Campanha de Cartas pela Federalização: Manoel Mattos e grupos de extermínio de PE e PB

Por Justiça Global em 19/08/2010

No próximo dia 25 de agosto, quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o pedido de FEDERALIZAÇÃO do assassinato do advogado MANOEL MATTOS e de cerca de 200 outros casos envolvendo GRUPOS DE EXTERMÍNIO que atuam na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.

Formados em grande parte por agentes do estado – com participação de delegados, magistrados e políticos – estes grupos seguem atuando livremente na região. O deferimento da federalização garantirá maior imparcialidade na investigação e no julgamento das cerca de 200 mortes causadas em menos de dez anos. A competência da investigação, do julgamento e de outros processamentos judiciais seria deslocada das autoridades locais para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

Este pode ser o primeiro passo para que finalmente estes grupos sejam desarticulados e para que seus integrantes sejam responsabilizados. Mas para que isso aconteça, é muito importante que as organizações da sociedade civil se manifestem.

Abaixo está um modelo de carta para ser enviada aos ministros do STJ.

Assine e encaminhe para:

presidencia@stj.jus.br, vice.presidencia@stj.jus.br, gab.laurita.vaz@stj.jus.br, gab.felix.fischer@stj.jus.br, gab.teori.zavascki@stj.gov.br, gab.nilson.naves@stj.jus.br, gab.gilson.dipp@stj.jus.br, gab.eliana.calmon@stj.jus.br, gab.joao.otavio@stj.jus.br, gab.aripargendler@stj.gov.br, gab.arnaldo.lima@stj.gov.br, gab.eliana.calmon@stj.gov.br, gab.nancy.andrighi@stj.gov.br, gab.cesar.rocha@stj.gov.br, gab.castro.meira@stj.gov.br, gab.min.campbellmarques@stj.jus.br, gab.paulo.medina@stj.gov.br, gab.humberto.martins@stj.jus.br, gab.maria.thereza@stj.jus.br, gab.napoleao.maia@stj.jus.br, gab.luis.f.salomao@stj.jus.br, samueloliveira@stj.jus.br, juliana.mendes@stj.jus.br, sidneibeneti@stj.jus.br, gmjm@stj.jus.br, tereza.braga@stj.gov.br, priscila.diniz@stj.gov.br, csampaio@stj.gov.br, gmmu@stj.jus.br, secretaria.gmog@stj.jus.br, convitesfux@stj.gov.br, secretaria.hb@stj.jus.br, dpu@stj.jus.br, cerimonial@stj.jus.br, secretaria.jurisprudencia@stj.jus.br, processo@stj.jus.br, informacao.processual@stj.jus.br, protocolo.judicial@stj.jus.br, arquivo.geral@stj.jus.br, biblioteca@stj.jus.br, cpl@stj.jus.br, imprensa@stj.jus.br, controle.interno@stj.jus.br

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Conheça o caso – CLIQUE AQUI

Entenda os argumentos jurídicos para a federalização – CLIQUE AQUI

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Carta aos ministros do Superior Tribunal de Justiça
xmo(a). Ministro(a),

[A presente organização vem], através dessa carta, manifestar o seu amplo apoio ao deferimento do pedido de Incidente de Deslocamento de Competência nº 2 – DF (2009/0121262-6), que tramita neste tribunal.

O processo é referente à federalização da investigação e do processamento judicial do assassinato do defensor de direitos humanos Manoel Mattos e de cerca de 200 outros casos de mortes atribuídas à atuação de grupos de extermínio na região fronteiriça entre Pernambuco e Paraíba. São casos emblemáticos de violações de direitos humanos que cumprem todos os requisitos para a federalização e que, portanto, devem receber uma resposta efetiva do Estado brasileiro.

O deferimento do IDC será decisivo para que se faça uma investigação completa e imparcial dos grupos de extermínio que atuam na região de forma integrada e sistemática. Acreditamos que o assassinato de Manoel Mattos só pode ser entendido a partir da investigação destes grupos e do envolvimento direto de agentes estatais na articulação, no financiamento e na execução de crimes nos estados de Pernambuco e Paraíba.

Nesse sentido, reforçamos a necessidade de que sejam federalizados todos os casos que são objeto do IDC, e não apenas a execução de Manoel Mattos. A apuração isenta desses crimes seria o primeiro passo para a desarticulação de fato das redes criminosas e a responsabilização dos envolvidos. Lembramos que os próprios estados da Paraíba e Pernambuco já declararam publicamente serem favoráveis ao IDC nesses termos.

A federalização pode significar o fim de grupos criminosos que dominam espaços públicos de poder há décadas. Para nós, a luta e as denúncias de Manoel Mattos não podem ser silenciadas com o seu assassinato.

[cidade], [XX] de Agosto de 2010.

Atenciosamente,
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