Revisão do Código Florestal: vem aí uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico

Aziz Ab’Saber - imagem postada em zelmar.blogspot.com

Mudanças no Código Florestal baseiam-se em ‘desconhecimento entristecedor’

Escrito por Aziz Ab’Saber

15-Jul-2010

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macrobiomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no "Código Florestal" tem de ser conduzida por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis.   Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.   Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não têm qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-científicos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias "ecologicamente auto-sustentadas" é uma mania de cientistas irrealistas.   Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília e recebemos resposta de que era boa, mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal.   Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras, sobretudo de países hegemônicos, venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.   O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território específico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolva todos os macrobiomas do país e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território.   Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da "estadualização" é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras, a zona amazônica e a zona das matas atlânticas; o domínio dos cerrados, cerradões e campestres; a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos; os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul; além de nosso litoral e o Pantanal mato-grossense.   Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – sendo que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação têm mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília e diferentes membros do Executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres o dono da fazenda e sua esposa e filhos em cavalos lindos.   E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.   Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que "a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser"? Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do centro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os "seus negócios na Amazônia" (…). Ou seja, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes.   E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominados por areias finas (siltização).   Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora está reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais.   Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.   Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.   Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripário-biomas) e depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).   Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, por que na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição.   Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos "mares de morros", colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².   Os relatores do Código Florestal falam que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a "(re)florestamento" por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re)organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: o Projeto FLORAM.   Os eucaliptólogos perdem sentido ético quando alugam espaços por trinta anos de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Isso ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinus, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.   Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo e de quem sempre esperávamos o melhor. No momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem de pensar na sua biografia e, sendo político, tem de honrar a história de seus partidos. Principalmente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.   Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições sócio-ambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do Executivo federal, teríamos de conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia, que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.   Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.   Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres.   Em qualquer espaço do território amazônico que vêm sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80% haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas de inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.   Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.   Aziz Ab’Saber é professor emérito de geografia da USP e já produziu diversos trabalhos sobre a Amazônia Brasileira, tendo mais de 400 trabalhos acadêmicos publicados. Fonte: Correio da Cidadania

Desvendando o Relatório Aldo Rebelo

Acervo Greenpeace (com interferência de Zefofinho de Ogum)

Aliança público-privada conservadora relança ‘questão agrária’

Escrito por Guilherme C. Delgado

17-Jul-2010

A recente discussão e posterior aprovação (modificada) do Relatório Aldo Rebelo na Comissão Especial da Câmara Federal, que se propõe modificar o Código Florestal, evidenciou alianças e pactos políticos inesperados ao grande público – latifundiários do agronegócio e comunistas do PC do B defendendo as mesmas idéias sobre expansão agrícola, meio ambiente e direito de propriedade.   Ante a perplexidade que tal aliança pode suscitar, é preciso ir mais a fundo nesta questão, permeada de mitos e meias verdades, que de quando em vez vem a lume. O mito fica aqui representado pela tese implícita do Relatório Rebelo, que me desonero de comentá-la: haveria uma espécie de conspiração de ONGs ambientalistas a serviço dos competidores brasileiros no mercado internacional de ‘commodities’   A aliança do PC do B com a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), da senadora Kátia Abreu, propõe-se, na verdade, a reverter de vez o princípio de que a terra e os recursos naturais integrantes dos seus biomas são bens sociais, sujeitos a uma função social e ambiental. Estes critérios são previstos na Constituição Federal e regulamentados por algumas leis (Lei Agrária, em especial para a Reforma Agrária, e leis ambientais, dentre as quais o Código Florestal para o dispositivo do Art. 184 – CF que trata da ‘preservação ambiental e utilização adequada de recursos naturais’).   O que se quer pôr no lugar desse princípio é a tese esdrúxula de que a ‘terra é uma mercadoria como outra qualquer’; e de que as florestas não são bem público, ou ‘bem social’, na acepção constitucional, mas sim ‘matéria-prima florestal’, sujeita a regulamentações, mas em essência um bem privado a ser utilizado segundo as conveniências da expansão dos mercados internacionalizados.   Essa reengenharia ideológica encontra nos ruralistas aplausos incondicionais por razões mais ou menos óbvias. Mas o curioso é o conjunto de apoios, que de maneira tácita ou implícita obtém a tese da ‘mercadorização’ dos recursos naturais – o Poder Executivo, praticamente inteiro, amplos setores da autodenominada ‘base aliada’ e vários segmentos do capital monopolista, integrantes do autodenominado agronegócio. A exceção dessa regra ficou por conta dos ambientalistas de vários partidos, dos defensores da Reforma Agrária e da segurança alimentar e, afortunadamente, desta vez, dos vários setores da opinião pública urbana, devidamente informados pela grande mídia.   Não vou entrar em detalhes do Relatório Rebelo, que já passou por várias modificações e que, ao que tudo indica, não será votado em Plenário neste governo, possivelmente por razões eleitorais. Mas as teses nele contidas, à parte sua visão conspirativa da história, continuarão a tramitar no Parlamento e no Executivo deste e do próximo governo, porque são partes e peças de um verdadeiro pacto de economia política, estranho às eleições e mais estranho ainda às regras constitucionais. Este pacto, vigente desde o segundo governo FHC, empresta o maior destaque à acumulação de capital na agricultura, vinculada à expansão das exportações primárias.   É sobre esta estratégia público-privada, que envolve grande capital agroindustrial, grande propriedade fundiária e o Estado brasileiro, que devemos nos preocupar. Na sua esteira vem ocorrendo coisa muito ruim para a sociedade brasileira e para o meio ambiente: MPs legalizando a grilagem de terras (MP 458/2008), revisão conservadora da Lei Agrária (Projeto de Lei do Senado n. 202/2005, que retira do Executivo a atualização do índices de produtividade da Lei Agrária) e, finalmente, agora, a tentativa de revisão das partes permissivas ao controle social do atual Código Florestal.   A convicção que se vai formando lentamente no Brasil urbano é a de que a questão fundiária e ambiental, originalmente lida como essencialmente rural, é hoje problema crucial para toda a nação. Cada vez mais cresce a percepção de que enchentes e inundações freqüentes em todo o Brasil não são obras do acaso. Muito disto se deve a matas ciliares degradadas, desmatamento ilegal, espaços urbanos desequilibrados de cobertura verde, sistemas hídricos danificados pelo lixo e outras tantas formas de degradação ambiental, que em certo sentido refletem uma cultura de socialização das perdas e privatização dos lucros naquilo que se refere à apropriação dos recursos naturais.   Felizmente a revisão do Código Florestal não tem passado incólume ao crivo da opinião pública, graças em certo sentido ao papel informativo que a mídia cumpriu neste caso. Mas isto também reflete a percepção dos riscos das crises ecológicas sobre a vida urbana, uma dimensão nova da ‘Questão agrária no início do século 21’.   Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. Fonte: Correio da Cidadania

Novo Código Florestal: retrocesso de 30 anos

Secretário Nacional do Meio Ambiente do PC do B Aldo Rebelo

Código Florestal: Semeando a destruição

Reforma do Código Florestal afeta a biodiversidade, diz Dr. Rosinha

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Terra no Congresso Nacional, criticou nesta quarta-feira (7) o texto aprovado ontem pela comissão especial encarregada de debater as alterações no Código Florestal.

