PICICA: "Resultado
de um meticuloso esforço de análise de contribuições teóricas,
experiências práticas e desenvolvimento de novas abordagens no estudo
dos aspectos institucionais e financeiros dos problemas metropolitanos, o
livro “Regiões metropolitanas – por que não cooperam” de Sol Garson
oferece ao leitor comum uma visão panorâmica da situação, ao
especialista um rico manancial de ideias e informações e à classe
dirigente elementos importantes para uma nova abordagem na formulação de
estratégias e políticas de interesse metropolitano. A publicação agora
está disponível para download no site do Observatório das Metrópoles."
Observatório disponibiliza “Regiões metropolitanas – por que não cooperam?”
Resultado
de um meticuloso esforço de análise de contribuições teóricas,
experiências práticas e desenvolvimento de novas abordagens no estudo
dos aspectos institucionais e financeiros dos problemas metropolitanos, o
livro “Regiões metropolitanas – por que não cooperam” de Sol Garson
oferece ao leitor comum uma visão panorâmica da situação, ao
especialista um rico manancial de ideias e informações e à classe
dirigente elementos importantes para uma nova abordagem na formulação de
estratégias e políticas de interesse metropolitano. A publicação agora
está disponível para download no site do Observatório das Metrópoles.
O Observatório das Metrópoles tem
realizado um trabalho de difusão científica com a disponibilização dos
seus livros em formato eletrônico (pdf ou e-book) para o público em
geral. A iniciativa é uma ação vinculada à divulgação da ciência no
âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia
(INCT/CNPq).
Ao longo de 2013 várias publicações
foram disponibilizadas de forma gratuita e para amplo acesso da
sociedade. Veja a seguir a lista dos livros acessíveis em formato
eletrônico.
A
seguir o “Prefácio” escrito pelo coordenador nacional do Observatório
das Metrópoles, Luiz Cesar Ribeiro, para o livro “Regiões metropolitanas
– por que não cooperam?”.
PREFÁCIO
Vivemos
um verdadeiro paradoxo. O Brasil não é apenas um país urbano, mas
constituído por uma complexa organização territorial na qual é marcante a
presença das grandes cidades. Temos, com efeito, 29 regiões
metropolitanas e uma Região Integrada de Desenvolvimento Econômico –
RIDE de Brasília, reunindo 463 municípios distribuídos em 18 Estados da
Federação, nelas habitando 79 milhões, o equivalente a 43% da população
nacional. Neste conjunto encontramos 13 municípios com mais de um milhão
de habitantes. Trata-se de um sistema urbano-metropolitano complexo,
organizado de forma multi-escalar que apresenta duas faces.
De um lado, constitui-se em importante
ativo para o nosso desenvolvimento, em razão das conhecidas sinergias
entre a urbanização e o crescimento econômico em países que atingiram
certos patamares de industrialização, como é o caso brasileiro. A outra
face decorre da concentração nas grandes metrópoles brasileiras da
questão social na forma de inúmeras e extremas desigualdades, carências
de bens e serviços
básicos e fundamentais à vida urbana,
degradação ambiental, crise de mobilidade urbana, violência aguda,
crescimento da taxa de habitação precária etc. Este é o lado do passivo,
representado pelo acúmulo em nossas metrópoles dos antigos problemas
sociais decorrentes do modelo concentrador de renda, riqueza e poder que
vigorou até o início dos anos 1980 e, os novos, inerentes a nossa
inserção à economia organizada pela lógica da globalização financeira.
Podemos afirmar que as regiões metropolitanas constituem hoje o palco
onde se desenrola a dramaturgia da sociedade brasileira, desafiada a
governar o seu território e a sua população para manter-se como Nação,
mas com frágeis poderes de governar a sua economia. E estamos
despreparados para utilizar de maneira competente o nosso ativo urbano e
enfrentarmos os desafios da questão social, em razão da inexistência de
arranjos institucionais que dotem os territórios das regiões
metropolitanas de capacidade de governabilidade.
Por que a ausência? As razões deste
paradoxo são múltiplas e têm sido objeto de investigação do Observatório
das Metrópoles, no quadro do qual foi realizada a pesquisa que dá
origem a este livro. Ele trata dos impasses para o estabelecimento de
ações de cooperação intergovernamentais nas regiões metropolitanas
decorrentes dos efeitos particulares do nosso federalismo fiscal.
