Prezados
O nobre cidadão Milon continua em sua árdua saga de peregrinação aos órgãos públicos na tentativa de resgatar para a sociedade manauara o Passeio do Mindú, que foi usurpado pela construtora Direcional Engenharia sob a falsa alegação de realizar recuperação ambiental desta área pública.
A Direcional Engenharia, por determinação judicial, foi condenada a realizar compensação ambiental pelos danos ambientais causados pelo desmatamento de 43 ha de floresta adjacente a UFAM para a construção do condomínio Eliza Miranda. Contudo, o que a Direcional Engenharia realizou no Passeio do Mindú foi somente obras em benefício próprio, como a retirada da cobertura verde e o asfaltamento para dar passagem pelo Passeio do Mindú do transito dos prédios que a empresa está construindo na orla do Mindú. Esta destruição ambiental e o roubo do patrimônio público parecem ter sido realizados com o aval da Vara do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pois nenhuma das denúncias e documentos comprobatórios do Sr. Milon foi acolhida por estas instâncias.
Para constastar ainda mais a situação de descaso com o bem comum, o Sr. Milon detectou em seu levantamento comprobatório das irregularidades envolvendo o Passeio do Mindú que a área de 43 ha do condomínio Eliza Miranda, que obviamente deveria ter sido repassada a UFAM e não a uma construtora, foi concedida pela SUFRAMA para a Federação dos Trabalhadores da Indústria do Amazonas que a repassou à Direcional Engenharia com a alegação de que ali seriam construídos apartamentos com preços acessíveis
para os trabalhadores do Distrito Industrial. No entanto, os apartamentos foram vendidos pelos exorbitantes preços de mercado pela Direcional Engenharia. O empreendimento Eliza Miranda foi lançado em fevereiro de 2007, em uma cerimônia realizada na SUFRAMA que contou com a presença da superintendente, Flávia Grosso, e em 2008 a soma da venda de todas as unidades já ultrapassava R$ 1 bilhão, em relação aos R$ 200 milhões do investimento. Por conta da irregularidade desta doação do terreno e da venda de 1985 apartamentos a preços exorbitantes e inacessíveis para o trabalhador do Distrito Industrial, o TCU proibiu em julho de 2010 que a SUFRAMA doasse ou o subsidiasse terras no Amazonas.
Leia detalhes em :
http://www.d24am.com/noticias/economia/tcu-impede-suframa-de-ceder-areas-a-fabricas/3877
http://issuu.com/d24am/docs/0757720001280290659
Colabore com o Sr. Milon e os moradores do Parque 10 para que o MPE impetre Ação Civil Pública para que pelo menos a Direcional Engenharia recupere ambientalmente o Passeio do Mindú e o devolva à sociedade sem as rodovias de acesso para os prédios da construtora. Os moradores do condomínio onde morava o poeta Anibal Beça, dando continuidade a sua luta, já conseguiram embargar a passagem do trafego das torres da Direcional por suas ruas, apesar de todas as árvores terem sido criminosamente cortadas. E a prefeitura continua licenciando a construção de edifícios no Parque 10 - até explodir.
O Sr. Milon está a disposição com todo seu acervo documental e fotográfico dos que quiserem divulgar ou colaborar com esta luta
Abraço,
Elisa Wandelli
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Mais uma farsa ambiental no Amazonas
O Passeio do Mindú, uma das raras áreas verde de lazer da população manauara, foi usurpado e destruído pela construtora Direcional Engenharia com o aval da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS) e da Vara de Meio Ambiente da Justiça Estadual. Este é mais um caso em que o poder público permite a usurpação do bem comum em favor do poder econômico e em detrimento da qualidade de vida da população.
A construtora Direcional Engenharia destruiu 6000 m2 de área verde do Passeio do Mindú para construção de rodovia de acesso as seis torres residenciais que a empresa está construindo na marginal direita do Igarapé do Mindú. O agravante é que, inacreditavelmente, a destruição ambiental e a usurpação de patrimônio público estão sendo realizadas como resultado de um Termo de Acordo de Conduta Ambiental (TACA) firmado entre a Vara de Meio Ambiente da Justiça Ambiental do Estado do Amazonas, a SEMMAS e a Direcional Engenharia como forma de compensar os danos ambientais que esta construtora causou ao desmatar 10 ha de floresta primária e igarapés de área adjacente a Reserva da UFAM para construção do Condomínio Eliza Miranda, em área anteriormente pertencente a SUFRAMA.
Chegaria a ser hilário, se não fosse trágico, o fato da Justiça Ambiental ter determinado que a Direcional Engenharia compensasse os impactos ambientais acarretados por ela na região da UFAM e do Distrito Industrial por meio da “revitalização” do Passeio do Mindú, onde a construtora tem um grande empreendimento. Realizar compensação ambiental com obras que beneficiam unicamente a própria empresa que realizou os danos ambientais é imoral. Ou será que o fato do local escolhido para a realização das obras
de compensação ambiental possuir empreendimentos da Direcional Engenharia foi mero acaso? O Regimento do CONAMA que regulamenta a compensação ambiental estabelece que o empreendimento impactante deverá compensar os danos ambientais na mesma microbacia onde foi realizada o dano ambiental. Portanto, a compensação poderia ter sido realizada na UFAM ou criando áreas verdes nos bolsões de pobreza do Distrito Industrial ou nas bacias dos Igarapés do Quarenta, Puraquequara, Bela Vista e Aleixo.