Dos quatro parlamentares do Paraná que participaram da votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Dr. Rosinha foi o único que registrou voto contrário. Festejado pela bancada ruralista, o relatório foi aprovado por 13 votos a cinco.

“O texto aprovado deixa subentendido que se pode desmatar, o que significa decretar a morte da biodiversidade”, avalia Dr. Rosinha. “A única saída agora é barrar essa verdadeira deformação do Código Florestal em plenário, mas para isso a mobilização da sociedade precisa ganhar mais força.”

Entre os pontos do relatório de Aldo criticados por Dr. Rosinha está a liberação de fazendas com até quatro módulos fiscais, que estariam dispensadas de recompor áreas de reserva legal já desmatadas.

“Com o texto em discussão, já existem donos de grandes fazendas à procura dos cartórios de imóveis para dividir suas propriedades em áreas de até quatro módulos fiscais, e assim escapar da reserva legal”, afirma Dr. Rosinha. “Obtivemos a informação de que a própria CNA [Confederação Nacional da Agricultura] está recomendando essa subdivisão.”

“Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares”, diz trecho de um manifesto assinado por uma série de entidades, entre elas a CUT e o MST, além de personalidades como Leonardo Boff e D. Pedro Casaldáliga. O documento aponta que o projeto privilegia “exclusivamente os desejos dos latifundiários”.

Dr. Rosinha também critica a anistia completa a quem desmatou, em detrimento dos que cumpriram a lei, e questiona o vácuo legal que seria deixado após os cinco anos de “moratória” para o desmatamento, período em que os proprietários de áreas de até quatro módulos não poderão cortar a vegetação nativa. “O último artigo revoga o próprio código florestal, ou seja, não restará nenhum controle, nenhuma lei que limite o desmatamento depois dos cinco anos.”

O coordenador da Frente da Terra defende ainda que o Partido dos Trabalhadores tome em plenário uma posição única de bancada contra as alterações do Código Florestal. “No âmbito da comissão, quem mandou até agora nesse debate sobre o Código Florestal foram os ruralistas, em especial os grandes proprietários que cometeram ilegalidades”, afirma Dr. Rosinha. “Ao contrário do discurso fácil dos que tentam insinuar interesses de ONGs estrangeiras, e que talvez convença alguém desinformado, ao votarmos contra as alterações no Código Florestal, votamos em defesa do meio ambiente, uma luta que vale em qualquer lugar do mundo, e que conta com o apoio dos movimentos sociais, inclusive das entidades que representam os pequenos agricultores.”

O voto em separado da bancada do PT, protocolado por Dr. Rosinha, observa que a isenção de área de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais abrangeria inclusive áreas de lazer pertencentes a empresas agrícolas. “Essa situação pode se tornar em uma medida perigosa à proteção dos recursos naturais, já que não existem freios para a possibilidade de fracionamento da terra.”

O voto conclui que o parecer do relator ignora a agricultura familiar e sua definição prevista na lei federal de número 11.326, em vigor desde 2006. Conforme a lei, o agricultor familiar não pode possuir mais de uma propriedade, além de produzir conforme uma série de outros requisitos. “Ignorar o conceito [da agricultura familiar] é um retrocesso para o país. Trata-se de uma conquista perseguida há mais de 20 anos na tentativa de firmar a agricultura familiar como um segmento social e econômico diferenciado, sendo uma das ferramentas estratégicas na busca da efetivação do almejado desenvolvimento rural sustentável”, diz o voto em separado da bancada do PT.

Votaram contra as mudanças do Código Florestal os deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Ivan Valente (PSol-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ricardo Tripoli (PSDB-BA) e Sarney Filho (PV-MA).
Os favoráveis foram Anselmo de Jesus (PT-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Homero Pereira (PR-MT), Moachir Micheletto (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Ernandes Amorim (PTB-RO), Marcos Montes (DEM-MG), Moreira Mendes (PPS-RO), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Reinold Stephanes (PMDB-PR), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Fonte: Vi o Mundo

PQP!... aprovaram o novo Código Florestal. Pobre Vanessa!...

DecoSampaio | 24 de junho de 2010

Vídeo de protesto contra o Projeto de Lei nº 1876/99, que propõe alterações no Código Florestal.

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Nota do blog: Quando não é o governo Lula, é o próprio partido quem complica a vida da deputada federal Vanessa Graziottin, PC do B-AM. Candidata à prefeitura de Manaus, Vanessa teve uma baixa votação, tudo porque apoiou o salário mínimo proposto pelo governo federal, logo no início do primeiro mandato de Lula. A oposição jogou pesado, mesmo sabendo que o orçamento deixado pelo governo FHC não dava pra fazer graça. Agora é o secretario nacional do meio ambiente do seu partido, Aldo Rebelo, quem faz seus aliados corarem de vergonha, como relator do novo Código Florestal, que acaba de ser aprovado. Tá explicado porque o PC do B não apoia a causa da conservação do Encontro das Águas, no Amazonas. A candidatura de Vanessa ao senado dançou. Lástima!

Comissão da Câmara conclui votação sobre mudança no Código Florestal

Aldo Rebelo (PC do B-SP) diz que intenção é legalizar propriedades rurais.
Líder do PV, Edson Duarte (BA), fala em retrocesso ambiental.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

 

Reunião da comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa a reforma do Código
Florestal, nesta terça-feira (6) (Foto: Roosewelt
Pinheiro/ABr)

A comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que trata do tema mantendo o texto do relator, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Os destaques foram rejeitados e o projeto está agora pronto para votação em plenário, mas isso deverá acontecer apenas após o período eleitoral.

