Nota do blog: Estou com a Chapa 21 e não abro. A corajosa posição política assumida pelo Conselho Federal de Psicologia no campo da luta por uma sociedade sem manicômios é motivo de orgulho para os militantes da causa. Por essa e por outras é que alguns membros dessa entidade tem sido alvo de ações judiciais pela Federação Brasileira de Hospitais; tudo por causa da luta intransigente contra a mais sinistras das instituições: o manicômio travestido de clínicas e hospitas psiquiátricos. Basta! Chapa 21 neles!
Chapa 21 – Prá cuidar do Futuro da Profissão
Eleições para o Conselho Federal de Psicologia-CFP – Ago/2010
Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial! Por um CFP comprometido com as políticas públicas, autônomo e independente em relação a Estado e governos!
Com grande satisfação saudamos aos delegados, convidados e observadores presentes nessa Conferência. Saudamos especialmente aos nossos parceiros do movimento antimanicomial, sobretudo aos usuários e familiares, a quem tivemos o privilegio de oferecer apoio para a viabilização da Marcha dos Usuários, fonte da potencia que garantiu, contra toda má vontade de tantos, a convocação e realização dessa IV Conferência. Como é do conhecimento público, sob a gestão do grupo “Cuidar da Profissão” o CFP nos últimos anos não mediu esforços para fazer avançar o processo da Reforma Psiquiátrica em nosso país. Dentre as várias políticas públicas, de interesse da sociedade e da nossa categoria profissional, nas quais o CFP tem se colocado como interlocutor e parceiro para os Governos e Estado, a Saúde Mental é uma das que tem merecido atenção prioritária. Como linha de atuação, além da propagação cultural das bandeiras antimanicomiais, temos defendido em nossas instâncias internas, e feito prevalecer como posição pública da entidade uma defesa intransigente do caráter antimanicomial da Reforma Psiquiátrica, com total vigilância frente a questão da violação dos direitos humanos, com a exigência democrática de que os gestores respeitem as organizações do movimento social e com todo apoio ao processo de organização política dos usuários. Nessa condição temos mantido um apoio crítico à Política Nacional de Saúde Mental, não nos furtando a nos manifestarmos em relação aos pontos de divergência que temos estabelecido com a gestão. Assim, de forma firme e dialogante, ao longo dos últimos anos na gestão do CFP, aliado às organizações como a RENILA, OAB, FENTAS, protestamos contra o ritmo lento da desospitalização que vem caracterizando um projeto de convivência “alternativa”, onde a positiva multiplicação dos serviços substitutivos não significa necessariamente o fechamento dos 35.000 leitos restantes em hospitais psiquiátricos, que consomem ainda 35% do orçamento da saúde mental, quase meio bilhão por ano do SUS, investido na manutenção dessa “indústria da loucura” em muitos estados brasileiros. Não concordamos com a qualidade da fiscalização que é feita pelo Ministério da Saúde em relação a estes milhares de leitos. O atual PNASCH em muitos estados é uma farsa, realizado sem regularidade, sem a participação dos movimentos sociais, com aviso prévio aos proprietários. Não concordamos com as violências e mortes que continuam acontecendo nestes estabelecimentos, sem apuração, numa flagrante violação dos Direitos Humanos. Achamos que o “De Volta pra Casa” como programa para produzir a desinternação dos “moradores de longa permanência” apresenta deficiências estruturais e sete anos depois de sua edição, conseguiu tirar apenas pouco mais de 25% dos então 12.000 moradores estimados. Temos preocupação com o fato de que, desde a realização do único Congresso dos CAPS em 2004, nenhuma outra oportunidade tenha sido criada pela gestão para possibilitar os trabalhadores destas unidades discutisse as suas praticas e os inúmeros problemas de funcionamento apresentados no cotidiano das mesmas. Assim não concordamos com a supressão e esvaziamento de todos os espaços de dialogo da gestão federal ou estaduais com os movimentos sociais que leva a uma condução autocrática da Reforma, hegemonista e nem sempre antimanicomial.
Neste ano, é muito importante considerarmos o cenário de eleições majoritárias no país onde uma das candidaturas à Presidência da República tem assumido a proposta de um retorno à grande internação como recurso para enfrentar os desafios da complexa problemática que envolve a questão do álcool e outras drogas na sociedade, além de assumir publicamente a perspectiva da privatização da gestão do SUS. Tal posicionamento exige de todos os que têm compromisso com a Reforma Psiquiátrica e Sanitária uma atenção redobrada em relação aos projetos e programas em disputa na eleição.
Da mesma forma, em agosto de 2010 os psicólogos irão novamente às urnas para escolherem diretamente os dirigentes do Conselho Federal de Psicologia e mais uma vez o Movimento “Um Conselho Prá Cuidar da Profissão” apresenta à categoria um coletivo renomado, de destacados psicólogos unidos pelo ideal de construir, hoje, o futuro da profissão, numa linha de compromisso social da Psicologia, ampliando a participação dos psicólogos no campo das políticas públicas e defendendo a ampliação da cidadania para todos os brasileiros!
Como em outras eleições este ano se apresenta uma chapa de oposição. Que seja bem vinda! É patrimônio do método político que deu origem ao Movimento “Um Conselho prá Cuidar da Profissão” o acolhimento da pluralidade que constitui o campo da psicologia e o diálogo com a diversidade das posições políticas que nele se expressam. Da mesma forma, entendemos que nossas entidades devem ser apartidárias, independentes e autônomas em relação ao Estado e aos Governos e assim conduzimos as nossas gestões. Como gestores do CFP somos parceiros pontuais de vários Ministérios de Secretarias, tais como Justiça, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Defesa Civil, Saúde, sem que isso, todavia, tenha significado a qualquer momento um alinhamento acrítico com os seus gestores e suas propostas e concepções.
Lamentamos que setores da chapa de oposição ao Cuidar da Profissão estejam numa posição de alinhamento irrestrito à Coordenação Nacional de Saúde Mental e tentem utilizar desta posição para nos imputar a responsabilidade de fragilizar a condução da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
De nossa parte seguiremos na defesa intransigente de que as nossas entidades não se subordinem a outras dinâmicas que não sejam aquelas da nossa instância máxima – Congresso Nacional da Psicologia – de onde tiramos a legitimidade para sustentar as posições críticas que tem orientado a nossa ação no campo da saúde mental. Ademais desafiamos aos oponentes a explicitarem as suas diferenças políticas no que diz respeito a condução do CFP na política da Reforma Psiquiátrica. Certamente os psicólogos poderão assim de forma esclarecida melhor fazer a sua escolha!
Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial!
Por um CFP comprometido com as políticas públicas,
autônomo e independente em relação ao Estado e
governos!
www.cuidardaprofissao.org
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