PICICA: "O Iphan está seguindo a velha cartilha da administração pública nacional, ao limitar a participação na regulamentação da área do Encontro das Águas aos técnicos do aparelho burocrático-estatal. Este modelo está ultrapassado por não contemplar a sociedade civil organizada".
Iphan definirá plano de regulamentação para área do Encontro das Águas
Regulamentação federal irá afetar ao menos 32 projetos de empreendimentos que aguardam autorização ou que atualmente já estão instalados no local.
Raimundo Valentim
Manaus - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) começará a discutir neste mês, com técnicos dos governos federal, estadual e municipal, o plano de regulamentação para empreendimentos próximos ao Encontro das Águas, tombado como Patrimônio Natural no ano passado. (O Iphan está seguindo a velha cartilha da administração pública nacional, ao limitar a participação na regulamentação da área do Encontro das Águas aos técnicos do aparelho burocrático-estatal. Este modelo está ultrapassado por não contemplar a sociedade civil organizada).
De acordo com o superintendente do Iphan no Amazonas, Juliano Valente, a regulamentação irá afetar ao menos 32 projetos, entre empreendimentos que aguardam autorização e que já estão instalados no local. (Aqui mora o perigo. Este "entendimento" abre espaço para a prática de uma suposta "racionalidade" que poderia conciliar interesses contrários. É aí que a construção do terminal portuário tentaria encontrar uma brecha para sua realização. Para o movimento socioambiental "SOS Encontro das Águas", este ponto é inegociável, por razões exaustivamente expostas neste blog).
Ele ressaltou que restaurantes, hotéis, construtoras de condomínios residenciais, estaleiros e até administradores de parques já manifestaram interesse em se instalar no local. (Atualmente, existem dezenas de iniciativas que põem em xeque o papel dos órgãos de fiscalização ambiental. O lago do Aleixo é exemplar em irregularidades. Ali são depositadas centenas de toras de madeiras por madeireiras que, surpreendentemente, tiveram suas licenças aprovadas. A fábrica Sovel continua a despejar resíduos tóxicos, compromentendo a pesca dos ribeirinhos. Um hotel, construído na beira do lago, provocou uma erosão nunca vista no lugar. Suspeita-se que a rede de esgoto da penitenciária do Puraquequara ali desagua, comprometendo ainda mais a qualidade da água. Vários portos foram construídos irregularmente nas suas proximidades, comprometendo a navegação. Pelo visto, não é regularização do que foi mal feito que resolverá o problema do assoreamento do lago, mas a proibição prevista em lei contra empreendimentos que atentam contra a vida do lago e dos seus habitantes).
Valente afirmou que dois técnicos locais foram nomeados e órgão espera a nomeação de mais dois técnicos, um do Estado e outro do município. “Já existe um grupo de trabalho fazendo a análise do plano diretor da cidade, porque não podemos entrar com nenhuma medida que conflite com as leis do Estado ou município”, afirma Valente. (Tampouco é aceitável que o Estado e o município compactuem com irregularidades, como se viu no desabamento do Porto Chibatão, cuja obra foi aprovada pelos órgãos fiscalizadores, os mesmos que são mantidos com o dinheiro do contribuinte para regulamentar interesses que não se prendam a noções fajutas de desenvolvimento).
O Iphan não pretende impedir a instalação destas empresas no local, segundo informou Juliano Valente, mas irá impor regras para preservação tanto das características paisagísticas do Encontro das Águas quanto da preservação da cultura dos povos ribeirinhos que habitam áreas próximas ao patrimônio natural. (Aqui há um equívoco conceitual. O Iphan não tem poder de polícia para impedir obras irregulares, mas tem poderes para não permitir projetos que provoquem danos socioambientais, como o que está configurado no caso do terminal portuário das Lajes. O relatório de impacto socioambiental recebeu severas críticas, tanto de autoridades no assunto, quanto do movimento ambientalista).
O que o Iphan vai observar é, por exemplo, ressaltou Valente, o gabarito, que é o tamanho do empreendimento, que não poderá ultrapassar certo limite de altura e comprimento. Outro critério é a volumetria, que define o que pode ser mexido na área, já que a lei determina que não se pode modificar a área em termos de volume nem retirando nem colocando nada que possa interferir no ecossistema local. (Até aqui morreu Neves. O que se espera do Iphan são mudanças de procedimento que garantam que a voz da sociedade seja ouvida. O processo de tombamento do Encontro das Águas, e sua devida regulamentação, é sério demais para ficar apenas nas mãos dos técnicos de governo).