A insensatez do TACA é agravada pelo fato de que a dita “revitalização” do Passeio de Mindú na realidade se constitui da ursupação de aproximadamente de 6000 m2 de área verde e de lazer que foi destruída
para construção de uma estrada asfaltada unicamente para dar acesso as seis torres prediais que estão sendo construídas pela Direcional Engenharia. Além dos impactos ambientais, esta ursupação de bem público
causou redução e degradação da ínfima área verde que a população Manauara possui, pois a circulação de carros provocada pelo asfalto aberto pela Direcional irá provocar poluição no ar e sonora, colocará em
risco os transeuntes e assim prejudicará as atividades físicas e de lazer que a população pratica no Passeio do Mindú.
Histórico do Passeio do Mindú:
O Passeio do Mindú foi construído em 2003 a partir da destruição de importante floresta ciliar composta por rica comunidade de açaí e buriti que abrigava rica comunidade silvestre e funcionava como uma esponja
absorvedora de água das enxurradas do Igarapé do Mindú. Apesar da pressão de ecólogos e ambientalistas, na gestão da Prefeitura de Alfredo Nascimento e do Secretário de Meio Ambiente José Roque, o buritizal foi aterrado com a justificativa de que era importante a população manauara ter uma área verde onde pudessem ser realizadas atividades físicas e de lazer. A população manauara, com poucas áreas verdes disponíveis, passou a adotar o passeio do Mindú como área de lazer, principalmente para caminhadas, e o publico preferencial passou a ser idosos e crianças. Em 2005, após a destruição do buritizal, pela primeira vez foi registrada uma grande enchente no Parque 10 onde as águas do Igarapé do Mindú inundaram parte do
bairro causando grandes danos. Desde 2003, as sucessivas gestões da prefeitura licenciam a construção de um denso conjunto de torres residências e de desmatamento do buritizal remanescente para construção de
empreendimentos comerciais, como as revendedoras da Ford e da Honda que se instalaram em Área de Preservação Permanente (APP) do Igarapé do Mindú. A prefeitura não cumpriu o propósito de fornecer área verde de boa qualidade para os usuários do Passeio do Mindú. No entanto, apesar das áreas verdes
adjacentes terem sido substituídas por grandes prédios e há anos o parque carecer de manutenção das estruturas e equipamentos, até hoje o Passeio do Mindú é bastante utilizado pela população, que está sendo muito prejudicada pela perda de área verde ursupada pela Direcional Engenharia.
O que os Amigos do Mindú exigem?
A comunidade do Parque Dez historicamente exerceu sua cidadania ambiental, tanto que exigiu a criação do primeiro parque urbano de Manaus, o Parque do Mindú, criado em 1990 em local onde empresa privada tentava construir mais um condomínio residencial criminoso. Agora, a Associação dos Amigos do Mindú luta bravamente pela preservação e recuperação da bacia do Igarapé do Mindú e para que as autoridades determinem que a Direcional Engenharia devolva e recupere a área pública ursupada e que realmente
revitalize o Passeio do Mindú com um projeto paisagístico regional e não com obra rodoviária degradante e para benefício privado.
Quais dos problemas enfrentados pela Associação dos Amigos do Mindú são comuns aos do movimento SOS Encontro das Águas?
- Compensação ambiental é confundida com escambo pela Justiça Estadual.
- Órgãos ambientais do executivo e do Judiciário Estadual privilegiam o poder econômico em detrimento da qualidade ambiental.
- Ursupação e degradação do patrimônio público por empresas propiciam lucros privados enquanto os ônus sociais e ambientais são pagos pelas comunidades.
- Dificuldade do cidadão comum ter acesso à Justiça Ambiental Estadual.
- Os órgãos ambientais não consideram os cidadãos que exercem a cidadania lutando pela qualidade ambiental como aliados, mas como inimigos.
- Entender por que a SUFRAMA concedeu a área de 10 ha de floresta, que era pleiteada pela UFAM, para a Direcional Engenharia destruir e não para a Universidade preservar.
- Entender por que o condomínio Eliza Miranda tem um cheiro de esgoto insuportável.
PS 1 - Informações complementares sobre a farsa do "TACA PARA MIM" podem ser obtidas:
http://www.taquiprati.com.br/cronica.php?ident=858
http://jussarapordeus.blogspot.com/2010/04/passeio-do-mindu.html
http://rogeliocasado.blogspot.com/2010/04/sobre-o-mindu-e-outras-mortes.html
PS 2 - Os Amigos do Mindú prometem dar um "TAQUI PRA ELES" e recuperar o Passeio do Mindú e devolvê-lo para a comunidade.
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