Todo apoio a Zulmira Fontes, militante antimanicomial!

PICICA: Zulmira Fontes responde por Crime de Opinião devido a denúncias que relatam maus-tratos e negligência por parte da Clínica Santa Isabel, em Cachoeiro de Itapemirim-ES. Abaixo, uma breve síntese da luta desta corajosa brasileira.

Zulmira Fontes vai a julgamento no próximo dia 9 de maio, em Cachoeiro, Espírito Santo, por denunciar o que diz se tratar de crime contra os Direitos Humanos na Clínica Santa Isabel, naquela pequena cidade capixaba, situada a 400 Km do Rio de Janeiro. O dono da clínica que está processando esta mulher é o médico psiquiatra Sebastião Ventury Batista. Segundo Zulmira Fontes, o dono quer silenciá-la juntamente com Nercinda Claresminda, mãe de Ana Carolina, que morreu (ou foi morta, segundo ela) dentro daquela instituição. Zulmira Fontes promove campanha nas ferramentas sociais como o Facebook para chamar a atenção para o problema de como médicos e autoridades tratam (mal) da saúde mental no Espírito Santo. Para as pessoas que pouco se importam com a questão, Zulmira Fontes produz uma reflexão convidando todo mundo a se perguntar: - O que tenho eu com isso? Ela responde e indaga: - Sua omissão pode estar levando agora a um óbito dentro de clínicas como a Santa Izabel, em Cachoeiro de Itapemirim, ou em outras nos mesmos moldes. Até quando? Segundo Zulmira Fontes, pessoas morrem em instituições que recebem verba do governo estadual, ou seja, você paga impostos e ainda pensa que não tem nada com isso. Não tenho elementos para avaliar a luta que Zulmira Fontes torna pública e, de certo modo, meio constrangido, confesso que me encontro naquele segmento que não se preocupa tanto com a questão, ou que não dá tanta atenção para a loucura nesse mundo de uma razão tão louca quanto... Mas sem nenhuma participação direta na cruzada de Zulmira Fontes, vejo que seus apelos no Facebook me levaram a lembrar de outra complicação no querido Espírito Santo: a de cadeias como verdadeiras câmaras de tortura. A propósito de Direitos Humanos, vale lembrar que o Espírito Santo desde 2008 vem chocando o Brasil e mundo pela forma como trata de seus detentos pobres: por falta de espaço, contêineres foram transformados em celas metálicas de calor infernal e não como prisão provisória, mas como descaso atávico da autoridades. Aliás,o Estado também tem o triste status de ser um dos mais violentos do país, com execuções constantes de jovens na Grande Vitória, conjunto de cinco cidades que reúnem mais de dois terços da pequenina população capixaba que totaliza apenas três milhões e quinhentos mil habitantes. Espírito Santo, terra de contrastes, economia a mil por hora, mas também de sérios problemas de administração de políticas públicas. 

CRIME DE OPINIÃO: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE ATIVISTAS DO MOVIMENTO ANTI-INTERNAÇÃO MANICOMIAL

Por: Antuérpio Pettersen Filho

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“ CRIME DE OPINIÃO ” DESIGNADA AUDIÊNCIA DE ATIVISTAS DO MOVIMENTO ANTI-INTERNAÇÃO MANICOMIAL
Por : Pettersen Filho

Há muitos anos envolvidas na Luta pelos Direitos Humanos, desde que elas mesmas, supostamente, foram Vitimas de uma Internação Involuntária em Clinica Psiquiátrica, que as teriam lançado no acometimento de Transtorno Pós - traumatico , por cerca de dois anos, num caso, Zulmira Fontes, e que culminou na Morte da Filha da outra, Nercinda Heiderich, as Blogueiras, e Ativistas Políticas do Movimento Anti-internaçaõ Manicomial de Cachoeiro do Itapemirim/ES, tiveram Audiência de Conciliação designada para o próximo Dia 10/12, naquela Cidade, onde, também, já haviam sido, num dos casos, Zulmira Fontes, determinadas a retirar do seu Blog http://zuzufontes.blogspot. com/ “ toda e qualquer divulgação das informações e imagens veiculadas ... ” relativo ao Senhor Sebastião Ventury Baptista (Clinica Psiquiatrica Santa Izabel), quem move contra si Queixa - Crime na Quarta Vara Criminal da Cidade. 