Aldo afirma que seu relatório tem a intenção de regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam atualmente na ilegalidade. A idéia é fazer uma consolidação das áreas que já estão em uso na agricultura e proibir o desmatamento nos cinco anos posteriores à promulgação da lei.

saiba mais

• Comissão aprova texto-base sobre mudança no código florestal
• Relator apresenta mudanças no projeto que altera o Código Florestal
• Relator descarta adiar votação de projeto de lei sobre Código Florestal para 2011

O texto afirma que nas pequenas propriedades, com até quatro módulos rurais, não é preciso fazer a recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, a recomposição florestal tem que ser feita em áreas do mesmo bioma e no prazo de 20 anos.

Uma das polêmicas é que a pessoa que regularizar sua propriedade terá uma espécie de “anistia” das multas que sofreu por causa do desmatamento ou da não preservação da área de reserva legal.

Outra mudança feita por Aldo nessa semana flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licenciamento ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar “problemas jurídicos”.

Outro tema controverso é sobre a possibilidade de flexibilização do tamanho da área de preservação permanente na margem dos rios. Aldo retirou de seu texto a permissão de que os estados reduzam pela metade essa reserva. O relatório, no entanto, abre a possibilidade que algum órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente faça alterações no tamanho das áreas de preservação permanente. Entre os órgaõs do sistema existem conselhos estaduais.

Para críticos do projeto, as mudanças feitas pelo relator nos últimos dias não resolveram o problema. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos mais exaltados contra o projeto. Para ele, a proposta beneficia principalmente os grandes produtores e é um risco para o meio ambiente.

“Podemos estar cometendo aqui um grande retrocesso na questão ambiental. Estamos mudando aqui para atender a interesses pequenos, isolados. A questão ambiental é de todos”, protestou o líder do PV, Edson Duarte (BA).

A votação aconteceu depois de muito debate e sob forte obstrução dos parlamentares ligados à causa ambientalista. Eles tentaram de toda a forma adiar a votação, mas não conseguiram.

A sessão foi acompanhada por dezenas de militantes a favor e contra a mudança no código. A segurança foi reforçada na sala em que se realizou a reunião, mas mesmo assim manifestantes do Greenpeace conseguiram entrar na frente da mesa da presidência com faixas contra o relatório de Aldo. Após a votação, defensores do código comemoraram gritando “Brasil” enquanto os adversários respondiam com o grito de “retrocesso”.

Fonte: G1

Em defesa do Código Florestal

Acervo Greenpeace / Arte Zefofinho de Ogum

A Comissão Parlamentar Especial responsável pelo Código Florestal vota esta semana e agendamos uma entrega da petição ao Congresso em 48 horas! Já temos 96.000 assinaturas mas precisamos de ainda mais, encaminhe este alerta para todo mundo e vamos conseguir 200.000 nomes até quarta-feira!

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

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A petição pela proteção do Código Florestal será entregue ao Congresso em 48 horas e precisamos de mais assinaturas! Assine abaixo e depois encaminhe este alerta para os seus amigos quara que possamos conseguir 200.000 nomes:

Caros amigos,

Esta semana a comissão parlamentar especial irá dar o seu voto – a favor das florestas ou ao agronegócio.

Com a crescente demanda popular pela proteção de nossas florestas, a bancada ruralista está pressionando os líderes partidários e aumentando os seus esforços para acabar com o nosso Código Florestal.

A petição pela defesa do código e proteção ambiental já tem mais de 96.000 assinaturas, mas ela será entregue aos líderes dos partidos esta quarta-feira e precisamos de ainda mais assinaturas!. Está na hora de falarmos mais alto do que os interesses dos grandes agronegócios e mostrar ao congresso que, em ano de eleição, eles devem ouvir o povo brasileiro. Assine abaixo e encaminhe para todos que você conhece. Vamos conseguir 200.000 assinaturas em 48 horas para proteger as florestas!

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

Enquanto o mundo todo está discutindo como preservar nossas florestas para futuras gerações, um grupo de deputados está fazendo exatamente o contrário: estão tentando entregar as nossas florestas para os responsáveis pela devastação e desmatamento do Centro-Oeste e da Amazônia.

As propostas absurdas incluem:

• Reduzir ou até mesmo elimintar a Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro, para certas propriedades
• Anistia total aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação
• Transferir a legislação ambiental para o nível estatal, removendo o controle federal

Essa não é uma escolha entre ambientalismo e desenvolvimento, um estudo recente mostra que o Brasil ainda tem 100 milhões de hectares de terra disponíveis para a agricultura, sem ter que desmatar um único hectare da Amazônia. A proteção das floretas e comunidades rurais depende do Código Florestal, assim como a prevenção das mudanças climáticas e a luta contra a desigualdade do campo. Só temos 48 horas até a entrega da petição, assine agora no link abaixo!

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

Juntos nós podemos mostrar ao mundo que o Brasil não está preso em modelos desenvolvimentistas do século passado, em que a destruição ambiental era necessária para o crescimento. Nós podemos provar que estamos a frente de nosso tempo, e podemos crescer de forma sustentável.

Temos apenas 2 dias antes da entrega, vamos atingir 200.000 assinaturas para mostrarmos ao congresso que depois da Ficha Limpa, a sociedade brasileira está mais uma vez unida para defender o nosso Código Florestal!

Com esperança,

Graziela, Alice, Luis, Ricken, Iain, Paul, Pascal e toda a equipe Avaaz

Read more information below:

Mudança no Código Florestal pode resultar no desmatamento de 80 milhões de hectares:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/06/21/brasil,i=198600/MUDANCA+NO+CODIGO+FLORESTAL+PODE+RESULTAR+NO+DESMATAMENTO+DE+80+MILHOES+DE+HECTARES.shtml

País tem 100 mi de hectares sem proteção:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100505/not_imp547054,0.php

Bancada ruralista fecha acordo para votar código florestal:
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=35418

Ministra critica mudanças propostas por Aldo sobre Código Florestal:
http://www.gabeira.com.br/noticias/temas/meio-ambiente/2421--ministra-critica-mudancas-propostas-por-aldo-sobre-codigo-florestal x

O Carrasco da Floresta

O CARRASCO DA FLORESTA

José Ribamar Bessa Freire

13/06/2010 - Diário do Amazonas

- "O deputado Aldo Rebelo me agrediu, bateu no meu corpo com um porrete, rasgou minha camisa, tentou me eliminar a mando da senadora Kátia Abreu! Há testemunhas. Estou registrando a queixa. Ele vai pagar caro por essa agressão, vai perder a eleição".

 

Quem fez essa denúncia grave, em entrevista exclusiva à coluna Taquiprati do Diário do Amazonas, foi o jurista Curupira Ramos, sentado sobre um jabuti que lhe servia de banco, em sua casa no meio do mato, com as pernas cruzadas, os pés virados para trás, o cabelo vermelho, os dentes verdes, as orelhas enormes e o corpo tão peludo quanto o do seu sobrinho Tony Ramos (a genética é impressionante, não falha nunca!).

