PICICA: O movimento socioambiental SOS Encontro das Águas enfrenta mais uma manobra do capital predatório que insiste em construir um terminal portuário na região das Lajes, no Encontro das Águas, área de desova dos jaraquis que abastecem a mesa dos manauaras. A bióloga Elisa Wandelli traduz o sentimento de indignação dos militantes em carta endereçada à Ministra da Cultura Ana de Hollanda, a quem o IPHAN está subordinado. A carta reune uma breve síntese das irregularidades que foram omitidas em supostos relatórios de impactos ambientais.
O impactante Terminal Portuário Porto das Lages recebeu em 2/08/2011 licença ambiental do órgão ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) para se instalar no Encontro das Águas, patrimônio Natural e Cultural tombado pelo Ministério da Cultura em 4/11/2010.
Vergonhoso é o fato de se ter permitido que o IPAAM licenciasse este empreendimento já que o órgão ambiental do Amazonas, ao invés de proteger os interesses socioambientais, desempenha publicamente e veementemente o papel de lobistas do Porto das Lajes e devido ao fato de que a área onde se pretende construir o Porto é de jurisdição Federal pelos seguintes motivos: é situada em rio Internacional; é área tombada pela União como Patrimônio Cultural e Natural; é área da de jurisdição da SUFRAMA (autarquia federal); portos em rios federais são de jurisdição de instituições aquaviárias federais e; possui espécies ameaçadas de extinção constantes na lista oficial brasileira, é região de pouso de aves migratórias e de migração de peixes e possui sítios arqueológicos, o que faz com que o licenciamento deveria ser de responsabilidade do IBAMA e IPHAN, órgãos federais.
A licença foi concedida pelo IPAAM irregularmente, pois o fraco e omisso EIA/RIMA apresentado pelo Porto das Lajes sequer continha PRAD e não contemplou os 62 importantes questionamentos realizados pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, assim também como não trata da contaminação que causará no ponto de tomada de água para abastecer 500 mil pessoas, construído com recurso federal ao lado do local pretendido para a instalação do terminal.
Acreditamos que políticos corretos e instituições públicas que defendem o interesse socioambiental coletivo acima do interesses políticos-economicos irão agir sabiamente para embargar a licença ambiental concedida pelo IPAAM ao Porto das Lajes, para que assim o clamor popular em favor da conservação dos atrimônios naturais e culturais e da qualidade de vida.
Portanto rogamos para que o MinC homologue o tombamento do Encontro das Águas, para que os povos e a natureza deste patrimônio não paguem pela incoerência de alguns orgãos públicos.
Atenciosamente,
Elisa Wandelli
Membro do movimento “SOS Encontro das Águas”
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