junho 05, 2007

José Ricardo (PT-AM) morde e assopra: ProUni, água, meia-passagem, IPTU

Vereador José Ricardo - PT/AM

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RICARDO

José Ricardo elogia ProUni Municipal, mas sugere que bolsas
sejam estendidas às creches e à Educação Infantil


Manaus, 04 de junho de 2007.

O vereador José Ricardo Wendling (PT) pronunciou-se ontem (4/6) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre a iniciativa da Prefeitura de Manaus em criar um programa de bolsa de estudo para jovens de baixa renda cursarem o Ensino Superior em instituições privadas locais. Também aproveitou o momento para cobrar ações sobre o reajuste das contas de água, em janeiro deste ano; pedir mais agilidade para aprovação de mudança ao artigo 257, da Lei Orgânica do Município (Lomam), parágrafo 1º, que dá direito aos estudantes de cursos profissionalizantes pagarem meia-passagem; e sugerir à Prefeitura atualização dos dados cadastrais dos imóveis da cidade, melhor acompanhamento das isenções e mais discussão em torno do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o vereador, deve ser elogiado a iniciativa do executivo municipal, quando divulgou que irá oferecer 700 bolsas de estudo para estudantes de baixa renda cursarem faculdade particular, a partir de 2008, trocando o valor do curso por débitos e isenções fiscais às instituições de ensino que aderirem ao programa. Porém, ele acredita que tão importante quanto o Ensino Superior é priorizar também bolsas nessa mesma natureza às crianças de baixa renda que estão fora das creches e das escolas de Educação Infantil públicas. “Essas reivindicações são antigas. Pais de vários bairros da cidade comentam que há deficiência de vagas nas creches e nos Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil). Por isso, nada mais justo do que a Prefeitura estender essa ação a essas faixas de ensino”, declara ele, informando que irá encaminhar indicação, por escrito, ao executivo municipal propondo que esse programa seja contemplado também às escolas particulares da cidade que disponibilizam creches e Educação Infantil.

ÁGUA

José Ricardo também comentou sobre o reajuste da água, pedindo ações tanto da Comissão de Serviços Públicos da CMM, que estava reunido ontem com a empresa Águas do Amazonas, quanto do Ministério Público Estadual (MPE). Este último foi citado por ele no sentido de que delibere sobre a representação contra a cobrança considerada abusiva pela população – reajuste de 24,09% concedido pela Prefeitura de Manaus, por meio do Decreto 8.793, de janeiro de 2007.
A representação – solicitando Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a cobrança do reajuste da tarifa - foi impetrada por José Ricardo e pelo deputado Federal, Francisco Praciano (PT), no dia 2 de março deste ano, ou seja, mais de 90 dias. “É preciso dar mais agilidade aos temas de grande relevância social. No caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a resposta do MPE saiu em poucos dias”, enfatiza.

E o parlamentar reitera: “As cobranças nas contas de água continuam sendo efetivadas sem que a água realmente chegue nas torneiras do consumidor”, completa o vereador, enfatizando que o reajuste aconteceu desrespeitando os princípios normativos contidos na Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, não sendo realizadas as audiências e consultas públicas previamente ao reajuste e nem apresentação da planilha de custos.

MEIA-PASSAGEM

José Ricardo pede mais agilidade para aprovação de mudança ao artigo 257, da Lei Orgânica do Município (Lomam), parágrafo 1º, que dá direito aos estudantes de cursos profissionalizantes pagarem meia-passagem. “Vários estudantes já vieram nos procurar falando desse impasse. Hoje, eles não têm mais direito de pagar meia-passagem. È uma forma de inclusão social”, diz ele, que é autor de Projeto de Lei que altera o artigo da Lomam, garantindo o direito a esses estudantes.

IPTU

O vereador defendeu ainda a atualização dos dados cadastrais dos imóveis da cidade, o que segundo ele agrega informações sobre as áreas construídas. Além disso, José Ricardo pede que as isenções sejam melhor acompanhadas pela Prefeitura, haja vista que há muitas reclamações de moradores dizendo que algumas isenções não estão sendo feitas às pessoas de baixa renda. E finaliza: “É preciso haver mais discussões em torno desse tema, como mudança de alíquotas, bem como da planta de valores. São assuntos que devem ser mais discutidos com a CMM e com a população”.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
CRISTIANE SILVEIRA
3303-2843; 2842/ 8816-1862
krikrisilva@hotmail.com

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NOTA: O companheiro José Ricardo, PT-AM, esteve presente no ato público pela substituição do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro por um Hospital de Clínicas, durante a celebração do Dia Nacional de Luta Antimanicomial, no dia 18 de maio. O pessoal da Associação Chico Inácio - filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - tem o maior aprêço pelo companheiro vereador.

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