Originalmente defendida como tese de doutoramento no Instituto de
Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, o livro examina as
conseqüências do nosso sistema federativo que historicamente funciona
sob a égide da combinação do processo de centralização política e a
necessidade de manter os diversos tipos de localismos que caracterizam a
organização política do território nacional.
Com efeito, o exame dos vários períodos
de constituição do nosso federalismo – 1930-1946, 1046-1969 e 1969-1988 –
evidencia como as elites que vêm dirigindo o Estado Nacional buscam,
através do sistema de repartição de competências e de recursos, manterem
os localismos e o regionalismos, mas, ao mesmo tempo, estabelecerem
padrões de relações inter-governamentais que os integrem e subordinem ao
poder central da União. Nesta história, está ausente o objetivo de
constituir um sistema federativo que combine a autonomia dos entes
federados e a sua co-responsabilização com respeito aos princípios de
igualdade de cidadania como base da distribuição de competências e
recursos e, de outro, de garantia do real poder local fundado na
soberania popular para o exercício destas competências e na decisão
sobre o uso destes recursos.
No federalismo brasileiro, em
consequência, o poder local é fictício, pois é apenas moeda de troca
para que as elites possam ter acesso ao poder central. Em contrapartida,
as elites políticas nacionais não podem deixar de exercer o papel de
despachantes dos interesses locais e regionais. Podemos dizer que na
análise do federalismo fiscal brasileiro a razão do Estado
Patrimonialista vem prevalecendo em detrimento e mesmo em oposição à
razão da igualdade de cidadania.
É compreendendo a permanência desta
lógica nas relações intergovernamentais no Brasil que podemos perceber o
valor da análise empreendida neste livro. Nele fica evidente como um
federalismo que responde apenas aos imperativos da cooperação entre
governos para a manutenção do equilíbrio entre centralismo e localismos
constitui-se em obstáculo institucional ao estabelecimento de arranjos
com capacidade de enfrentar os problemas que se acumulam nas regiões
metropolitanas. Alguns exemplos que sobressaem da leitura deste livro: A
inexistência de distinção entre tipos de municípios segundo a sua
integração a complexos metropolitanos, tanto no que concerne à definição
de sua atribuição quanto nos critérios legais e constitucionais de
transferência das receitas. O que introduz distorções nas áreas
metropolitanas expressas, por exemplo, no fato dos pequenos municípios
obterem uma receita per capta superior aos maiores e, em alguns casos,
mais elevadas do que a obtida pelos municípios-polos das RM`s.
A combinação entre esta distorção com a
lógica acima descrita, está na base das práticas de inúmeros
desmembramentos dos municípios nas RM´s, pois tornar autônomo um
distrito é visualizado como objetivo importante por elites locais para
terem acesso a recursos públicos e, conseqüentemente, à moeda de troca
com as elites centrais.
Outro obstáculo evidenciado pelo
trabalho de Sol Garson é o bloqueio que a prática deste federalismo gera
à constituição de uma cultura cívica entre os representantes municipais
para estabelecerem cooperação para resolverem problemas comuns quando o
gasto envolver investimentos públicos, especialmente em equipamentos.
Como o governo local é um trampolim para outras esferas de poder e, para
tanto, torna-se necessário o uso dos recursos naqueles itens mais
rentáveis eleitoralmente no curto prazo. Baixa confiança, competição e
free raider parecem ser traços da cultura cívica prevalecente entre os
governantes municipais, tornando a percepção da cooperação
intergovernamental um jogo de soma zero, o que não é compensado pelo
sistema de distribuição de recursos presente em nosso federalismo
fiscal.
Estas são algumas das questões sobre as
quais podemos refletir com a leitura deste livro na reflexão do paradoxo
mencionado no início dessa apresentação: a manutenção dos territórios
metropolitanos em estado de desgoverno apesar do seu papel estratégico
para o desenvolvimento nacional que combine crescimento econômico com a
elevação e melhor distribuição do bem-estar social. Além destes aspectos
analíticos sobre as relações e os impasses da gestão metropolitana, Sol
Garson apresenta neste livro importante e competente contribuição à
análise e ao monitoramento do desempenho fiscal dos municípios, em razão
da construção de um valioso banco de dados e da elaboração de
indicadores que nos permitem avaliar a estrutura metropolitana dos
gastos, das condições reais do seu financiamento e seus impactos
facilitadores e limitadores da cooperação intermunicipal na resolução
dos problemas de comum interesse.
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, Prof. Titular do IPPUR/UFRJ e Coordenador Nacional do Observatório das Metrópoles
Fonte: Observatório das Metrópoles
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