Outro fator é o paisagístico, um bem que seja construído por mãos humanas não pode rivalizar com o bem natural. “Não pode ser feito nada que tire a atenção do bem natural. E por fim os aspectos materiais, que dizem respeito a preservação de sítios arqueológicos, que são bastante comuns nas beiras dos rios, e o patrimônio imaterial, que é a cultura e o modo de vida das comunidades ribeirinhas que vivem no entorno”, explica. (Neste quesito, tanto o Iphan quanto os órgãos de fiscalização ambiental tem um histórico de omissão lamentável, ao permitir a construção de aberrações que desfiguraram a paisagem nos últimos vinte anos).
De acordo com Valente, as empresas que já estão instaladas no local, como o Programa Água para Manaus (Proama), construído pelo governo do Estado ao custo de R$ 300 milhões, só deverão se adequar as normatizações depois da publicação da portaria, o que deve acontecer até o final do ano. Já as empresas que estão com projetos em análise na Prefeitura e nos órgãos de licenciamento ambiental já devem estar enquadradas nas novas regas. (Este empreendimento não só ajudou a desfigurar a paisagem do Encontro das Águas como sua própria estrutura está sob risco. No ano passado, uma balsa desgarrada foi de encontro a uma das suas pilastras. Ué! Isso te lembra alguma coisa, leitor? Claro! A Ponte para o Iranduba também padece deste mal: não tem proteção contra abalroamentos de embarcações. Prepare seu bolso, contribuinte).
“Harmonizar os interesses de preservação com os dos empreendedores não será uma tarefa fácil. Esperamos conseguir criar regulamentos que pensem objetivamente no uso racional daquela área, nem rígida demais, a ponto de prejudicar o desenvolvimento local, mas forte o suficiente para garantir a preservação do Encontro das Águas”, observa. (Não há garantias de que apenas os entes dos três níveis de governo seja suficente para harmonizar os interesses empresariais e os interesses socioambientais. Para o bem da democracia, falta o ente sociedade civil organizada).
Tombamento
O tombamento do Encontro das Águas foi delimitado por poligonal para proteger tanto a superfície líquida da área principal de ocorrência quanto uma pequena porção da Ilha do Xiborema (a última ocorrência natural antes da junção dos rios Negro e Solimões), uma faixa de 200 metros das margens direita e esquerda, além de lagoa próxima à Colônia Antônio Aleixo e primeira ilha fluvial da margem direita do Amazonas. (Companheiros do movimento socioambiental em alerta. É hora de reivindicar participação no processo de regulamentação da área do tombamento do nosso querido Encontro das Águas).
Fonte: Diário do Amazonas
De acordo com o superintendente do Iphan no Amazonas, Juliano Valente, a regulamentação irá afetar ao menos 32 projetos, entre empreendimentos que aguardam autorização e que já estão instalados no local. (Aqui mora o perigo. Este "entendimento" abre espaço para a prática de uma suposta "racionalidade" que poderia conciliar interesses contrários. É aí que a construção do terminal portuário tentaria encontrar uma brecha para sua realização. Para o movimento socioambiental "SOS Encontro das Águas", este ponto é inegociável, por razões exaustivamente expostas neste blog).
Ele ressaltou que restaurantes, hotéis, construtoras de condomínios residenciais, estaleiros e até administradores de parques já manifestaram interesse em se instalar no local. (Atualmente, existem dezenas de iniciativas que põem em xeque o papel dos órgãos de fiscalização ambiental. O lago do Aleixo é exemplar em irregularidades. Ali são depositadas centenas de toras de madeiras por madeireiras que, surpreendentemente, tiveram suas licenças aprovadas. A fábrica Sovel continua a despejar resíduos tóxicos, compromentendo a pesca dos ribeirinhos. Um hotel, construído na beira do lago, provocou uma erosão nunca vista no lugar. Suspeita-se que a rede de esgoto da penitenciária do Puraquequara ali desagua, comprometendo ainda mais a qualidade da água. Vários portos foram construídos irregularmente nas suas proximidades, comprometendo a navegação. Pelo visto, não é regularização do que foi mal feito que resolverá o problema do assoreamento do lago, mas a proibição prevista em lei contra empreendimentos que atentam contra a vida do lago e dos seus habitantes).