 

Taquiprati (TQPT) - Doutor Curupira, o senhor existe de verdade?

 

Curupira (C)– Lógico! Se eu não existisse, não poderia ser agredido. Essa pergunta é impertinente, você deve fazê-la ao Aldo Rebelo. Aliás, minha existência é reconhecida pelo projeto de lei federal nº 2.762 que cria o Dia do Saci – o único que Aldo apresentou em 2003, como líder do governo. Ora, se até o meu primo, que tem uma perna só...

 

TQPT – Desculpe, Excelência, é que dizem que vós sois uma invenção do homem.

 

C – (arregalando os olhos negros) E daí? O Código Penal também é uma invenção do homem para organizar a sociedade! Só porque foi inventado não têm vida? Claro que tem! Aliás, existe justamente porque foi criado. As pessoas acreditam no Código Penal e pautam seu comportamento em função dele. Tudo aquilo que o ser humano cria, passa a existir. A alegria e a tristeza também não têm forma física, mas existem porque a gente pensa nelas. Os homens pensam em mim. Sou pensado, logo existo.

 

TQPT – O que é que Vossa Excelência faz, afinal, na vida?

 

C – Sou legislador e, ao mesmo tempo, guardião da mata. Crio leis de proteção ao meio ambiente. Defendo a vida e a floresta. Protejo as árvores, os animais, os rios da ação predatória e burra. O fundamento filosófico de nossa legislação é que a natureza existe para todos nós, devemos retirar dela exclusivamente aquilo que é necessário para nossa sobrevivência. Devemos repor o que tiramos. Se não for assim, a espécie humana desaparece. Por isso, criei um código que, como a Constituição dos EUA, não é escrito, são leis que fazem parte do direito consuetudinário. Castigo e puno os predadores que cometem crime ambiental.

 

TQPT – Punir como? O Meritíssimo tem poder de polícia? Pode exemplificar?

 

C – Perfeitamente! Minhas leis são codificadas em narrativas. O código escrito tem artigos e parágrafos. O código oral tem histórias e exemplos. Quem entendeu isso muito bem foi Couto de Magalhães, um advogado mineiro. Quando ele assumiu a presidência do Pará, em 1865, compilou a legislação oral, recolhendo centenas de histórias na língua nheengatu, contadas por índios e cabocos. Numa delas, um caçador índio mata uma veada recém-parida. Quando chega perto do corpo inerte, descobre que é o cadáver de sua própria mãe. Esse encantamento foi obra de Anhanga. Essa é a pena para quem não respeita o período de procriação e amamentação dos animais: mata a própria mãe. Os povos da floresta acreditam nisso como os povos urbanos crêem no Código Penal. E é porque acreditam que preservaram a diversidade da vida.

 

TQPT – Mas o deputado Aldo Rebelo não sabia disso tudo, quando nessa quarta-feira, 9 de junho, na Comissão Especial da Câmara, terminou a leitura do seu parecer para mudar o Código florestal brasileiro?

 

C – Não quero ofender, mas aqui pra nós, muito em off, o Aldo é meio obtuso, bronco, parece que comeu coquinho de tucumã. Seu parecer de 270 páginas demonstra profunda ignorância sobre a história e a as culturas amazônicas. Afirma que “índios e caboclos, depois de lutar contra o meio inóspito, ainda vivem como viviam seus antepassados há centenas ou milhares de anos, dominados pelas forças da natureza, perambulando nus ou seminus, abrigados em choças insalubres”... (pg.21) Quá-qua-ra-qua-quá! Nenhum pesquisador no mundo assina embaixo de tal bobagem.

 

TQPT – Doutor Curupira, o meritíssimo já encontrou com o Aldo lá na floresta? Porque se ele fala tanto, é porque deve ter andado por lá.

 

O Aldo é um urbanóide, nunca colocou o pé na floresta. Por isso, acha que a mata é hostil. É hostil lá pra ele e pras negas dele, não para os povos que fizeram da floresta sua morada. Aldo fala em ‘choças insalubres’, mas o arquiteto Severiano Porto elogia a construção de malocas, confessa que aprendeu arquitetura com os índios. Aldo desconsidera mudanças e revoluções ocorridas nas sociedades amazônicas, registradas pelos arqueólogos. Ignora a arte, a música, a literatura, os conhecimentos na área de botânica, zoologia, astronomia, medicina, produzidos pelos índios. Nem suspeita que os índios criaram um código florestal oral. Ele afirma que “a conquista da Amazônia se deu com a expedição de Pedro Teixeira (1637-1639)”, como se a história começasse com os portugueses. Ignora que a Amazônia foi ‘conquistada’ pelos índios, que 5.000 a.C já desenvolviam agricultura sofisticada, com a domesticação da mandioca e de outras plantas.

 

TQPT – Embora desconheça a floresta, Aldo diz que leu dezenas de livros sobre o tema...

 

C – Conversa fiada! Não leu, meu filho! O Aldo não lê nem o programa do PCdoB! Certifique-se você mesmo lendo o relatório que ele aprontou. Aprontou mesmo. A proposta do Aldo ignora os estudos feitos pelas universidades e centros de pesquisa. E ainda por cima se assessora mal. Em vez de chamar quem manja do assunto, foi procurar uma advogada, a Samanta Piñeda, que é consultora jurídica da bancada ruralista. Pagou R$ 10 mil com dinheiro nosso pra ela escrever aquela lengalenga enfadonha.

 

TQPT – Não entendo. O que é que o deputado ganha com isso?

 

C – Ganha a simpatia e o apoio dos ruralistas, do agronegócio. De acordo com a página na internet da ONG Transparência, a campanha de Aldo para as eleições de 2006 recebeu R$ 300 mil da Caemi-Mineração e Metalúrgica, R$ 50 mil da Bolsa de Mercadorias e Futuros, R$ 50 mil da Votorantim Celulose e Papel e por ai vai.

 

TQPT – Em que consiste, afinal, o projeto do deputado?

 

C – O projetodesmonta toda a legislação que protege a floresta: suspende multas de crimes ambientais, anistia desmatadores, reduz as áreas de preservação permanente (APPs) permitindo a realização de atividades econômicas dentro delas, dispensa a reserva legal em propriedades menores, incentiva a exploração de várzeas e topos de morro, dá autonomia para cada Estado legislar sobre meio ambiente, permite que os municípios passem a autorizar o desmatamento. É claramente um pedido de penico aos ruralistas, não está preocupado com os interesses nacionais, mas com interesses particulares de quem quer o lucro imediato.

