Acervo Irene Ximenes
Nota do blog: A notícia mais importante da semana que termina, para o movimento social que luta por uma sociedade sem manicômios, é a condenação dos responsáveis pela morte de Damião Ximenes. Só para refrescar a memória: o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006, a indenizar os familiares de Damião Ximenes, garantir a investigação e a punição dos responsáveis pela sua morte. A sentença foi magistral ao preservar a importância do modelo de atenção em saúde mental no país, mas não garantiu a não-repetição de outras mortes. Por essa e por outras, ao denunciar os hospícios como instituições do terror, é que vários trabalhadores de saúde estão sendo processados por entidades ligadas à psiquiatria conservadora. Marcus Vinicius Oliveira, ex-vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, é um dos que responde a processo. Por essa e por outras é que Irene Ximenes, irmã de Damião, não descansou enquanto não criou o Instituto Damião Ximenes no Ceará. A luta contra a impunidade continua.
Justiça condena seis acusados
O Povo/CE
Quinta-feira, 02 de julho de 2009
Foram condenados a seis anos de prisão, inicialmente em regime semiaberto, os apontados como responsáveis pela morte de Damião Ximenes numa clínica psiquiátrica em Sobral, em 1999. Após quase dez anos de espera, foram condenadas seis pessoas consideradas responsáveis por maus-tratos que resultaram na morte de Damião Ximenes Lopes na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (a 230 km de Fortaleza). O juiz da comarca do município, Marcelo Roseno de Oliveira, fixou a pena em seis anos de prisão, cumprida inicialmente em regime semiaberto. A irmã de Damião, Irene Ximenes, classifica a sentença como “suave” e diz que vai recorrer da decisão.
Damião, que completaria 40 anos em 2009, foi internado pela família para tratar de problemas mentais e foi encontrado morto na clínica, com escoriações por todo o corpo e lesões compatíveis com espancamento e tombos, de acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML).
Foram condenados pelo caso o dono da casa de repouso, depois fechada, Sérgio Antunes Ferreira Gomes, os auxiliares de enfermagem Carlos Alberto Rodrigues dos Santos, Elias Gomes Coimbra e André Tavares do Nascimento, a enfermeira-chefe Maria Salete Moraes Melo de Mesquita e o médico que estava de plantão no dia, Francisco Ivo de Vasconcelos.
“Para nós ainda não houve justiça. Foi um crime bárbaro, ele foi torturado de uma forma cruel e desumana. Ninguém foi para a cadeia e parece que ninguém vai, porque talvez ainda recorram”, afirma Irene. Tanto os condenados como a família da vítima podem recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará e, a depender da decisão nessa instância, levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).
A morte de Damião teve grande repercussão por ter sido o primeiro caso brasileiro a chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal máximo da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil foi condenado, em 2006, por violações de direitos humanos, tendo de pagar uma indenização à família. O Estado também deveria determinar mais rapidez nos processos do caso julgados pela Justiça brasileira.
Na sentença, o juiz Marcelo Roseno de Oliveira reconhece a demora no julgamento e aponta como um dos motivos a complexidade do processo, por envolver vários réus e quase 40 testemunhas. A advogada Renata Lira, que acompanha o caso pela ONG Justiça Global, avalia que mesmo com os fatores apontados pelo magistrado, “por se tratar de um crime de maus-tratos com todos os indícios, houve uma demora altamente injustificável”.
A advogada reconhece um avanço nas políticas de saúde mental desde a morte de Damião Ximenes, mas detecta que o mesmo não acontece com a investigação e punição dos crimes em clínicas psiquiátricas. “Se esse caso foi até uma corte internacional e demorou dez anos, imagina os tantos outros que ficarão sem nenhuma resposta”, ressalta Renata Lira. O POVO não conseguiu contato com os sentenciados, nem com seus advogados.
HISTÓRICO DO CASO
>1º de outubro de 1999
Damião Ximenes tem ataque de nervos e é internado na Casa de Repouso Guararapes como paciente do SUS.
> 3 de outubro de 1999
Damião, segundo o relatório médico, teve de ser contido à força por um enfermeiro, quando teria se machucado.
> 4 de outubro de 1999
A mãe, Albertina Ximenes, vai visitá-lo por volta de 9 horas e o encontra sangrando, nu, com dificuldade para respirar e as mãos amarradas para trás. Damião é levado ao médico do hospital, que receita remédios sem examiná-lo. Duas horas e meia depois, Damião morre. No mesmo dia, o médico Francisco Ivo retorna à clínica e aponta no relatório que a causa da morte foi “parada cárdiorrespiratória”. O corpo de Damião é levado para o IML em Fortaleza. O laudo foi “morte indeterminada”.
> 13 de outubro de 1999
A mãe de Damião apresenta o caso à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.
> 17 de agosto de 2006
Sentença da Corte da OEA condena o Brasil a pagar uma indenização de US$ 150 mil à família de Damião.
> 29 de junho de 2008
O juiz da comarca de Sobral condena os seis apontados como responsáveis pela morte de Damião pelo crime de maus-tratos.
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