Valente afirmou que dois técnicos locais foram nomeados e órgão espera a nomeação de mais dois técnicos, um do Estado e outro do município. “Já existe um grupo de trabalho fazendo a análise do plano diretor da cidade, porque não podemos entrar com nenhuma medida que conflite com as leis do Estado ou município”, afirma Valente. (Tampouco é aceitável que o Estado e o município compactuem com irregularidades, como se viu no desabamento do Porto Chibatão, cuja obra foi aprovada pelos órgãos fiscalizadores, os mesmos que são mantidos com o dinheiro do contribuinte para regulamentar interesses que não se prendam a noções fajutas de desenvolvimento).
O Iphan não pretende impedir a instalação destas empresas no local, segundo informou Juliano Valente, mas irá impor regras para preservação tanto das características paisagísticas do Encontro das Águas quanto da preservação da cultura dos povos ribeirinhos que habitam áreas próximas ao patrimônio natural. (Aqui há um equívoco conceitual. O Iphan não tem poder de polícia para impedir obras irregulares, mas tem poderes para não permitir projetos que provoquem danos socioambientais, como o que está configurado no caso do terminal portuário das Lajes. O relatório de impacto socioambiental recebeu severas críticas, tanto de autoridades no assunto, quanto do movimento ambientalista).
O que o Iphan vai observar é, por exemplo, ressaltou Valente, o gabarito, que é o tamanho do empreendimento, que não poderá ultrapassar certo limite de altura e comprimento. Outro critério é a volumetria, que define o que pode ser mexido na área, já que a lei determina que não se pode modificar a área em termos de volume nem retirando nem colocando nada que possa interferir no ecossistema local. (Até aqui morreu Neves. O que se espera do Iphan são mudanças de procedimento que garantam que a voz da sociedade seja ouvida. O processo de tombamento do Encontro das Águas, e sua devida regulamentação, é sério demais para ficar apenas nas mãos dos técnicos de governo).
Outro fator é o paisagístico, um bem que seja construído por mãos humanas não pode rivalizar com o bem natural. “Não pode ser feito nada que tire a atenção do bem natural. E por fim os aspectos materiais, que dizem respeito a preservação de sítios arqueológicos, que são bastante comuns nas beiras dos rios, e o patrimônio imaterial, que é a cultura e o modo de vida das comunidades ribeirinhas que vivem no entorno”, explica. (Neste quesito, tanto o Iphan quanto os órgãos de fiscalização ambiental tem um histórico de omissão lamentável, ao permitir a construção de aberrações que desfiguraram a paisagem nos últimos vinte anos).
De acordo com Valente, as empresas que já estão instaladas no local, como o Programa Água para Manaus (Proama), construído pelo governo do Estado ao custo de R$ 300 milhões, só deverão se adequar as normatizações depois da publicação da portaria, o que deve acontecer até o final do ano. Já as empresas que estão com projetos em análise na Prefeitura e nos órgãos de licenciamento ambiental já devem estar enquadradas nas novas regas. (Este empreendimento não só ajudou a desfigurar a paisagem do Encontro das Águas como sua própria estrutura está sob risco. No ano passado, uma balsa desgarrada foi de encontro a uma das suas pilastras. Ué! Isso te lembra alguma coisa, leitor? Claro! A Ponte para o Iranduba também padece deste mal: não tem proteção contra abalroamentos de embarcações. Prepare seu bolso, contribuinte).
“Harmonizar os interesses de preservação com os dos empreendedores não será uma tarefa fácil. Esperamos conseguir criar regulamentos que pensem objetivamente no uso racional daquela área, nem rígida demais, a ponto de prejudicar o desenvolvimento local, mas forte o suficiente para garantir a preservação do Encontro das Águas”, observa. (Não há garantias de que apenas os entes dos três níveis de governo seja suficente para harmonizar os interesses empresariais e os interesses socioambientais. Para o bem da democracia, falta o ente sociedade civil organizada).
Tombamento
O tombamento do Encontro das Águas foi delimitado por poligonal para proteger tanto a superfície líquida da área principal de ocorrência quanto uma pequena porção da Ilha do Xiborema (a última ocorrência natural antes da junção dos rios Negro e Solimões), uma faixa de 200 metros das margens direita e esquerda, além de lagoa próxima à Colônia Antônio Aleixo e primeira ilha fluvial da margem direita do Amazonas. (Companheiros do movimento socioambiental em alerta. É hora de reivindicar participação no processo de regulamentação da área do tombamento do nosso querido Encontro das Águas).
Fonte: Diário do Amazonas
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