A “ Decisão ” exarada pela MM.Juiza Kelly Kiefer, em 19/08/010, via Carta Precatória para a Comarca de Marataizes/ES, onde atualmente reside Zulmira, impunha, inclusive, Multa Diária de R$500,00 em caso de descumprimento. 

Sendo, no entanto, uma espécie “ Prematura ” de Antecipação de Juízo, a que é permitido ao Magistrado , tão logo receba o Processo, a pedido da Parte, uma vez se convença da procedência da reclamação, a Queixa - Crime , na verdade, se presta a, em tese, repreender a possível Conduta Delituosa da Querelada, Zulmira Fontes , em razão do Querelante, Sebastião Baptista, quem, para melhor esclarecimento, trata-se do proprietário da Clinica Psiquiátrica Santa Izabel , naquela Cidade, a real interessada no deslinde da questão, onde persistem internados mais de Quatrocentos Pacientes com distúrbios, ou não, mentais. 

Conhecidas nacionalmente como Ativistas Políticas, e por seu Blog , voltado à Luta contra a Internação Manicomial, como regra, pelo menos, Zulmira é, também, Autora de Abaixo Assinado Eletrônico pela Legislação de Lei que resguarde o Direito a Acompanhante ao Interno em Manicômio no Site http://www.abaixoassinado.org/ assinaturas/abaixoassinado/ 6433 , que, ora, com a Decisão Judicial , diante da iminência da Audiência, 10/12, e de tão sobrepesada Multa / Diária , até por acatamento a Ordem Judicial, se viu obrigada a retirar do seu Blog as denúncias que faz contra a tal Clinica Santa Izabel, segundo ela, entidade com fins lucrativos que atende pelo SUS – Sistema Único de Saúde, onde estariam, ainda, segundo ela, ocorrendo várias irregularidades, conforme transcreve em e-mail repassado a sua lista, com esclarecimentos que teriam sido prestados pelo próprio Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES (CRP-16) , que, endossariam parte das suas Denúncias. 

Decisão Liminar, aparentemente tosca, já que proferida ainda em fase de Antecipação de Tutela em Juízo Penal, quando deveria ser versada, salvo melhor juízo, em Esfera Cível , em propicia Ação Cautelar , independente de que procedam as tais graves denúncias perpetradas por Zulmira , e Nercinda, quem alega haver perdido a vida da sua Filha naquela Instituição, por supostos Maus tratos e Negligência, ademais, fere, a decisão original, o próprio principio do Direito de Opinião, e a mais elementar Liberdade de Imprensa , assegurados a todo e qualquer Cidadão brasileiro. 

Pessoas que possuem Domicilio certo e sabido, onde receberam a própria Intimação , quem, inclusive, Assinam suas matérias, não oferecendo, aparentemente, qualquer risco à Sociedade , nem de possível Fuga Processual, portando, não oculta pelo manto sombrio da clandestinidade, são ambas , ademais, o próprio “ Grito ” calado dos que não podem, por detrás das Grades Obscuras dos Manicômios, e Clinicas Psiquiátricas, quiçá, a Santa Izabel, ser ouvidos. 

Contudo, assegurado no Direito Democrático Brasileiro, mesmo o Penal, o Recurso do Contraditório e o Direito a Ampla Defesa, por certo, a verdade real, e cristalina, advirá do Processo, em si, quiçá, com a Liberdade Definitiva das, ora, Ré, e punição dos eventuais Culpados?

A ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Individuo e da Cidadania, quem também Hospeda a petição “On Line” do Movimento Anti-internação Manicomial em sua Página, acompanha, com interesse, o deslinde da questão.
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Crônica originalmente postada em www.paralerepensar.com.br

07/12/2010

Ativistas do movimento Antimanicomial são processadas por denunciar clínica

Zulmira Fontes e Nercinda Heiderich são ativistas políticas do Movimento Anti-Internação Manicomial há vários anos. No dia 10 de dezembro, será realizada a audiência de conciliação do processo movido por Sebastião Ventury Baptista, sócio fundador em 1967 e Diretor Administrativo da Clínica de Repouso Santa Isabel, contra as duas.


Zulmira, após internação, na Clínica Santa Isabel, de Cachoeiro do Itapemirim no Espírito Santo, foi acometida de Transtorno Pós-Traumático por dois anos. A filha de Nercinda, Carolina Heiderich, morreu na mesma instituição.