 

TQPT – Se for aprovado, o projeto do Aldo prejudica todo mundo, até mesmo os descendentes dos ruralistas.

 

C – É o que estou dizendo há alguns milênios. Lembra o que aconteceu em Santa Catarina? Lá, o Governo reduziu as margens de mata ciliar ao longo dos rios e todo mundo viu a tragédia ocasionada pelas últimas chuvas. Se o projeto for aprovado, vai provocar impactos ambientais irreversíveis e a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia, segundo os especialistas. É preciso protestar. No Rio de Janeiro, nessa semana, já houve uma primeira manifestação de rua, com a participação de duzentos ativistas e lideranças de organizações ambientalistas. Nos outros países existem também curupiras. Eles vão boicotar o produto brasileiro em decorrência do desmatamento que o Código vai permitir.

TQPT – Excelência, me diga, o Aldo não é deputado do PCdoB, um partido que sempre defendeu, em tese, os fracos, a floresta...

 

C (dando um assovio agudo e assustador) - Meu filho, o relatório do Aldo é uma afronta à sociedade e ao patrimônio ambiental do Brasil. Com isso, Aldo fere a respeitabilidade da bancada de um partido histórico nas lutas populares. Vai tirar votos de mulheres maravilhosas do PCdoB: Vanessa Graziottin (AM), Perpétua (AC), Jandira Feghalli (RJ), Alice Portugal (BA), Jô Moraes (MG), Manuela (RS). Aldo está se comportando como um agente infiltrado da bancada ruralista no PCdoB. Ele já passou para o outro lado, falta apenas formalizar sua filiação ao DEM (vixe, vixe!), onde é o lugar das idéias interesseiras que ele defende. Aldo Rebelo é o anti-curupira, o carrasco da floresta. 

Fonte: TAQUIPRATI

Vem mais desmatamento por aí!

Nota do blog: Se você tiver um mapa atualizado manda pro PICICA. Se em 2003, o desmatamento no Brasil é o que se vê acima, imagina depois das propostas de mudanças no Código Floretal Brasileiro pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B.


Mudança na lei florestal permite ao agronegócio desmatar ainda mais

“Aldo Rebelo cria falsa polarização entre progresso nacional e intervencionismo estrangeiro”, critica Frei Sérgio

09/06/2010


Eduardo Sales de Lima

da Redação


Leia mais:
Impactos ambientais e humanos
Áreas protegidas


O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) entregou, no dia 8, o relatório final com propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro. ONGs ambientalistas e organizações sociais camponesas, entretanto, criticam-no por ter encampado as pautas do setor ruralista do Congresso Nacional. A visão de grande parte dos movimentos, dentre eles a Via Campesina, é a de que, com a aprovação do novo código, o agronegócio consolidará áreas já desmatadas em reservas legais e áreas de proteção permanente (APPs) e, assim, ficarão perdoados grandes produtores rurais que cometeram infrações ambientais.


O engenheiro florestal Luiz Zarref, ligado à Via Campesina, afirma que o novo código é resultado de mais um forte lobby no parlamento, sobretudo dos grandes produtores de óleo de palma (dendê), que devastam as florestas tropicais da Indonésia e da Malásia, além dos já conhecidos produtores de celulose (eucalipto). “O objetivo é de que as reservas legais, principalmente na região amazônica, possam ser recompostas por espécies exóticas, como a palma e o eucalipto”, explica.


“A proposta que o Rebelo está encampando é a proposta do agronegócio”, adverte Frei Sérgio Görgen, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O que reforça tal afirmação é que o relatório com as mudanças no código foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica oficial da frente ruralista do Congresso Nacional. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, de 8 de junho, a advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).


Há denúncias de que os ruralistas teriam impedido a participação plena de inúmeras organizações sociais, além de terem apressado o processo de consulta pública. Todas as dezenove audiências públicas comandadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados foram realizadas em “capitais” do agronegócios. Raquel Izidoro, membro da Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (Abeef), esteve na audiência do dia 3 de fevereiro em Ribeirão Preto (SP) e reclama da falta de democracia que presenciou na ocasião. “O código de 1965 veio de uma época de muitas lutas sociais, o que não está acontecendo agora. Na audiência em Ribeirão Preto, o tempo das organizações sociais era bem controlado, ao contrário do tempo daqueles que se pronunciavam defendendo os interesses do agronegócio”, recorda.



Equívocos

De acordo com Luiz Zarref, o deputado Aldo Rebelo, ao assumir os anseios de expansão espacial do setor ruralista e rebater veementemente as críticas de ONGs ambientalistas estrangeiras contra ele, sobretudo o Greenpeace, incorre em “erro de leitura política”. “Ele está considerando o debate público de criação de novo código florestal como uma disputa entre nacionalismo e intervenção estrangeira. Ora, ele está esquecendo que o agronegócio é, justamente, uma grande injeção de capital estrangeiro dentro do país”.


Zarref denuncia que “o interesse do capital externo é destruir toda a nossa floresta, transformar ela em carvão para a extração de minérios, substituir por cana, gado e algodão para exportar, transformando tudo em commodities”. Relacionados a isso ou não, cifras da última campanha eleitoral podem elucidar certas atitudes. De acordo com a página na internet da ONG Transparência Brasil, a campanha de Aldo para as eleições de 2006 recebeu R$ 300 mil da Caemi-Mineração e Metalúrgica, R$ 50 mil da Bolsa de Mercadorias e Futuros e mais R$ 50 mil da Votorantim Celulose e Papel.


Segundo Frei Sérgio, a polarização que o deputado Aldo Rebelo engendra, a de que existe uma intervenção de ONGs internacionais que não querem que o país progrida é falsa. “Não é proteção da nação que ele está fazendo, é justamente entregar nossos rios, nossas florestas para meia dúzia de transnacionais”, conclui.


Manejo

Entre os argumentos do deputado federal e da frente ruralista para a implementação de um novo Código Florestal Brasileiro, está o de que a agropecuária precisa de mais espaço. Em recente estudo coordenado por Gerd Sparovek, professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), que ainda será publicado, o atual código já permite que 104 milhões de hectares sejam desnecessariamente, mas legalmente, desmatados.


Sparovek destaca, por outro lado, que a agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas ocupadas com pecuária extensiva. O estudo aponta que a pecuária brasileira para o corte ocupa 211 milhões de hectares. A conclusão de seu estudo é de que a integração da agricultura com a pecuária, o manejo mais intensivo das pastagens através da correção do solo e sua adubação ainda são práticas pouco aplicadas pelos pecuaristas no Brasil.


