PICICA: É grande a expectativa sobre o futuro do velho hospício de Manaus. Em plena era da Reforma Psiquiátrica, essa instituição símbolo da violência contra os direitos humanos está com seu prazo de validade vencida. O que se espera é sua substituição por um Hospital de Clínicas, com um setor para internação de casos graves, bem como a manutenção do Pronto Atendimento para crises psiquiátricas, tal como foi aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde. Política Pública de Saúde Mental com letra maiúscula é isso aí!
Saúde Mental no Amazonas: avançamos? (VI)
Conclusão do texto “Introdução à Política Estadual de Saúde Mental do Amazonas” (Programa de Saúde Mental (2003-2007).
“Os maus-tratos contra idosos acima dos sessenta anos não têm visibilidade no Amazonas, em especial os que são dependentes física e mentalmente, e, sobretudo, os que apresentam déficits cognitivos, alterações do sono, incontinência e dificuldades de locomoção, que exigem cuidados mais intensivos. Sabe-se, a partir, de outros países, que a violência contra idosos se manifesta sob as forma de abuso físico, psicológico, sexual, abandono e negligência. Devido a falta de informação e preparo dos profissionais de saúde, raramente os acidentes e as violências são diagnosticadas, o que impede o enfrentamento adequado dessa realidade.
Os transtornos mentais e comportamentais resultantes do uso de substâncias psicoativas variam de região para região. A intoxicação, o uso nocivo, a dependência e os transtornos psicóticos são as condições mais comuns entre os usuários de álcool e outras drogas, sendo o álcool e o fumo as drogas que causam conseqüências mais graves para a saúde pública.
A prevalência dos transtornos devido ao uso de álcool (nocivo e dependência) em adultos foi estimada em 1,7% em todo o mundo, segundo a OPAS/OMS, impondo um alto custo econômico à sociedade. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 6% da população apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Some-se a este quadro 3% da população geral que sofre com transtornos mentais severos e persistentes, e 12% necessitando de atendimento contínuo ou eventual, temos como desafio no Amazonas a criação de uma Política de Saúde Mental para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura, através da construção de uma rede de atenção psicossocial diária de base comunitária e territorial, promotora da reintegração social e da cidadania; uma política que seja capaz de enfrentar com eficácia o atendimento de pessoas que sofrem com a crise social, a violência e o desemprego.
Finalmente, através de política interinstitucional, conforme previsto pela parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde, a Política Estadual de Saúde Mental deve colaborar com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, objetivando a inclusão da população prisional no Sistema Único de Saúde, para o qual foram propostas ações e serviços de prevenção, assistência e promoção à saúde no nível da Atenção Básica, DST/AIDS e saúde mental.
Em consonância com as diretrizes de regionalização do SUS, o referido Plano permitirá que as Secretarias Municipais de Saúde, através de pactuação com as Secretarias Estaduais, assumam a gestão e/ou gerência de suas ações e serviços, o que exigirá entendimento em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) quanto às referências para a média e alta complexidades.
Uma Política de Saúde Mental para o Estado do Amazonas, além das ações interinstitucionais, não pode abrir mão de medidas intersetoriais e do fortalecimento da ação comunitária.
Manaus, Março de 2011.
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
www.rogeliocasado.blogspot.com
PICICA: Artigo publicado no Caderno Saúde & Bem Estar do Jornal Amazonas em Tempo, que sai aos domingos.
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