"Os presos políticos nas manifestações cariocas" (Das Lutas)

PICICA: "A prisão, como nos alerta Foucault, é uma criação recente, um órgão executivo voltado para os interesses burgueses. Não expressa a verdadeira justiça popular, ao contrário, tem por função histórica dominar e sufocar as expressões populares dentro do aparelho do Estado. As manifestações, dentro de suas pautas, refutam esse Estado capitalista opressor que se fundamenta e se atualiza a partir do racismo (e do patriarcado) e que tem uma de suas expressões no funcionamento e no alcance do sistema penal. As pautas das ruas já sabem disso e não à toa gritam: pelo fim da PM, por Liberdade, pelo fim da repressão, pelo respeito ao povo da favela, pelo fim do genocídio racial, etc."

OS PRESOS POLÍTICOS NAS MANIFESTAÇÕES CARIOCAS

Este é Jair, e seu inseparável megafone.

Infelizmente, não temos fotos de Rafael.

Já faz mais de 4 meses que Rafael Braga Vieira está preso. Catador de latinhas e em situação de rua, Rafael foi preso no dia 20 de junho, dia da grande manifestação na Av. Presidente Vargas, acusado de portar duas garrafas de líquido inflamável que se assemelhavam a coquetéis molotov (as garrafas correspondiam a Pinho Sol e água sanitária). Ele portava uma vassoura, o que evidenciava ainda mais que o que estava em sua posse eram produtos de limpeza. Segundo afirma o MP, o preso “se prevaleceu de um momento de comoção nacional, de protestos legítimos da sociedade brasileira no exercício de sua cidadania, para de forma covarde espalhar o terror na cidade, visando incendiar prédios comerciais, cenas estas que presenciamos de forma exaustiva nos noticiários”, apesar de ninguém ter visto Rafael incendiar nada, ou usar os produtos de limpeza, que estavam lacrados.

Baiano, ou Jair Seixas Rodrigues, membro da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), foi preso no dia 15 de outubro, de maneira arbitrária, enquanto estava acompanhando a manifestação ao lado de advogados do DDH. Chamaram Jair pelo nome e lhe deram voz de prisão, sem flagrantes, sem motivos. Foi acusado de associação criminosa armada, sem que nada houvesse para configurar a acusação. Por ter sido detido em outros protestos, a primeira vez no Ocupa Cabral, onde seus documentos foram apreendidos pela polícia carioca, Jair, como outros manifestantes ativos, tornou-se alvo prioritário dos agentes da repressão.

Esses são os presos nas manifestações cariocas que ainda se encontram encarcerados. Rafael e Jair foram presos pela política perversa de segurança do governo Cabral para as manifestações. Lei contra uso de máscaras, pressão psicológica com detenções por falta de documento ou recusa de remoção de máscara, revistas irregulares, inclusive com subtração de bens dos manifestantes, e prisões sem flagrante ou crime tipificado. Com perfis diferentes, ambos sofrem por parte do Estado a prisão sem provas efetivas, o encarceramento sem previsão de saída.

Ambos negros, ambos presos num sistema judiciário que empaca as tentativas de liberdade, ambos sem máscaras.

Pelo tempo, a decisão do caso de Rafael já deveria ter saído. E Jair teve diversos pedidos de Habeas Corpus negados.

A prisão, como nos alerta Foucault, é uma criação recente, um órgão executivo voltado para os interesses burgueses. Não expressa a verdadeira justiça popular, ao contrário, tem por função histórica dominar e sufocar as expressões populares dentro do aparelho do Estado. As manifestações, dentro de suas pautas, refutam esse Estado capitalista opressor que se fundamenta e se atualiza a partir do racismo (e do patriarcado) e que tem uma de suas expressões no funcionamento e no alcance do sistema penal. As pautas das ruas já sabem disso e não à toa gritam: pelo fim da PM, por Liberdade, pelo fim da repressão, pelo respeito ao povo da favela, pelo fim do genocídio racial, etc.

Quando as manifestações tornam-se o foco da repressão, a lógica do capitalismo e do racismo não muda. Os interesses capitalistas estão dados: megaeventos, megaprojetos. Qualquer interferência nesse processo é criminalizada, e a atuação do sistema penal não se modifica: somente os negros ainda estão presos, num universo de dezenas de presos nas manifestações.

Por isso a luta pela Liberdade dos Presos Políticos das Manifestações, Rafael e Jair, é sobretudo uma luta contra o autoritarismo do Estado brasileiro e de sua lógica genocida e racista que o retroalimenta: a liberdade de Rafael e Jair não está separada da necessidade de se por fim ao sistema penal como solução dos conflitos sociais – promessa jamais cumprida desde seu surgimento, mas que nunca impediu que funcionasse bem conforme seus objetivos, quais sejam: garantir a dinâmica de exploração capitalista e se sustentar com a política de morte do corpo negro.

O Das Lutas repudia essas prisões arbitrárias, o sistema penal e polícia carioca, e solicita a todos que puderem a ampla divulgação dos casos!

Todo preso é preso político!

Pela Liberdade dos presos políticos!

Pelo fim das prisões e da polícia!!!

Para maiores informações sobre Rafael: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1429599770585606&set=a.1393868734158710.1073741828.1393713314174252&type=1

Para maiores informações sobre Jair: http://www.youtube.com/watch?v=gVQ56wN56_Y&feature=youtube_gdata

Fonte: Das Lutas