Noves fora o espaço mal utilizado pelo agronegócio, mais um “erro” do deputado Aldo Rebelo, segundo Zarref, é enxergar a incompatibilidade entre o respeito à natureza e produção agropecuária. “Quando se fala do sistema convencional de produção agropecuária, baseado em monocultura, mecanização pesada e produtos químicos, aí, de fato, isso é totalmente incompatível com a natureza. Agora, quando se fala de sistemas complexos e agroecológicos de produção de alimentos saudáveis, não há essa incompatibilidade entre natureza e produção”, explica Zarref.


O engenheiro florestal defende que o agronegócio não dá conta de produzir e preservar o meio ambiente, e a agricultura camponesa, sim. “Estamos falando que a reserva legal é um espaço privilegiado para desenvolver alimentos saudáveis com conservação da natureza; e ele [Aldo Rebelo] só consegue enxergar a produção convencional, baseada na revolução verde”, pondera.


De acordo com Luiz Zarref, o código atual permite um manejo de reservas legais, mas é necessária uma regulamentação para este manejo e assistência técnica qualificada. Ele defende que a viabilidade econômica do manejo poderia ser potencializada com recursos financeiros voltados à implementação de projetos de recuperação e garantia de comercialização para os produtos oriundos do manejo da reserva legal e APP.


A intenção da frente ruralista é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. A assessoria de imprensa do deputado federal Aldo Rebelo informou à reportagem que, por estar concluindo o relatório, o parlamentar estaria momentaneamente impossibilitado de conceder entrevistas.

Fonte: Brasil de Fato

Sem audiências públicas, Aldo Rebelo quer enfiar o Código Florestal na goela dos brasileiros

Aldo Rebelo

Acervo Greenpeace

Brasil

Aldo Rebelo apresenta relatório e deputados criticam parcialidade [09/06/2010 12:35]   “O boi deveria ser o animal de estimação dos brasileiros.” Com esse princípio, recitando poesias, atacando os ambientalistas e fazendo citações com uma elasticidade que abrigava de Karl Marx ao papa Bento 16, de Malthus a Josué de Castro, do Padre Vieira a José Bonifácio e de Geraldo Vandré a Luiz Gonzaga, o deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) finalmente começou, nesta terça-feira, dia 8 de junho, a apresentar ao público mais amplo – porque os ruralistas já conheciam – o projeto para modificar o Código Florestal brasileiro.

A leitura será retomada nesta quarta-feira, 9 de junho, às 14 horas. O relatório foi elaborado com assessoria da advogada Samanta Piñeda, consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, que, segundo a imprensa, recebeu R$ 10 mil pelo trabalho. Foram quase quatro horas de devaneios históricos. Por volta das 18 horas – a sessão tinha começado às 14h30, – o próprio relator, diante do visível desconforto da platéia, definiu o documento como enfadonho. O interesse pela leitura havia lotado dois plenários, um deles apenas com telão e som. Apesar de Rebelo não chegar ao ponto essencial do texto – o deputado Edson Duarte (PV-BA) definiu a fala do relator como "uma aula de história e não uma leitura de relatório" – cópias do documento foram distribuídas durante a sessão e permitiram às organizações socioambientalistas comprovarem o que temiam. Alguns deputados também. "Esse relatório é parcial, malfeito e representa um retrocesso absoluto na legislação ambiental", afirmou Sarney Filho (PV-MA). Para ele, a comissão constituída para analisar as propostas de mudanças "é desigual e francamente a favor do agronegócio." O deputado Ivan Valente (Psol-SP), reclamou da não realização de audiências aprovadas pela comissão especial que visavam reunir opiniões mais amplas sobre o tema. "Incluímos até os presidenciáveis e as propostas deles, a Procuradoria Geral da República e outros especialistas. Mas a bancada do agronegócio é muito forte nesta comissão. Eles simplesmente suspenderam todas as audiências públicas e vieram direto ao relatório agora." ISA aponta pontos preocupantes O texto do projeto é longo. Ao contrário do anunciado, não traz qualquer grande novidade no sentido de aprimorar a lei. Praticamente todas as mudanças vão no sentido de flexibilizá-la, sem trazer qualquer medida para que ela possa proteger melhor os rios, os morros, a biodiversidade. O advogado Raul do Valle, do ISA, leu o relatório e destaca os principais pontos que preocupam a sociedade: a) Possibilidade de anistia para desmatamentos ilegais em APPs ocorridos até julho de 2008: os governos estaduais poderão definir, com base em "estudos técnicos", áreas com atividades "consolidadas" - mesmo que tenham sido abertas há dois anos – onde não será necessário recompor a vegetação nativa. b) Desoneração de Reserva Legal para imóveis com até quatro módulos fiscais: independentemente de ser agricultor familiar, todo imóvel com menos de quatro módulos estaria desonerado de ter RL, o que abriria a brecha para que grandes fazendas fossem artificialmente desmembradas em várias matrículas para que ficassem isentas de ter áreas protegidas. Isso significaria, na Amazônia, uma imensa brecha para aumentar o desmatamento legalizado e no restante do país, o fim da possibilidade de recuperação de biomas já extremamente ameaçados, como a Mata Atlântica. c) Permissão para que os municípios passem a autorizar desmatamento: o que hoje é feito pelos governos estaduais – com problemas graves em alguns casos, como o do Mato Grosso – passaria aos municípios, locais onde a pressão econômica para autorizar os desmatamentos, sobretudo nas áreas de fronteira agrícola, são muito maiores. d) Congelamento da obrigação de recuperar até a realização de Programas de Regularização Ambiental pelos estados: a partir da publicação da lei ninguém mais teria que recuperar nada, e inclusive os termos de compromisso de recuperação assinados com os órgãos ambientais perderiam validade, até que, porventura, os governos estaduais façam programas de regularização, que por sua vez podem diminuir o tamanho das APPs, da RL ou mesmo desobrigar os proprietários de recuperar essas áreas. e) Proibição de desmatamento, por cinco anos, em áreas de floresta: essa medida, adotada para "equilibrar" a proposta, além de vir desacompanhada de qualquer outra que venha lhe dar alguma efetividade, o que a torna pura ficção, ainda permite que nas áreas de cerrado ou pantanal, onde o ritmo de desmatamento é maior, este possam continuar. Além disso, quem tiver protocolado pedido para desmatamento antes da publicação da lei teria "direito adquirido a desmatar". Deputado acusa parcialidade Logo depois da suspensão da sessão de terça-feira, o deputado Ivan Valente disse que não tinha previsão sobre os prazos para discussão e votação do relatório em plenário. "Vai depender do governo. O governo está aceitando as pressões dos ruralistas. Na minha opinião, o governo está acovardado frente a isto aqui. O Ministério do Meio Ambiente desapareceu do debate. A pressão dos ruralistas é para que seja votado antes do processo eleitoral para chantagear o governo em muitas questões. Muitos deputados da comissão são do PMDB, como o Valdir Colatto, o Micheletto, que têm força para pressionar o governo para fazer exigências dentro do PMDB." Valente disse que estranhou a contratação de uma consultora ligada ao agronegócio para ajudar na elaboração do relatório. "Eu pedi a oitiva dela aqui na comissão porque nesse episódio faltou impessoalidade. Ela tem lado, tem compromissos. Nessa condição, ela veio aqui para fazer o relatório do agronegócio. E foi paga por isso com dinheiro público. Ela não é uma cientista, ela é uma pessoa que trabalha para a frente da agropecuária, para a CNA. Sinto muito que o relator tenha aceito esse tipo de proposta." Para o deputado do Psol, só uma grande mobilização pode mudar o panorama. "Só se houver pressão de opinião pública, da imprensa da sociedade civil a partir do relatório real e não das entrevistas do relator, e com essa pressão criar-se uma situação de fato para impedir a votação ou prorrogar o prazo de votação para melhor debate sobre as propostas." O deputado Edson Duarte (PV-BA) afirmou que a bancada ruralista deve usar até do expediente de obstrução do plenário para forçar votação e aprovação do relatório. "Estamos em época de copa do mundo, festas juninas, período eleitoral, o que significa problemas de quórum na Câmara. Mas a bancada rural tem a força de pautar e garantir quorum suficiente para a matéria ser votada." O deputado do PV baiano entende que as lideranças partidárias precisam se definir diante da questão: "O presidente Michel Temer, que é do PMDB, patrocinou hoje (terça, dia 8) uma sessão em homenagem ao meio ambiente. E quem está patrocinando aqui este relatório, este desmonte da legislação ambiental, é também o PMDB. Qual é a posição do partido? O Moacir Micheletto (PMDB-PR e presidente da Comissão Especial do Código Florestal)representa o PMDB.” Para o deputado, a flexibilização da lei proposta pelo relatório é o fato mais grave. "Permite conveniências locais. Principalmente as conveniências políticas e pressões econômicas. E sem falar de penduricalhos, como anistia, moratória, permissão de recomposição de áreas com espécies exóticas." E não é só, segundo ele: "O mais grave é o faz-de-conta do debate. Esse debate não está sendo feito com a sociedade. Essas audiências públicas foram montadas para legitimar uma decisão que já estava pronta. Esse relatório é um acordo, um acerto entre o relator e a bancada ruralista", disse Duarte. O argumento que defende a necessidade de mudar o código para aumentar a produção agropecuária também é criticado pelo parlamentar baiano: “Esse discurso é um pepino pode sair pela culatra. Eles podem flexibilizar a legislação para aumentar a produção e não ter a quem vendê-la por causa do boicote que as nações do mundo farão ao produto brasileiro, em decorrência do desmatamento que o Código vai permitir.” A leitura do relatório continua hoje, no plenário 9 da Câmara, a partir das 14 horas. Acesse o site www.sosflorestas.com.br, que amplia as informações sobre o debate em torno do Código Florestal.

