PICICA: "A Residência Médica, ficou demonstrado em várias apresentações, é, como fator isolado, o que mais contribui para a fixação dos médicos, além de ser considerada o “padrão ouro” para a formação médica especializada."
Balanço do Seminário sobre Provimento e Fixação de Profissionais de Saúde
O Seminário Nacional sobre Escassez, Provimento e Fixação de Profissionais de Saúde em Áreas Remotas e de Maior Vulnerabilidade, realizado entre os últimos dias 13 e 14 em Brasília e promovido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES/MS) em parceria com o CONASS, CONASEMS e OPAS, trouxe para o centro do debate político do setor saúde a questão da falta de profissionais, em especial de profissionais médicos, como entrave para a efetivação e consolidação do Sistema Único de Saúde.
Em sua fala de abertura do evento, o Ministro Alexandre Padilha (audio disponível em link no final deste post) apresentou uma diretriz fundamental: a busca da qualidade na assistência como fator essencial para a consolidação do SUS. Como essa assistência é inevitavelmente prestada por profissionais de saúde, é preciso garantir sua formação de qualidade e sua disponibilidade para o trabalho no setor público. O ministro deixou claro que a regulação do mercado não atende às necessidades sociais e do SUS, e que é papel do Estado brasileiro estabelecer um marco regulatório público, com o SUS exercendo sua função de ordenar a formação dos profissionais de saúde.
Durante o Seminário, alguns consensos foram se estabelecendo:
(1) Faltam médicos em qualidade e quantidade suficientes para trabalharem no Sistema Único de Saúde em todo o território nacional;
(2) É necessário que o Estado Brasileiro tenha uma política pública que garanta o provimento e fixação desses profissionais, fundamentais para prestar uma assistência à saúde de qualidade.
O Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Prof. Milton Arruda, apresentou aos participantes uma proposta, a do Serviço Civil Voluntário. Pela proposta apresentada, os médicos recém-formados teriam a opção de prestar o serviço civil na atenção básica, atuando como médicos nas equipes de saúde da família em áreas de difícil provimento. O serviço civil seria remunerado “com salários de médico da ESF” e o médico teria tutoria e formação na área. O serviço duraria um ou dois anos, e quem o prestasse ganharia pontos para os concursos de residência médica. O médico que ficasse os dois anos ganharia, ainda, o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade, além de pontuação dobrada nas provas de Residência.
A Residência Médica, ficou demonstrado em várias apresentações, é, como fator isolado, o que mais contribui para a fixação dos médicos, além de ser considerada o “padrão ouro” para a formação médica especializada.
Com relação especificamente à categoria médica, que, apesar do título mais abrangente, foi a tônica do Seminário, ficou claro que os objetivos da política pública de provimento e fixação deveria abranger: (1) formar bons médicos (nos quesitos técnico e ético-político), (2) formar os médicos necessários ao SUS (ênfase na atenção básica) e (3) fazer esses médicos qualificados e necessários chegarem ao SUS e distribuí-los equitativamente pelo território nacional. O objetivo implícito, algumas vezes desvelado, é o de não perder esses médicos para o mercado.
A principal proposta apresentada, o Serviço Civil, daria conta apenas do provimento de médicos, sem dar conta de todo esse conjunto de objetivos. Isso não tira o seu valor e seu mérito, mas exige que se dêem outros passos. É preciso pensar ainda pensar em como será feita a contratação desses profissionais. Será feita pela União? Pelos municípios? Como compatibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua atuação limitadora na contratação de trabalhadores? Que salários serão oferecidos?
Quanto à fixação, ficou apontado em esboço a idéia de se estabelecer um plano de carreira, sem que, contudo, tenha sido apresentada uma proposta. E nos parece claro que qualquer possibilidade de carreira passa, necessariamente, pela questão de como vão ser contratados os profissionais, seja atrelado ao serviço civil ou não.
Fazemos, portanto, o balanço de que houve inegáveis avanços, principalmente no reconhecimento da necessidade de uma política pública específica para o tema. E entendemos que a SGTES já desenvolve várias atividades que, somadas, poderiam dar escopo à essa política, tanto no que tange à formação de graduação quanto na formação especializada.
Uma composição da idéia do serviço civil com programas como o PRO-RESIDÊNCIA, apoiando a formação dos profissionais com matriciamento de escolas de excelência associado às ferramentas de educação à distância (TELE-SAÚDE e UNASUS) nos parece um caminho promissor. Junto com isso, temos que pensar numa forma de incorporar esses profissionais ao serviço público, de preferência com um plano de carreira que estimule a fixação nos interiores e locais de difícil provimento atualmente.
Parece-me que temos farinha, manteiga, ovos, açúcar. Temos que ir buscar fermento. Teremos um bolo? (desculpem a metáfora culinária).
Confira o áudio do ministro: parte I e parte II
Fonte: Blog Saúde com Dilma
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