Em agosto de 2010, foi determinado pela 4ª Vara Criminal de Cachoeiro do Itapemirim que Zulmira deveria retirar de seu blog “toda e qualquer divulgação das informações e imagens veiculadas” onde denuncia a clínica. Ação movida pelo senhor Ventury Baptista. A decisão impunha multa diária de R$500,00, em caso de descumprimento.

Zulmira e Nercinda respondem por Crime de Opinião devido a denúncias que relatam maus-tratos e negligência por parte da Clínica Santa Isabel, de acordo denúncia feita ao OSM.

(Com informações do Jornal Grito Cidadão)

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Leia também:

Meu nome é Zulmira Fontes , sou usuária de saúde mental, e sofri horrores dentro de um hospital psiquiátrico chamado Santa Isabel em Cachoeiro de Itapemirim, ES.

Fui em quem redigi a referente carta e solicito em caráter de urgência este lei
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“No entanto, não generalizo psiquiatras, e outros funcionários da saúde mental, mas sim,existe em uma grande maioria, a” “fábrica de doidos”: para ser um basta ter uma internação e o sistema se encarrega do resto.

É claro que como leiga, isso precisa ser debatida, estudada, conversada, acordada e é por isso que estou no movimento luta antimanicomial. Para que outros não sofram o mesmo que sofri dentro desta instituição
Ofereço para trocarmos idéias, aperfeiçoarmos a carta e crescer com isso.

Conto com sua colaboração e muito obrigado pelo reconhecimento que e justa a reivindicação.
Quanto aos familiares é muito fácil entulhar num hospital os familiares, mas isso não é bem assim… Precisamos estudar caso a caso, e quiçá a família é que não tem que ser tratada?

Aptoveito para postar na íntegra esta JUSTA reivindicaçao:

Carta aberta ao congresso nacional,Às organizações, associações, autoridades de saúde, profissionais de saúde mental, legisladores e juristas.

C/C Organizações das Nações Unidas

Pelos usuários de sistema de saúde mental terem direito a acompanhante enquanto internados.

Senhores,

Reivindicamos o acompanhamento na internação dos usuários de saúde mental por parente próximo como obrigatório nas instituições psiquiátricas brasileiras.

…..Visto que, o usuário de saúde mental é incapaz.perante a lei e as instituições psiquiátricas são ineficazes em salvaguardar sua dignidade pessoal visto que o usuário de saúde mental depende de apoio da família para sua melhoria e bem estar; e ainda que a internação solitária gera maior incapacidade social causado pelos descasos do quadro clínico e até da família Verificando também que inúmeras drogadições, lobotomias e eletro choques são efetuados em clínicas de saúde mental publicas ou particulares,remédios fortes são prescritos sem o conhecimento e consentimento da família, podemos causar sérios danos ao SNC e dependência química.

Sabemos, que por serem incapazes de lutar pela sua vida e direitos,pelas limitações inerentes aos mesmos,e métodos atuais de internação não possuem até então caráter preventivo de recaídas. Se este paciente, é incapaz pela ciência, porque deixá-los a mercê de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagens, distanciando-o de sua realidade e dificultando sua recuperação?

A drogadiçao excessiva é motivo de maior despesa no orçamento do SUS e conseqüente volta e permanência do mesmo dentro dos hospitais: quanto maior drogadiçao o usuário for exposto, mais demorará para sua recuperação e reinserção social e familiar. Para livrar-nos do sistema crônico de geração de pacientes psiquiátricos pelas clinicas e laboratórios, devido aos vícios de fármacos contínuos que causam dependência física e psíquica.

Ora, são incapacitados, perante a lei, mesmo temporariamente,têm o direito humano de permanecerem acompanhados de familiares, pais,irmãos esposas ou filhos,até a sua alta!

Que seja instituído por lei o direito de um acompanhante quando se der a internação de um usuário de saúde mental em qualquer leito de instituição psiquiátrica brasileira.Que seja pautada na lei a dignidade humana de todos e inclusive do usuário de saúde mental, aprovando e assegurando a permanência de um acompanhante ao paciente, assegurando-lhes o equilíbrio, e a segurança pessoal na insanidade,como cidadãos que são!
Senhores,solicitamos em caráter de urgência esta lei!

ATENCIOSAMENTE,
Zulmira Guimarães Fontes
Usuária de saúde mental- ES