ISA, Julio Cezar Garcia. Fonte: Socioambiental

Deixe em paz nossas florestas, Aldo!

Aldo Rebelo
Acervo do Greenpeace (acrescida de legenda)

GREENPEACE
Ciberativismo


07 de Maio de 2010

E o tiro sai pela culatra...

Na noite da última terça-feira, 4 de maio, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sentiu a pressão do ativismo on-line e soltou nova leva de emails respondendo à petição enviada por quase 50 mil brasileiros a partir do site do Greenpeace. Ele é relator da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, onde meia dúzia de representantes da população em fim de mandato trama para desfigurar o Código Florestal Brasileiro. A petição exige que Aldo deixe em paz nossas florestas.

Sua resposta, porém, saiu pela culatra. Ela serviu para incentivar os brasileiros que não querem mudanças no código a assinar ainda mais petições, enviadas ao email do gabinete do deputado. Nas 24 horas após os envios do Aldo, mais de 3 mil pessoas assinaram a petição. Tantas outras começaram a enviar suas próprias respostas ao email de Aldo. Eu fui uma delas.

E você também pode criar a sua. Pode dizer que, como cidadão brasileiro, clama por bom senso no debate sobre o Código Florestal. Pode reforçar que agora não há espaço para esse assunto que pode ser contaminado pelas eleições e que vai repensar seu voto para deputado esse ano, excluindo todos aqueles que fazem parte da comissão se houver alterações no Código.

É impressionante como o deputado Aldo Rebelo anda mal informado. Com 18 anos de existência no Brasil, não é segredo para ninguém que o Greenpeace é uma organização global e que, aqui é formado e apoiado por brasileiros e trabalha para defender os interesses da sociedade civil. Ao contrário dos políticos, a organização não aceita dinheiro de empresas, partidos políticos ou empresas e conta com a colaboração de milhões de pessoas físicas em todo o mundo. Por isso a contribuição de cada um é fundamental.

Junte-se ao grupo de pessoas que permite que o Greenpeace continue atuando no Brasil, filie-se. O Greenpeace trabalha para zerar o desmatamento da Amazônia. Participe, divulgue para os seus amigos, pratique ações de cidadania online e junte-se a nós.

Rafael Cruz
Coordenador de campanha Greenpeace

Ps.: Obrigada pelo apoio novamente.

Greenpeace responde à arrogância de Aldo Rebelo

Aldo Rebelo
Acervo do Greenpeace (acrescida de legenda)

Lamúrias de um neo-ruralista

Aldo Rebelo envia mensagem para quem assina a petição em favor de nossas florestas. Arrogante, o texto insinua que ele é o árbitro ideal para dizer o que é bom para o Brasil.

Na noite da última terça-feira, 4 de maio, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) soltou nova leva de sua mensagem respondendo à petição, enviada por quase 50 mil brasileiros a partir do site do Greenpeace, exigindo que ele deixe em paz nossas florestas. Aldo, relator da Comissão Especial na Câmara em que meia dúzia de deputados em fim de mandato tramam para desfigurar o Código Florestal Brasileiro, sentiu a pressão do ativismo on-line.

No entanto, sua resposta saiu pela culatra. Seu tom, entre arrogante e paternalista, serviu para incentivar os brasileiros que não querem mudanças no Código Florestal a enviar a petição para o deputado. Nas últimas 24 horas, mais de 3 mil pessoas juntaram-se a outras milhares que já mandaram a petição para o gabinete de Aldo. Ontem à noite, a reação furibunda de Aldo figurava entre os assuntos mais comentados no Twitter. Ela deixou muita gente irritada.

