse princípio é a tese esdrúxula de que a ‘terra é uma mercadoria como outra qualquer’; e de que as florestas não são bem público, ou ‘bem social’, na acepção constitucional, mas sim ‘matéria-prima florestal’, sujeita a regulamentações, mas em essência um bem privado a ser utilizado segundo as conveniências da expansão dos mercados internacionalizados.   Essa reengenharia ideológica encontra nos ruralistas aplausos incondicionais por razões mais ou menos óbvias. Mas o curioso é o conjunto de apoios, que de maneira tácita ou implícita obtém a tese da ‘mercadorização’ dos recursos naturais – o Poder Executivo, praticamente inteiro, amplos setores da autodenominada ‘base aliada’ e vários segmentos do capital monopolista, integrantes do autodenominado agronegócio. A exceção dessa regra ficou por conta dos ambientalistas de vários partidos, dos defensores da Reforma Agrária e da segurança alimentar e, afortunadamente, desta vez, dos vários setores da opinião pública urbana, devidamente informados pela grande mídia.   Não vou entrar em detalhes do Relatório Rebelo, que já passou por várias modificações e que, ao que tudo indica, não será votado em Plenário neste governo, possivelmente por razões eleitorais. Mas as teses nele contidas, à parte sua visão conspirativa da história, continuarão a tramitar no Parlamento e no Executivo deste e do próximo governo, porque são partes e peças de um verdadeiro pacto de economia política, estranho às eleições e mais estranho ainda às regras constitucionais. Este pacto, vigente desde o segundo governo FHC, empresta o maior destaque à acumulação de capital na agricultura, vinculada à expansão das exportações primárias.   É sobre esta estratégia público-privada, que envolve grande capital agroindustrial, grande propriedade fundiária e o Estado brasileiro, que devemos nos preocupar. Na sua esteira vem ocorrendo coisa muito ruim para a sociedade brasileira e para o meio ambiente: MPs legalizando a grilagem de terras (MP 458/2008), revisão conservadora da Lei Agrária (Projeto de Lei do Senado n. 202/2005, que retira do Executivo a atualização do índices de produtividade da Lei Agrária) e, finalmente, agora, a tentativa de revisão das partes permissivas ao controle social do atual Código Florestal.   A convicção que se vai formando lentamente no Brasil urbano é a de que a questão fundiária e ambiental, originalmente lida como essencialmente rural, é hoje problema crucial para toda a nação. Cada vez mais cresce a percepção de que enchentes e inundações freqüentes em todo o Brasil não são obras do acaso. Muito disto se deve a matas ciliares degradadas, desmatamento ilegal, espaços urbanos desequilibrados de cobertura verde, sistemas hídricos danificados pelo lixo e outras tantas formas de degradação ambiental, que em certo sentido refletem uma cultura de socialização das perdas e privatização dos lucros naquilo que se refere à apropriação dos recursos naturais.   Felizmente a revisão do Código Florestal não tem passado incólume ao crivo da opinião pública, graças em certo sentido ao papel informativo que a mídia cumpriu neste caso. Mas isto também reflete a percepção dos riscos das crises ecológicas sobre a vida urbana, uma dimensão nova da ‘Questão agrária no início do século 21’.   Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. Fonte: Correio da Cidadania