Aldo menospreza a inteligência de quem assinou a petição. Insinua que são pessoas desinformadas, suscetíveis à confusão e à manipulação, incapazes de pensar por si próprias. Quem não está com ele é um idiota. Ou, então, defende interesses estrangeiros. Aldo ouviu essa ladainha no passado. Era como a ditadura militar desqualificava seus adversários, Aldo inclusive. Felizmente, nenhum ciberativista que assinou a petição pelas florestas tentou excluí-lo do debate pelo fato de o deputado professar uma ideologia nascida na Europa e reciclada pelos chineses.

Aldo se esquece de onde veio. Bate no peito e jura que ele é que sabe o que ser brasileiro. Se é assim, ele poderia ser ao menos um pouco mais coerente e devolver os R$ 300 mil que recebeu da mineradora Caemi - que conta com 50% de participação da japonesa Mitsui -, para irrigar seus cofres de campanha em 2006. Ou então parar de se comportar como empedernido nacionalista.

Sobre o trabalho da comissão, Aldo tenta passar a noção de que ele foi criterioso, realizando 19 audiências públicas e ouvindo mais de 300 pessoas. O que Aldo não conta é que metade dessas audiências sequer tem registro público. Aquelas que têm demonstram que a comissão deu preferência a escutar a opinião de quem quer desfigurar o Código Florestal. Ela deu voz a 63 representantes do agronegócio, todos críticos do Código Florestal.

Dos pequenos produtores e trabalhadores rurais, que Aldo jura defender, a comissão ouviu 37 representantes. Apenas 2 líderes indígenas foram convocados para prestar depoimento. De ambientalistas, a comissão não chamou para escutar sequer uma dezena e meia. Nada surpreendente. Aldo e sua turma de ruralistas na comissão não gostam de quem defende a natureza brasileira. O deputado, nos últimos meses, dedicou ao Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público os mesmos adjetivos que vem dispensando ao Greenpeace. Em bom português, disse que não passam de lacaios do imperialismo americano e europeu.

O deputado também usa sua resposta para banalizar o debate sobre o Código Florestal. Entre os exemplos que invoca para justificar a necessidade de alterá-lo – corrigi-lo, como prefere seu pedantismo – diz que ele pode levar à cadeia um sujeito que pegar uma minhoca na beira de um rio.

Não se sabe de ninguém que tenha sofrido tal sanção. Mas sabe-se que, detrás da alteração do Código Florestal orquestrada pelo deputado e seus colegas ruralistas na Comissão, está a anistia aos desmatadores, a redução das áreas de preservação permanente e a alteração da reserva legal.

Nem por isso, insiste Aldo, ele deveria ser tachado de ruralista. Mas tem muito ruralista que, graças a ele, anda pensando em virar comunista. "Eu sou do PMDB. Provavelmente, pelo contato que eu tenho com o Aldo Rebelo, logo irei para o PCdoB", disse o deputado Moacir Micheletto (PMDB-SC), membro da Comissão Especial e sócio de carteirinha da bancada da motosserra na Câmara. Ela está adorando a performance de Aldo Rebelo.

Sobre o Greenpeace, Aldo não consegue achar nada de muito substancial para dizer a não ser que somos uma ONG holandesa, financiada por interesses externos. Ele erra nos dois tiros. O Greenpeace não é holandês. Nasceu no Canadá e hoje é um ONG global, com 42 escritórios espalhados pelo mundo. E não vive de dinheiro de governos, partidos ou empresas. Depende de doações individuais, que garantem a independência e autonomia de suas campanhas em favor do meio ambiente.

No Brasil, o Greenpeace tem quase 50 mil doadores e recebe o apoio de 320 mil ativistas on-line. Todos, ao contrário do que supõe Aldo, brasileiríssimos e engajados na defesa do que sobra das florestas que inspiraram o uso do verde na bandeira nacional. Assine a petição que anda irritando tanto o deputado Aldo Rebelo. E junte-se a nós.

Fonte: Greenpeace

Aldo Rebelo e o Código Florestal

 Aldo Rebelo

Acervo Greenpeace

O que houve com Aldo Rebelo e nosso código florestal?

Você, ciberativista, fez pressão on-line e deu resultado: depois de receber milhares de e-mails em poucos dias, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial que tenta alterar o Código Florestal, resolveu olhar melhor onde está pisando.

Na última terça-feira, o deputado não entregou o documento com mudanças sugeridas para o Código Florestal, lei que protege as florestas brasileiras. Ele até tentou dividir a responsabilidade com os membros da comissão especial, principalmente ruralistas, e disse que entregará o relatório quando eles quiserem. Mas a verdade é que Aldo Rebelo ainda tem o relatório – e o destino das florestas do país - em suas mãos.

Muito obrigado a você que enviou um e-mail ao Aldo pedindo para que ele não altere o Código Florestal. Você mostrou que a legislação ambiental não pode ser alterada para beneficiar a apenas alguns interesses, como os da bancada da motosserra.

Se você está se inteirando do assunto agora, segue um resumo do que está acontecendo: Aldo tinha a intenção de apresentar seu relatório na terça-feira passada, dia 13 de abril, compilando os diferentes projetos em torno do Código Florestal em uma única proposta. Mas, durante a audiência, ele mudou seu discurso.

Disse que sentiu “o peso da responsabilidade” (com certeza - o peso de milhares de mensagens de protesto) e afirmou que nem sequer pediu a relatoria. Avisou que o assunto não era sua especialidade, assumindo que não tem conhecimento aprofundado sobre o Código Florestal e precisou estudar.

Apesar dessa declaração, já é possível ouvir o barulho da motosserra quando Aldo fala sobre nossas florestas. Pelos seus depoimentos à imprensa, podemos esperar que sua proposta favoreça os grandes desmatadores, que desejam empurrar a agricultura e a pecuária para dentro da Amazônia e para o que sobrou de vegetação nativa em outros biomas brasileiros, pisando nos interesses dos brasileiros: a preservação da natureza.

Então, se você ainda não assinou a petição on-line, ainda dá tempo e é muito importante. A história não acabou. Aproveite e navegue pelo novo site do Greenpeace, que permite a você participar de outras ações e exercer seu lado ativista.

Rafael Cruz

Coordenador da campanha da Amazônia
Greenpeace

Nota do blog: Enquanto isso, o Greenpeace local continua omisso na defesa do Encontro das Águas, um dos  mais importantes patrimônios paisagístico e cultural do estado do Amazonas.